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Coluna 95: Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (17)

Publicada dia 18 de Agosto de 2007

Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (17)

Neste ensaio, a título de curiosidade histórica, discorreremos a respeito do orçamento municipal para o exercício de 1900, último ano do século XIX, decretado pelo Conselho Municipal da Vila de São Bento. As despesas do município foram fixadas em sete contos e trezentos e setenta e um mil réis (Rs 7:371$000).

O prefeito e os agentes arrecadadores tinham seus estipêndios fixados em percentagens sobre o total da despesa, ao passo que outros servidores públicos tinham vencimento ou ordenado pré-fixados, de conformidade com a natureza dos seus cargos.

Naquele tempo, na organização judiciária do Estado, havia a figura dos juizes municipais, dos escrivães e do porteiro de auditório. Na parte criminal, esses magistrados funcionavam como juízes de instrução, prolatando sentenças de pronúncia e recorrendo, de ofício, ao juiz da Comarca, este remunerado pelo tesouro estadual.

Vejamos nas linhas seguintes as despesas e as respectivas fontes de receita para saber o que o contribuinte são-bentense de então era obrigado a sustentar, ou seja, quantos bovinos, carneiros, bodes, e porcos seriam sacrificados para consumo local ou vendidos para outras localidades; quantas sacas de milho, feijão e farinha, ou rolos de fumo ou tabletes de rapadura seriam necessários para sustentar a máquina administrativa e judicial da vila, com prefeito, conselheiros e juizes municipais, tesoureiro, secretário, agentes arrecadadores? A grande verdade é que a máquina estatal custava caro e beneficiava, quase sempre, uma pequena camada de privilegiados. Urgia, pois, arrancar do indefeso contribuinte tudo o que fosse necessário para manter a estrutura de governo e de poder político.

“Governo Municipal – Lei n. 31 (Orçamento Municipal)

O Conselho Municipal de S. Bento decreta:

Art. 1º A despesa deste município para o exercício de 1900 é orçada em Rs 7:371$000 pela maneira determinada nas verbas seguintes:

1. Percentagem devida ao prefeito................................................ 441$000
2. Vencimento do seu secretário................................................. 600$000
3. Percentagem aos 1º e 2º agentes arrecadadores que exercerão
as funções de fiscal, cordeador, aferidor e administrador do
Cemitério Público.................................................................... 1.050$000
4. Ordenado de um guarda municipal.......................................... 360$000
5. Aluguel do prédio onde funciona a prefeitura e o expediente 120$000
6. Vencimentos do Secretário do Conselho............................... 800$000
7. Vencimentos do Tesoureiro................................................... 600$000
8. Vencimentos do Porteiro dos Auditórios, que será o mesmo
do Conselho e da Prefeitura................................................. 100$000
9. Aluguel do prédio onde funciona o Conselho e o expediente 160$000
10. Assinatura do “Diário” e publicações............................... 200$000
11. Júri e eleições................................................................... 150$000
12. Custas judiciais................................................................ 200$000
13. Gratificação do Escrivão do Júri....................................... 360$000
14. Iluminação da Vila............................................................ 500$000
15. Ordenado do Juiz do 1º distrito......................................... 300$000
16. Gratificação do Escrivão com a obrigação de atender as
autoridades policiais.......................................................... 200$000
17. Ordenado do Juiz do 2º distrito.......................................... 200$000
18. Gratificação do Escrivão do mesmo.................................. 100$000
19. Limpeza da Vila................................................................ 180$000
20. Eventuais........................................................................... 200$000
21. Subvenção à biblioteca da Sociedade 21 de Março............... 150$000
22. Melhoramentos municipais............................. ............ .......... 400$000
Total........... 7:371$000”.

Para fazer face a tão volumosa despesa, existia um complicado e ao mesmo tempo arcaico sistema tributário em que se levava em consideração a dívida ativa formada pelos débitos não pagos pelos munícipes referentes a exercícios anteriores, assim como o chamado imposto de sangue, o imposto predial, de indústria e de profissões, as licenças e emolumentos, além de aferições de pesos e balanças.

Então, as fontes de receita se constituíam basicamente de impostos, taxas, licenças e emolumentos, prevendo todo tipo de atividade econômica susceptível de cobrança e todos os municípios de então seguiam este padrão de orçamento que não deixava escapar nenhuma operação de natureza econômica. Igualmente, a título de curiosidade enumeramos a seguir as fontes de receita, esta orçada em valor igual ao da despesa.

1 – Dívida ativa;
2 – Gado abatido e imposto de sangue;
3 – Aferição e revisão;
4 – Imposto predial, de indústria e profissões;
5 – Licenças e emolumentos;
6 – Impostos cobrados no Mercado e nas feiras;
7 – Dízimo do gado vacum, cavalar e muar;
8 – Multas; e,
9 – 5% sobre todas as contribuições para consertos e reparos de açudes.

Para a cobrança dos impostos e taxas havia várias e detalhadas tabelas, sendo que em determinadas situações o produto da arrecadação era dividido entre determinados agentes públicos, como veremos linhas adiante:

A Tabela 1 referia-se a “Gado abatido e imposto de sangue”, arrecadado da seguinte forma: 1 – de cada rês abatida para consumo público ou particular cobravam-se 4$500 (quatro mil e quinhentos réis); 2 – por cabeça de gado vacum exposto à venda nos açougues públicos e particulares, cobravam-se $500 (quinhentos réis); 3 – por cabeça de gado lanígero e suíno nas condições acima, cobravam-se $200 (duzentos réis).

A Tabela 2 referia-se a “Aferição e revisão” e era assim detalhada: 4 – por um metro, 3$000 (três mil réis); 5 – por balança comum até 25 kg, 3$000 (três mil réis); 6 – idem até 50 kg, 4$000 (quatro mil réis); 7 – balança de mais de 50 kg, por 10 kg a mais, 1$000 (um mil réis); 8 – por balança decimal, 6$000 (seis mil réis); 9 – por balança centesimal, 7$000 (sete mil réis); 10 – por peso de 1kg ou fração, $200 (duzentos réis); 11 – por peso maior que 1 kg cada kg, $100 (cem réis); 12 – por litro ou fração de litro, $100 (cem réis).

A Tabela 3 referia-se a “Imposto predial, de indústria e profissão” e era assim detalhada: 13 – 10% da décima urbana sobre o valor locativo do prédio, nihil (nada); 14 – por cada conto de réis ou fração de um conto sobre o capital em giro de estabelecimento de fazendas na vila e no povoado de Cachoeirinha, cobravam-se 3$000 (três mil réis); 15 – idem em qualquer outro lugar do município, 2$000 (dois mil réis); 16 – por estabelecimento de gêneros do país ou de secos e molhados, 15$000 (quinze mil réis); 17 – por tenda de sapateiro, ferreiro, funileiro ou qualquer outro artista, 4$000 (quatro mil réis); 18 – idem, fora da vila e povoados, 3$000 (três mil réis); 19 – por cartório de escrivão, tabelião, distribuidor etc, 6$000 (seis mil réis); 20 – por máquina a vapor para qualquer mister, 50$000 (cinqüenta mil réis); 21 – por bolandeira, 30$000 (trinta mil réis); 22 – por padaria, 20$000 (vinte mil réis); 23 – por casa de fazer farinha, 5$000 (cinco mil réis); 24 – por engenhoca de fazer rapadura etc, 15$000 (quinze mil réis); 25 – por cada cavalar empregado em condução por aluguel, 1$000 (um mil réis).

A Tabela 4 referia-se a “Licenças e Emolumentos” e era assim pormenorizada: 26 – Para vender bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento comercial, 16$000 (dezesseis mil réis); 27 – Idem nos demais lugares do município, 6$000 (seis mil réis); 28 – Para vender drogas e medicamentos estrangeiros e nacionais, 10$000 (dez mil réis); 29 – Para edificar ou reedificar na vila e povoado além do imposto de arruamento e cordeação, 5$000 (cinco mil réis); 30 – Para demolir prédios ou fazer consertos que precisem de andaimes, 5$000 (cinco mil réis); 31 – Para colocar nas ruas materiais enquanto se fazem obras sem embaraçar o trânsito público, 4$000 (quatro mil réis); 32 – Por metro corrente de arruamento quando seja necessária a cordeação, $200 (duzentos reis); 33 – Para ter fábrica de fogo de artifício, 15$000 (quinze mil réis); 34 – Para vender pólvora ou outra matéria inflamável, 25$000 (vinte e cinco mil réis); 35 – Para dar espetáculo de qualquer natureza, 5$000 (cinco mil réis); 36 – Para ter quiosques ou quitandas, 3$000 (três mil réis); 37 – Para armar botequins nas festas, 1$000 (um mil réis); 38 – Para vender objetos de ouro, prata ou pedras preciosas em qualquer lugar do município, sendo o vendedor-ambulante de outro município, 70$000 (setenta mil réis); 39 – Vendedor-ambulante de fazendas de outro município, 70$000 (setenta mil réis); 40 – Vendedor-ambulante de miudezas de outro município, 40$000 (quarenta mil réis); 41 – Para qualquer negociante do município mascatear nas feiras e no mercado, 10$000 (dez mil réis); 42 – Para comprar algodão em caroço, 30$000 (trinta mil réis); 43 – Se o comprador for de município estranho, 150$000 (cento e cinqüenta mil réis); 44 – Para comprador ambulante de cereais (que nas feiras e no mercado só poderá fazer transações depois das 3 horas da tarde, 50$000 (cinqüenta mil réis); 45 – Para ter gado vacum, cavalar e muar soltos no município, sendo de outro, para refazer, por cabeça, 1$000 (um mil réis); 46 – Por cada boiadeiro do município, 15$000 (quinze mil réis); 47 – Para comprar peles, 30$000 (trinta mil réis); 48 – Para alugar cercados de 3$000 a 6$000, 30$000 (trinta mil réis); 49 – Para ter olaria. 5$000 (cinco mil réis); 50 – Para ter curtumes em lugares permitidos, 5$000 (cinco mil réis); 51 – Para construir catacumbas para adultos, 10$000 (dez mil réis); 52 – Idem para párvulos, 5$000 (cinco mil réis); 53 – Para exumação de restos mortais, 5$000 (cinco mil réis); 54 – Por certidão não passando de página, 3$000 (três mil réis); 55 – Por página que exceder de uma, 2$000 (dois mil réis); 56 – Por um ano de busca, não se contando além de 10, 3$000 (três mil réis); 57 – Termo de fiança ou responsabilidade, 10$000 (dez mil réis); 58 – Por cada animal recolhido ao depósito municipal, 10$000 (dez mil réis).

A Tabela 5 referia-se a “Impostos cobrados nas feiras e no mercado” e estava assim pormenorizada: 59 – Por carga de farinha, milho, feijão, queijos, cordas, cocos, esteiras, louça de barro e frutas, $300 (trezentos réis); Por carga de café, $600 (seiscentos réis); 61 – Por carga de carne de sol, de charque, bacalhau, rapadura, açúcar e sal, $500 (quinhentos réis); 62 – Por carga de aguardente afora a licença de n. 27 da Tabela 4, 1$000 (um mil réis); 63 - Por carga de mel, $400 (quatrocentos réis); 64 – Fumo em corda, rolo, $400 (quatrocentos réis); 65 – Para vender sapatos vindos de outro município, $200 (duzentos réis); 66 – Para vender selas e caronas, $200 (duzentos réis); 67 – Idem de outros municípios, $300 (trezentos réis); 68 – Para vender foices, machados, etc, $500 (quinhentos réis); 69 – Por cabeça de animal cavalar ou muar vendido nas feiras, 1$000 (um mil réis).
As meias cargas pagam metade das taxas respectivas.

“Disposições Gerais
Artigo 1° - A presente lei começará a ter vigor em 1° de janeiro de 1900.

Artigo 2° - O lançamento de todos os impostos será feito nos primeiros 15 dias do mês de janeiro, marcado o prazo improrrogável de 20 dias para reclamações.

Artigo 3° - Findo o prazo para as reclamações e decididas estas pelo Prefeito, ordenará ele a arrecadação imediata, sem multa, dentro de 30 dias a contar da data da publicação do edital, findo os quais será concedido ainda o prazo de 20 dias para fazer o pagamento com multa de 10%.
Parágrafo único – Findos estes prazos, serão os impostos cobrados com mais 10% de multas, concedendo-se para esse fim mais 15 dias, depois dos quais proceder-se-á a cobrança executiva.

Artigo 4° - Para fazer a efetiva cobrança dos impostos e das multas, poderá o Fiscal apreender mercadorias, em porção suficiente, as quais serão depositadas, lavrando-se o respectivo termo.
Parágrafo único – Findo o prazo de 48 horas sem que sejam pagos, imposto e multa, o Prefeito ordenará a venda das mercadorias em hasta pública, em sua presença, e depois de descontada do produto da mesma venda a importância devida, será restituída a diferença, se for reclamada por quem de direito.

Artigo 5º - Todos os impostos excetuados os cobrados nas feiras, serão arrecadados mediante recibos impressos em livros de talos, numerados e rubricados pelo Prefeito.

Artigo 6º - A falta de lançamento de imposto não isenta o contribuinte do respectivo pagamento, tanto do imposto como da multa, quando lhe seja exigido.

Artigo 7º - Fica o Prefeito autorizado a entrar em acordo com os devedores do município dos exercícios anteriores para o fim de dar-lhes um abate até 20% se vierem saldar suas contas até o dia 31 de março.
Parágrafo único - Findo este prazo proceder-se-á executivamente a cobrança de toda a dívida ativa.

Artigo 8° - A cobrança executiva do município será feita de acordo com a lei do Estado que regula a espécie.

Artigo 9º - Os arrecadadores municipais prestarão contas quinzenalmente à vista do livro de talões.

Artigo 10º - Os emolumentos dos ns. 55, 56 e 57 da Tabela n. 4 serão do funcionário respectivo.

Artigo 11 – Dos emolumentos do n. 58 da mesma Tabela n. 4, terá o Tesoureiro, e dos ns. 59 e 60, metade caberá ao encarregado do Depósito Municipal.

Artigo 12 – Os proprietários dos prédios situados no perímetro da vila que até o fim do mês de maio não tiverem consertado os passeios de suas casas, nem f eito a limpeza externa das mesmas, inclusive dos muros respectivos, será imposta a juízo do Prefeito a multa de 30$000 a 60$000.

Artigo 13 – Fica o Prefeito autorizado a criar o Depósito Municipal e dar-lhe o respectivo regulamento, assim como a usar das medidas as mais severas, conforme regulamentos em vigor, em benefício da higiene e limpeza públicas.

Artigo 14 – A contribuição de 5% a que refere-se esta Lei será entregue ao Tesoureiro por intermédio do Presidente do Conselho Municipal, para os devidos fins.

Artigo 15 – Fica o Prefeito autorizado a abrir cré3diuto para satisfazer qualquer despesa urgente não prevista na presente Lei.

Artigo 16 – O dízimo do gado vacum, cavalar, muar e ovelhum será de 1 por 10, pagando os pontos de gado vacum, cavalar ou muar 2$000 por ponto e os de ovelhum e cabrum $100.

Artigo 17 – Continuam em vigor todas as disposições das leis orçamentárias anteriores que não sejam contrárias as desta Lei.

Artigo 18 – Nos casos omissos em que não esteja estipulada a multa por infração das posturas, ou qualquer outra disposição de lei municipal, será de 30$000 a 50$000, conforme a natureza da infração, a juízo do Prefeito.

Artigo 19 – Revogam-se as disposições em contrário.

Conselho Municipal de S. Bento, 22 de dezembro de 1899.
João d´Oliveira Cintra, Presidente
Luiz Salustiano dos Santos
José Francisco de Souza Paisinho

Publique-se. Prefeitura Municipal de S. Bento, em 26 de dezembro de 1899.
Gregório Simões de Macedo, Prefeito”.

Transcrito o orçamento municipal para aquele longínquo ano de 1900, o observador, por mais desatento que seja, verificará que as despesas da municipalidade com pessoal montavam quase 70%, ou para sermos exatos, 69,3%. A estrutura de pessoal da vila era por demais pesada, ou, em última análise o gasto com pessoal muito elevado. Pouco dinheiro da arrecadação era destinado a investimentos, ou seja, apenas míseros 400$000, ou 5,4% da arrecadação prevista. E nesta rubrica estava a construção de um “Depósito Municipal” para receber os animais soltos e arrecadar mercadorias apreendidas pela autoridade fiscal.

Nenhum real antigo era destinado à educação ou mesmo à construção de rústicas escolas rurais para tirar o povo da ignorância e da cegueira cultural. A municipalidade ainda se dava ao luxo de alugar dois imóveis para o funcionamento da Prefeitura e do Conselho Municipal, talvez por sair mais em conta do que comprar ou construir prédios próprios para esses órgãos de governo.

A verba para a compra de querosene e manutenção dos lampiões era de 500$000 (quinhentos mil réis) e a iluminação da vila era de qualidade conforme atestou o Dr. Antônio Gonçalves Maia, do jornal " Província", numa visita a diversas localidades do interior de Pernambuco. A limpeza da vila, ou seja, o recolhimento do lixo e a capinação, ficava em torno de 180$000 (cento e oitenta mil réis), ou 2,5% da despesa total prevista. As despesas eventuais montavam 200$000 (duzentos mil réis), ou 2,7% do total. Englobamos em “Outras Despesas” as rubricas orçamentárias “Subvenção à Biblioteca da Sociedade 21 de Março”, as despesas com “Júri e Eleições”, “Custas Judiciais” e “Assinatura do Diário e outras publicações”, totalizando 700$000 (setecentos mil réis) ou 9,5% da despesa total. Em última análise, o poder público nada fazia em benefício da população em geral, pois sugava do contribuinte quase 70% da arrecadação para pagamento dos funcionários e dirigentes municipais.

Ainda pela peça orçamentária que é objeto desta perfunctória análise, chega-se à conclusão de que a manutenção da justiça municipal com seus cartórios e serventuários não era para fazer parte da estrutura municipal, pois além de pagar salários irrisórios aos juízes dos dois distritos de então (São Bento e Cachoeirinha), seus recursos seriam mais bem aproveitados na educação do povo pobre do município, tirando-o da escuridão do analfabetismo.

De qualquer forma, o orçamento municipal de S. Bento é uma pequena amostra do empreguismo generalizado em que o setor público foi vítima desde os tempos coloniais a ponto de modernamente a Lei de Responsabilidade Fiscal impor limite para gastos com pessoal.

O orçamento municipal de S. Bento para o ano de 1900 revela que o Estado, no sentido amplo do termo, esteve sempre a serviço das elites dirigentes e muito longe de atender as reais necessidades do povo mais carente de coisas básicas como educação e saúde.

Assim, repetimos, quantas vacas, cavalos, jumentos, carneiros e ovelhas tiveram que ser sacrificados ou vendidos para arrecadar o horroroso “Imposto do Sangue” e com ele pagar os vencimentos do prefeito, presidente do conselho, juízes, tesoureiro, secretário, arrecadadores, guarda municipal e tantos outros servidores que pouco ou nada tinham de dar em retorno à população, ressalvando-se apenas a iluminação e a limpeza da vila, elogiadas pelos visitantes?

Em última análise, São Bento de 1900 era uma fiel miniatura do Brasil com suas mazelas e com os privilégios de uma minoria que tudo fazia e até hoje faz para alcançar o poder e com isso usufruir as benesses das posições de mando.

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Pau Amarelo PE 18 de agosto de 2007

Pau Amarelo PE 18 de agosto de 2007

Orlando Calado é bacharel em direito.

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