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Coluna 114: Pingos de história do Império Brasileiro (1) - A chegada ao Brasil da família imperial portuguesa

Publicada dia 29 de Dezembro de 2007

Pingos de história do Império Brasileiro (1) - A chegada ao Brasil da família imperial portuguesa

O ano de 1808 assinalou a chegada ao Brasil da família real portuguesa, comandada pelo príncipe-regente D. João, que havia assumido essa posição desde 1792, com a interdição de sua augusta mãe, a rainha Maria I, cognominada "a louca", evidentemente por sofrer das faculdades mentais. Mais tarde, com a morte da rainha, seu filho tornar-se-ia o rei D. João VI. Essa transmigração, eufemismo utilizado pelos antigos historiadores, na verdade foi uma fuga da família real portuguesa, livrando-se, ao mesmo tempo, das imposições inglesas e das tropas de Napoleão Bonaparte que invadiriam Portugal, um fiel aliado da coroa britânica.

A transferência da corte portuguesa para os trópicos foi extremamente benéfica para o Brasil e muitos estudiosos consideram que tal acontecimento foi de grande valia, principalmente com assinatura da carta-régia de 28 de janeiro de 1808, ainda na Bahia. Esse ato do príncipe-regente, por sugestão do Visconde de Cairu, abriu os portos brasileiros a todas as nações e mais tarde, em 1815, quando foi formado o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, começou a dar lugar a um sentimento nativista por parte não somente do brasileiros, como também dos comerciantes portugueses e estrangeiros que se fixaram com ânimo definitivo no nosso país. A partir de então, as antigas capitanias passariam a desfrutar a condição de províncias, embora seus governantes fossem nomeados pelo poder central, já que o Brasil era um país de regime unitário.

O desembarque da família real no Rio de Janeiro se deu, com pompa jamais vista na cidade, em 8 de março de 1808. Esse fato foi de grande importância não só para a cidade como para todo o Brasil, uma vez que quase todos os órgãos de governo acompanhariam o príncipe-regente e com isso o Brasil-Colônia experimentaria um surto de desenvolvimento jamais sentido. Assim é que foram nomeados os titulares dos ministérios do Reino, da Marinha e Ultramar, da Guerra e Estrangeiros. Criou-se, então, o Real Erário depois transformado em Ministério da Fazenda, e os conselhos de Estado, Militar e de Justiça, a Intendência-Geral de Polícia, a Casa da Suplicação (a então mais alta corte de justiça), o Desembargo do Paço, a Mesa da Consciência e Ordens, o Conselho da Fazenda, a Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, o Juízo dos Privilégios, as chancelarias e outras repartições de menor importância.

Tratava-se, pois, de uma estrutura pesada e desnecessária, certamente destinada a dar emprego aos vassalos e fidalgos amigos que para os nossos trópicos demandaram. A par de tudo isso, foram fundados estabelecimentos verdadeiramente necessários para a formação de uma elite civil e militar: a Escola de Marinha, a Escola de Artilharia e Fortificações, a Fábrica de Pólvora, o Hospital do Exército, o Arquivo Militar, o Jardim Botânico, a Biblioteca Pública, a Academia de Belas Artes, o Banco do Brasil, a Escola Médico-Cirúrgica da Bahia e a Imprensa Régia, cujas máquinas chegaram em naus com a comitiva. Permitia-se, a partir de então, a primeira tipografia brasileira, de vez que as tentativas anteriores foram proibidas e destruídas à força para não divulgarem idéias contrárias ao estado português. Com toda essa superestrutura governamental instalada ao sul do Equador, no futuro, com o retorno de D. João VI a Portugal, o sentimento de nativismo se desenvolveria a olhos vistos e, como conseqüência lógica desse movimento, veio a declaração de independência feita pelo príncipe D. Pedro, em 1822, que mais tarde seria coroado primeiro imperador do Brasil. Essa declaração de independência não foi recebida pacificamente em Portugal que mais tarde exigiu que o governo do Brasil fizesse, junto a banqueiros ingleses, um empréstimo de três milhões de libras esterlinas como compensação financeira a Portugal pela perda de sua maior possessão e como condição "sine qua non" para o reconhecimento formal de nossa independência. Esse dinheiro, após o desconto dos juros e encargos, foi entregue ao governo português que se achava em difíceis condições financeiras após as desordens internas provocadas por movimentos sediciosos. A grande verdade é que esse empréstimo foi uma carga pesadíssima, com o Brasil não conseguindo amortizar o mínimo possível e de tempos em tempos pagando os juros extorsivos. Esse empréstimo que fizemos, para indenizar Portugal, levou mais de 80 anos para ser quitado e mesmo assim graças ao empenho do ministro da Fazenda Joaquim Murtinho, que liquidou tal dívida fazendo um novo empréstimo e dando em garantia a renda de ferrovias e portos brasileiros. Isto significava dizer que, no caso de não-cumprimento da obrigação de amortizar o empréstimo, por parte do governo brasileiro, o contrato de empréstimo autorizava os prepostos dos banqueiros a se apropriarem da renda do porto de Santos, por certo período, até a satisfação do valor da parcela do empréstimo vencido. O mesmo procedimento também poderia ser feito em relação às principais ferrovias do governo da República, até o limite de uma das parcelas vencidas do empréstimo.

Após a proclamação da independência, o imperador convocou uma assembléia-geral para elaborar a Constituição Imperial. Os constituintes fizeram um excelente trabalho, inclusive dando autonomia às províncias para eleger seus presidentes e a Assembléias Legislativas. Houve também avanços e propostas para diminuição dos poderes do imperador. Esses fatos fizeram com que D. Pedro I dissolvesse a assembléia constituinte e outorgasse uma constituição elaborada por uma comissão e ao seu feitio. Houve reações em Pernambuco e outras províncias. Frei Caneca não concordou com os termos da constituição imperial lançada goela abaixo pelo imperador-ditador. Veio a Revolução Pernambucana de 1824 de caráter republicano e separatista sufocada pelas tropas do Exército vindas do Rio e da Bahia e nosso porto foi bloqueado pela Marinha imperial, está eivada de mercenários ingleses que a comandavam. Esta reação pernambucana custou-nos muitas vidas de patriotas, entre elas a de Frei Caneca fuzilado no Forte das Cinco Pontas em janeiro de 1825.

Após este pequeno intróito, vamos mostrar o que aconteceu no Brasil a partir do grito do Ipiranga para que assim possamos melhor entender a nossa formação política e o secular descaso das autoridades que se seguiram, onde pouco, muito pouco se investiu em instrução e saúde públicas. As populações do interior viviam os seus dramas, suas doenças e seu isolamento longe de qualquer assistência. Os governos só se preocupavam mais com os habitantes da capital do Império e das províncias mais importantes, onde havia para o povo pobre alguma oportunidade de estudar e manter a saúde em melhores condições do que a de seus irmãos esquecidos dos sertões brasileiros.

Com base em edições antigas do Diário de Pernambuco, reproduzidas em anos recentes, em interessantes fascículos, pudemos tomar conhecimento de alguns pingos de história do Império Brasileiro.

Em 1825 a cidade do Recife se desenvolvia e já se fazia sentir a necessidade de se publicar um diário de anúncios por meio do qual se facilitassem as transações. Coube, então, ao administrador da Tipografia de Miranda & Companhia publicar todos os dias, menos aos domingos, um diário com vários títulos de compras, vendas, leilões, aluguéis, arrendamentos, aforamentos, roubos, perdas e achados, fugidas e apreensões de escravos, viagens, afretamentos, amas de leite etc. De notar que esses anúncios eram grátis e o jornal de anúncios chamado "Diário de Pernambuco" viveria do produto de suas assinaturas. Seu primeiro exemplar com 38 anúncios veio a lume em 7 de novembro de 1825. Assim, depois de ter sido demitido do Trem Nacional (arsenal de guerra do Recife) em face de sua atuação no movimento chamado Confederação do Equador e depois de passar quase um ano encarcerado, Antonino José de Miranda Falcão fundou o jornal que hoje é o mais antigo em circulação na América dita latina. Miranda era tipógrafo experiente tendo trabalhado e participado do revolucionário "Typhis Pernambucano", que era capitaneado por Frei Caneca e veículo da revolta que agitou a província com lutas armadas entre julho e setembro de 1824. Aliás, é bom que se diga que esse movimento, como o de 1817, de caracteres separatistas e republicanos foram danosos para a base física da então província de Pernambuco. Assim, como represália à Confederação do Equador, Pernambuco perdeu uma enorme área, a chamada Comarca do São Francisco. O autoritário imperador Pedro II num ato inconstitucional determinou que as terras à margem esquerda do São Francisco, em toda sua extensão baiana, fossem transferidas, "provisoriamente", para a Província de Minas Gerais e tempos depois incorporadas à Província da Bahia. Esse "provisoriamente" nunca foi resolvido pelas constituições de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988 nem pelo Supremo Tribunal Federal que talvez se julgue incompetente para resolver uma pendenga tão antiga e por cima de tudo do início do Império. A propósito, a constituição do Estado de Pernambuco, promulgada em 5 de outubro de 1989, diz no artigo 51, do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, o seguinte: "O Estado cuidará da preservação do seu direito ao território que correspondia, em 1824, à Comarca do São Francisco, valendo-se, se necessário, da ação cabível perante o Supremo Tribunal Federal".

É bem provável que o Estado de Pernambuco tenha ingressado com uma ação no STF visando a ter de volta o território baiano correspondente à antiga Comarca do São Francisco, porém não temos conhecimento do desenrolar desta grande pendência. Com a devida vênia, entendemos que a recuperação da antiga Comarca poderia ser feita através de emenda constitucional. Pernambuco, igualmente, foi vítima em 1943, durante o regime autoritário do Estado Novo de Getúlio Vargas, da perda do domínio territorial do Arquipélago de Fernando de Noronha que só nos foi devolvido por força de dispositivo inserido na Constituição da República promulgada em 5 de outubro de 1988. A Revolução Pernambucana de 6 de março de 1817, repetimos, também, foi maléfica do ponto de vista territorial, pois, como represália aos revolucionários, a Província de Pernambuco perdeu a Comarca de Alagoas em 16 de setembro de 1817, sendo esta transformada na Província de Alagoas.

Em 1826, o Diário de Pernambuco tornava-se o primeiro veículo do Nordeste a focalizar as vantagens da liberdade de imprensa. Por isso, seu fundador e primeiro a publicar uma folha diária no Recife, Miranda Falcão, seria processado. Nesse mesmo ano houve uma polêmica em razão de o jornal ter publicado uma matéria a pedido de um "constante leitor" da Gazeta da Paraíba. Em 25 de agosto, o Diário publicou um comunicado do ouvidor de Olinda, Luiz Ângelo Vitório do Nascimento Crespo, rebatendo acusações publicadas anteriormente a pedido desse citado "constante leitor", a respeito de uma decisão do magistrado sobre apropriação de escravos e prometeu usar os meios legais para processar o agressor. Em agosto de 1827, quem foi citado como réu no processo foi Miranda Falcão, o reimpressor das ofensas e não o "constante leitor". Miranda Falcão argumentou na ocasião que cumprira o que lhe era destinado "como órgão de imprensa informativa e a serviço do aperfeiçoamento da vida pública e social". Acabou sendo absolvido.

Para não nos alongarmos demais, no próximo sábado daremos prosseguimento a estes pingos de história do Império brasileiro, com ênfase sempre a fatos que digam respeito à nossa então Província de Pernambuco.

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Notas:

1) E-mail para contato e possíveis retificações: [email protected].

2) Fotos recentes e antigas de S. Bento e de sua gente veja em www.orlandocalado.flogbrasil.terra.com.br. Seu comentário é importante para que possamos melhor conhecer os aspectos evolucionais de nossa gleba natal.

3) Este texto está sujeito a revisão no que se refere à concordância, uma das coisas mais difíceis da língua, esse patrimônio legado dos nossos antepassados.

F E L I Z A N O D E 2 0 0 8!

Pau Amarelo PE 29 de dezembro de 2007

Orlando Calado é bacharel em direito.

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