Coluna 10: O velho na legislação brasileira |
Publicada dia 10 de Novembro de 2005 |
O velho na legislação brasileira
Neste País, descoberto por Cabral, afinal de contas, senhores legisladores, o que é um velho e o que o caracteriza? Vocês sorrateiramente utilizam alguns eufemismos cavilosos sob todos os aspectos, ou seja denominam o velho de "idoso" ou pertencente à "terceira idade".
Para início de conversa, detesto rótulos e eufemismos, enfim essas baboseiras chamadas de politicamente corretas, que são invencionices norte-americanas que nós tal qual macacos os imitamos. Eu gostaria de saber quem foi o gênio que inventou essas expressões tão de mau gosto e sem sentido. Pode ter sido um sociólogo ou um psicólogo que lendo no original inglês traduziu essas expressões, como outras que existem por aí e a gente acha que é criação do gênio da língua, mas que na verdade são traduções ao pé da letra. Como, por exemplo, ocorreu com expressões "educação continuada" (education continued), "desenvolvimento sustentável" (sustentable development), "ações afirmativas" (affirmative actions) e tantas outras tolices traduzidas literalmente da língua de Shakespeare. Pelo visto, o que falta a nossa intelectualidade é apenas criatividade. Portanto, exigimos: criatividade, gente!
Para mim, velho é velho, aceito no máximo o termo "veterano" para designar todos aqueles que conseguiram sobreviver aos planos econômicos, à inflação galopante, aos desastres de trânsito, assim como aos ecológicos, às gripes e às doenças tropicais, ao desemprego e outras calamidades menores. Então, antes de ser velho, ele é um herói, mais herói ainda se trabalhou durante a vida inteira plantando e cortando cana, sem ter direito a um pedacinho de chão para plantar seu milho, feijão, mandioca, essas coisas mínimas que nossa gente aspira a possuir. O pobre velho contribuiu ainda mais para o enriquecimento de poucos porque a cultura da cana de açúcar foi danosa para Pernambuco em particular, porque não distribuiu renda, muito pelo contrário produziu miséria no campo. Os usineiros e plantadores de cana destruíram a Mata Atlântica e não fizeram o bem estar dos rurícolas uma vez que o cabra não recebia dinheiro de curso legal, dinheiro sonante, mas apenas "vale" para tirar um pedaço de carne seca, feijão, farinha de mandioca, café e açúcar. O então procurador do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) como representante de um órgão federal foi que se compadeceu dos miseráveis e quando assumiu o governo do Estado de Pernambuco, em 1962, determinou que o pagamento dos obreiros da atividade do açúcar e do álcool fosse feito com dinheiro nacional e não com vales. É claro que essa providência gerou aborrecimentos por parte das classes dominantes e fez com mais tarde o governador fosse deposto por defender os humildes. Mas isso é outra história que em outra oportunidade poderemos tratar.
Mas, voltando à indagação inicial deste artigo: o que é ser velho, senhores legisladores? Ninguém responde porque se trata de uma bagunça generalizada. No nosso velho Código Penal de 7 de dezembro de 1940, que por pura preguiça legislativa brasileira não foi atualizado, usa-se apenas o termo "velho", sem estipular a idade do indivíduo. É possível que naquela época de Brasil rural qualquer pessoa maltratada pela vida (sol forte do trabalho no campo, fome, doenças) aos quarenta e poucos anos fosse um velho em potencial.
Já o "Estatuto do Idoso" empiricamente diz que o idoso é o indivíduo que ingressou na casa dos sessenta anos, mas estabelece que o direito a ônibus urbano e metropolitano gratuito só aos sessenta e cinco anos, como consagrado na Constituição de 1988.
No "Código do Consumidor", que já completou quinze aninhos em vigor, a idade considerada é de sessenta anos. Nas leis da carteira de identidade (Lei 7.116, de 29/08/1983), na dos medicamentos, na das preferências e na dos transportes coletivos, a idade para ser considerado velho é sessenta e cinco anos.
Já na Lei Orgânica da Assistência Social, também conhecida por LOAS, a idade do velho é sessenta e sete anos. Mas há pouco tempo a idade do benefício previsto na citada lei (um salário-mínimo), foi modificada e voltou para sessenta e cinco anos. Depreende-se que foi uma medida protelatória do direito líquido e certo de alguns brasileiros sem renda. Essa dilatação da idade de 65 para 67 anos se deu no governo do sociólogo Fernando Henrique Cardoso para não beneficiar nossos carentes.
Conforme disse nos começos, o Código Penal de 1940 em alguns artigos fala de "velho" e em outros estipula setenta anos. Igualmente, a Lei de Execução Penal de 1984, em certos artigos considera velho o indivíduo a partir dos setenta anos.
Diante desta falta de homogeneidade legislativa, perguntamos: com que idade uma pessoa é considerada velha? Sessenta, sessenta e cinco, sessenta e sete ou setenta anos? Respondam laboriosos legisladores brasileiros.
Para mim que não sou médico nem antropólogo, velho é a pessoa incapaz de se locomover com segurança e sozinho. Velho é quem não pode esperar durante quinze minutos em pé ou que se locomove em cadeira de rodas. Agora, um cara sarado, musculoso, andar de passos firmes, cabeça boa e com mais de sessenta anos não pode ser considerado velho, no máximo é um velho moço.
Por derradeiro, considerando que as pessoas estão vivendo muito mais, podendo chegar tranqüilamente aos cento e tantos anos, a "terceira idade" poderá ter uma longa duração, ou seja, quarenta anos ou mais.
É isso aí.
Pau Amarelo PE 19 de setembro de 2005
Orlando Calado é bacharel em direito.
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