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Coluna 116: Pingos de história do Império Brasileiro (3)

Publicada dia 19 de Janeiro de 2008

Pingos de história do Império Brasileiro (3)

Do ponto de vista político e institucional, o ano de 1831 foi deveras tumultuado. Os imensos poderes que Dom Pedro concedeu a si mesmo pela Constituição outorgada de 1824 geravam protestos tanto na Corte como em algumas províncias que pediam mais autonomia para gerir os seus negócios. O imperador, pressionado pelos seus patrícios detentores do poder econômico, tentou constituir um novo ministério em 5 de abril, porém sua impopularidade era tanta que não garantiu o necessário apoio do povo. No dia seguinte, uma multidão mobilizou-se, por ironia, no Campo da Aclamação (hoje Praça da República) no Rio, local onde anos antes o príncipe Pedro havia recebido o título de imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil. Os manifestantes exigiam a volta do gabinete ministerial formado por liberais brasileiros. À noite, alguns corpos de tropa juntaram-se ao povo mobilizado. Dom Pedro I, em vista dos acontecimentos e certamente para evitar derramamento de sangue, apresentou carta abdicando ao trono e saiu do palácio sem ao menos se despedir do filho Pedro, herdeiro do trono, retirando-se para sua pátria portuguesa, onde depois reinaria com o título de D. Pedro IV.

No dia 1º de agosto de 1831, o povo recifense mais esclarecido tomava conhecimento através do Diário de Pernambuco da lei das atribuições da Regência. Este diploma tratava dos pormenores para a escolha do regente pelos deputados e senadores e dizia que durante a menoridade de Dom Pedro II o Império seria governado por uma regência permanente, nomeada pela Assembléia-Geral, composta de três membros, presidida pelo mais velho em idade, conforme prescrito na Constituição do Império do Brasil de 1824. A primeira regência provisória teve vida breve, durando até junho de 1831. Ela era composta por Nicolau de Campos Vergueiro, José Joaquim de Campos (marquês de Caravelas) e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva (pai do futuro duque de Caxias). De volta do recesso parlamentar, deputados e senadores elegeram a regência trina definitiva, composta pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva e pelos deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz, porém quem se destacou por seu empenho e energia foi o padre Diogo Antônio de Feijó, ministro da Justiça, que passou a exercer o poder de fato, sufocando rebeliões e combatendo os "restauradores" ou "caramurus", que eram constituídos pelos antigos membros do "partido português". Esse grupo queria o retorno de dom Pedro ao trono brasileiro. Os "moderados" ou "chimangos", por outro lado, eram integrados por membros do "partido brasileiro" e defendiam o federalismo, as reformas e o fim da vitaliciedade dos membros do senado.

Como se depreende, o retorno de D. Pedro I a Portugal não trouxe a tranqüilidade que se esperava à política do Império. Isto porque os brasileiros não se conformavam com a grande quantidade de portugueses que ocupavam cargos estratégicos na administração e dominavam o comércio. Particularmente no Recife, revoltosos armados se mobilizariam em movimentos que ficaram conhecidos como "setembrada" e "novembrada" e tinham por objetivo principal o saque de estabelecimentos comerciais de propriedade de portugueses. A "setembrada" teve início quando soldados de um batalhão de infantaria do Exército saíram às ruas, fazendo pilhagem Esses soldados dominaram a cidade por dois dias quando foram derrotados. "O conflito resultou em 300 mortos e 800 presos que foram enviados para Fernando de Noronha e depois para o Rio de Janeiro".

Diferentemente da "setembrada", a "novembrada" foi um movimento realizado por civis e com o objetivo, igualmente, de combater os portugueses. Os revoltosos, em pequeno número, abrigaram-se no forte de Cinco Pontas, mandando um ultimatum ao presidente e conselheiros da Província com vistas a expulsar os "estrangeiros" porque, do contrário, esses mesmos estrangeiros poderiam sublevar-se e aniquilar as instituições liberais. O manifesto dos revoltosos, publicado em 25 de novembro, dizia o seguinte em português da época: "Não he estranho em fim que o despota Pedro de Alcantara compra embarcações de Guerra, e se prepara para hostilizar o Brazil. E devemos Illms. e Exms. Snrs. esperar por o momento da invasão para nos desfaser dos inimigos internos? Devemos por efeito de uma bonomia criminosa arriscarmos a morrer entre dous fogos? Não de certo". Os revoltosos acabaram sendo derrotados pelas tropas legalistas.

O ano de 1832 começou com o Diário de Pernambuco fazendo a primeira retrospectiva dos fatos mais importantes ocorridos no ano anterior. Nessa mesma edição era publicado o código de posturas da Câmara do Recife que em um dos artigos rezava: "Fica prohibido a todas as pessoas, o uso de armas curtas de qualquer natureza, que estas sejão, assim como os floretes curtos, de cintura, páos, e bengallas de estoque". Como se vê, a violência no Recife já começava a preocupar as autoridades. Em 11 de setembro, o vice-presidente da Província, Bernardo Luiz Ferreira, baixou ato determinando ao comandante interino das Guardas Municipais Permanentes, capitão José Gomes dos Santos, a expedição de patrulhas para garantir a segurança das pessoas que transitarem na Freguesia, justificando da seguinte maneira: "Em todos os bairros desta Cidade aparecem ferimentos e mortes, feitas com facas de pontas e punhais, e para que este terrivel mal não cresça V. S. logo ao princípio da noite de hoje em diante até segunda ordem, expedirá patrulhas. (...) Recomendo muito a V. S. que escolha para esta diligencia a homens verdadeiramente constitucionais, e prudentes".

Já naquele tempo, o governo da Província começava a se preocupar com a questão da escravatura, baixando normas que determinavam a apreensão de escravos mantidos de maneira irregular. E aos poucos a sociedade se conscientizava de que não era possível o tratamento diferenciado entre seres humanos. E o governo regional já dava provas disso, convocando candidatos para ocupar a vaga de um escravo, pois que decretos de 1831, do governo central, proibiam a admissão de escravos como trabalhadores ou como oficiais de artes nas estações públicas do Império. E fazia saber que na Secretaria de Governo existia "um lugar de servente para limpeza e asseio com o jornal de 240 réis nos dias úteis e achando-se presentemente ocupado por um escravo que deve ser substituído por um homem livre". E convidava todas as pessoas que estivessem dentro das condições do edital e quiserem ocupar o lugar a comparecer à repartição "para tratarem do engajamento".

Em 12 de outubro de 1832, a Assembléia-Geral aprovou uma lei que deu aos deputados eleitos em 1833, para a legislatura de 1834-1837, poderes constituintes para reformar a Constituição de 1824. Esta lei só foi possível graças a um acordo entre "restauradores" e moderados.

No ano seguinte, 1833, o Diário de Pernambuco de 12 de janeiro publicava nota assinada pelo juiz de paz Manoel de Carvalho Paes de Andrade em que esta autoridade dizia textualmente o seguinte: "Amanhã é o dia marcado para a eleição dos Collegios Eleitoraes, que hão de eleger nossos Representantes, Conselheiros de Província, e de Governo, e o desenvolvimento do espirito publico nos augura optimas escolhas. Temão embora espiritos falsos, e homens inimigos das instituições livres, o exforço e energia do Povo, reprovem as caballas: confiados nos patrioticos sentimentos da maioria do bom Povo Pernambucano felicitame-nos pelo interesse, que mostra na escolha das autoridades, que o hão de representar e dirigir, e esperamos ver confundidos por meio dáuma optima escolha, os planos do anti reformistas, e Caramurus".

Assim é que, os deputados eleitos em todas as províncias nomearam uma comissão para realizar as reformas constitucionais que foram promulgadas em 12 de agosto de 1834 e conhecidas como "Ato Adicional" à Constituição Imperial de 1824. Os Conselhos de Províncias, que tinham caráter consultivo, foram transformados em Assembléias Legislativas Provinciais, com amplos poderes para legislar sobre matéria civil e militar, instrução pública, criação de freguesias, vilas e cidades, bem como de comarcas e termos judiciais entre outras atribuições. O Ato Adicional de 1834 também extinguiu o Conselho de Estado, principal órgão de assessoria do imperador, e a Regência Trina foi transformada em Regência Una, eleita pelo voto direto. O padre Diogo Antônio Feijó, em 1835, assumiria as rédeas do governo do Brasil como regente eleito pelo voto das capitais das províncias.

Nesses difíceis anos que se sucederam à abdicação de Pedro I ao trono brasileiro, em relação a Pernambuco, cumpre-nos citar a sublevação de Brejo Velho, no município de Panelas. Desde 30 de julho de 1832, os revoltosos comandados por Antônio Timóteo já enfrentavam as forças provinciais. Eles lutavam pela restauração do poder imperial sob o comando de dom Pedro I. Das quatro revoltas que pipocaram em Pernambuco na primeira metade do século XIX, a "cabanagem" foi a única que não tinha como objetivo maior a instauração de uma república na região. Os "cabanos" receberam do povo essa denominação em vista da revolta que ocorria na província do Pará. Os nossos "cabanos" estavam localizados na região que limita com Alagoas e abrangia Panelas, Unas, Limeira, Água Preta e Santo Antão, além das localidades alagoanas de Barra Grande, Jacuípe, Palmeira e Porto Calvo. Tratava-se de uma região habitada por mestiços de brancos e índios, por escravos e senhores de engenho que não se conformavam com a nova ordem estabelecida a partir da abdicação do imperador. Ainda em 1832, as tropas legalistas conseguiram prender e desbaratar os revoltosos alagoanos, sendo que muitos deles fugiram para Pernambuco. No lado pernambucano, os combates continuaram, de modo que só em 29 de maio de 1835 os derradeiros "cabanos" se renderem após perderem o apoio da população da região sitiada. O comandante-geral das tropas legalistas foi José Francisco Vaz de Pinho Carapeba. Ele enviava relatórios ao comandante das armas da província, Joaquim José da Silva Santiago, revelando pormenores dos combates. Esses relatórios foram publicados no Diário de Pernambuco. No jornal do dia 10 de abril de 1833, o comandante Carapeba, do quartel-general em Cafundó, descreve em relatório de 28 de março um ataque ao acampamento dos revoltosos quando quatro deles foram mortos. Nessa mesma edição, o jornal reproduz outro comunicado de Carapeba ao comandante das armas da Província, datado de dois de abril e vazado literalmente nos seguintes termos: "Proximo a dar o ultimo alento pela minha cara Patria, apresento-me a dar a V. Exa. esta infausta noticia, não para ser lamentada pelos meos amigos, e sim para que tomem as medidas accertadas, afim de que nossos inimigos não tirem partido do nosso desastre".

Em 1834, o assunto dominante no jornal foram os combates contra os cabanos. Outro assunto que gerou polêmica foi a substituição das moedas de cobre por cédulas. As pessoas reclamavam que o valor estabelecido pela lei de três de novembro de 1833 era muito baixo e por isso recusavam a fazer a troca. Surgiram denúncias de falsificação e a promotoria pública em 24 de abril de 1834 alertou a população para a existência de moedas falsas, batizadas pelo povo de "chanchan voador".

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(Na próxima semana, daremos prosseguimento aos ensaios pelo ano de 1835).

Notas:

1) Para críticas, sugestões, retificações e elogios, dirija-se, sem receio, ao autor pelo e-mail [email protected] que receberá resposta;

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Pau Amarelo PE 19 de janeiro de 2008

Orlando Calado é bacharel em direito.

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