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Coluna 117: Pingos de história do Império Brasileiro (4)

Publicada dia 26 de Janeiro de 2008

Pingos de história do Império Brasileiro (4)

No dia 23 de março de 1835, o Diário de Pernambuco publicou na seção "Avizos Particulares", em ortografia da época, o seguinte: "Qualquer pessoa, quem morando no matto, queira educar seus nesta praça, manda-los ensinar as primeiras letras, Arithemetica, e Gramatica Nacional; tudo com perfeição, e methodo; obrigando-se o annunciante a tellos em sua casa, dar-lhes o sustento e roupa lavada e engomada; dirija-se a Fora das Portas a falar com o Professor Publico de primeiras letras, que este dirá quem se propõe a isso".

No dia nove de abril, foi publicado o resultado da votação em Pernambuco para a escolha do novo regente do Império. É bem provável este pleito tenha alcançado outras localidades do interior da Província, mas o fato é que, se dependesse dos recifenses e olindenses o padre Diogo Antônio de Feijó não teria sido eleito regente único, pois que desde o ano de 1823 que havia uma carta de lei regulando as eleições para a Assembléia Constituinte e nela constavam várias localidades do interior de Pernambuco e do Brasil aptas a votar. Contudo, pelo número de votantes em Olinda e Recife, nota-se perfeitamente que só alguns brasileiros tinham condições de votar, pois que naquele tempo, para ser eleitor, o chefe de família tinha que provar ter uma certa renda anual de pelos menos duzentos mil réis. Era o chamado voto censitário. Além do mais, os analfabetos, as mulheres, os soldados e escravos estavam excluídos do processo de escolha dos seus dirigentes.

Quem venceu a eleição para regente do Império em nossa então província foi Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante que obteve 80 votos no Recife e 15 em Olinda, enquanto o padre Diogo Antônio Feijó obteve 43 votos no Recife e míseros oito votos em Olinda. Como se depreende do resultado, apenas 146 privilegiados depositaram os seus votos, pois só os homens, chefes de família, com o rendimento mínimo de 200 mil réis por ano poderiam pela Constituição imperial exercer o direito de escolher os seus dirigentes. Neste mesmo ano de 1835 foram instaladas as Assembléias Legislativas Provinciais e, no caso de Pernambuco, o Diário passou a ostentar as armas do Império e publicar as atas das sessões, além de divulgar os atos oficiais do governo da província.

Foi a partir do ano de 1836 que o mais antigo jornal em circulação na América Latina obteve seu primeiro e importante registro na literatura com o início da colaboração do padre Carapuceiro, pseudônimo adotado por Sacramento Lopes Gama. Nenhuma outra notícia digna de registro histórico ocorreu no ano citado. O ano seguinte de 1837 assinalou a renúncia do regente do Império, o poderoso padre Diogo Antônio Feijó ocorrido no dia 19 de setembro. O manifesto do padre Feijó repercutiu na Corte e nas províncias à medida que a notícia chegava ao conhecimento das autoridades. Dizia ele: "Brasileiros, por vós subi a primeira magistratura do Império, por vós desço hoje desse eminente posto. Há muito conheço os homens e as coisas. Eu estava convencido da impossibilidade de obterem-se as medidas legislativas adequadas às nossa circunstâncias, mas forçoso era pagar tributo à gratidão e fazer-vos conhecer pela experiência que não estava em meu poder acudir as necessidades públicas nem remediar os males que tanto vos afligem.

Terminava assim, de modo melancólico o mandato regencial iniciado em 12 de outubro de 1835, num momento político difícil em face das insurreições que explodiam o Para com a Cabanagem, o Rio Grande do Sul com a Revolução Farroupilha e a Bahia com a revolta dos escravos malês. Muitos foram os fatores que fizeram com que o padre Feijó ficasse à frente dos destinos do Império por menos de dois anos. Havia sérias dificuldades políticas e o regente não conseguiu formar um gabinete de coalizão que contentassem todos as forças políticas que se digladiavam. As insurreições antes citadas preocupavam sobremaneira o valente padre que além do mais enfrentava uma oposição parlamentar raivosa e não cooperadora. Feijó também se desentendeu com a Santa Sé, uma vez que defendia a nomeação dos bispos pelo Estado tendo em vista mandamento constitucional que unia a Igreja ao Império brasileiro. Além de todas estas dificuldades para bem governar o país, Feijó com a saúde abalada, principalmente por ver malogrado o seu esforço em acabar com a rivalidade existente entre o sul e o norte. Ele foi acusado de "personalista e autoritário" pela facção política "regressista" dos moderados. Diante de todos esses acontecimentos, Feijó passou o governo ao pernambucano de Gameleira, Pedro de Araújo Lima, presidente da Câmara e seu adversário político. Ainda teve de nomear Araújo Lima (depois Marques de Olinda) para o Senado, entregando-lhe, também, a pasta do Império, como seu substituto constitucional. Essa escolha de Araújo Lima, feita pelo regente Feijó, foi depois convalidada pelo voto popular.

A atuação de Pedro de Araújo Lima, como chefe do governo brasileiro, do final de 1837 até julho de 1840, revelou-se adequada para o difícil momento político vivido pelo País desde a abdicação de Pedro I. Era um homem flexível, inteligente e sempre disposto à conciliação, e que conduziu os negócios públicos com grande competência, promovendo reformas. Para impor respeito à autoridade do menino-imperador, Araújo Lima restabeleceu a cerimônia do beija-mão.

No dia 23 de julho de 1840, o príncipe Pedro de Alcântara proclamado maior de idade, embora tivesse apenas 14 anos de vida. No outro dia, o jovem monarca já nomeava o seu primeiro gabinete de governo. Esse foi um verdadeiro "jeitinho" brasileiro e Pedro pôde, assim, assumir as rédeas do governo do Brasil, após nove anos de regências provisória, trina e una que não foram totalmente bem sucedidas por problemas de natureza política e de rivalidade regional, entre tantos outros.

A coroação do nosso segundo imperador se deu no dia 18 de julho de 1841, tendo reinado por quarenta anos até que sobreveio o golpe de estado que implantou a República em 15 de novembro de 1889.

Em 1843 surgiram o Diário Novo e outras gazetas oposicionistas. O Diário, como sempre, era um veículo quase oficial, pois publicava os atos de governo e as ordens-do-dia das autoridades militares. Além do mais, o Diário de Pernambuco travou incessante luta em favor da constituição imperial, enfrentando os diários editados na Rua da Praia. Assim é que no dia 29 de maio de 1843, o mais antigo jornal em circulação no Brasil publicou o seguinte comunicado: "Por mais que os periódicos da imprensa da "praia" nos queira persuadir de que a oposição cresce em Pernambuco na razão direta do número destes papeluchos, por mais que se esforcem para nos fazer acreditar que os mesmos indivíduos do acanhado círculo de pescadores descontentes por falta de emprego não são os que multiplicam as gazetas, e que novos "atletas", e entre eles "titulares" escrevem, e sustentam a oposição da "imparcial", eles mesmos denunciam que todas estas vozes saem das mesmíssimas bocas famintas, cuja pátria é seu interesse privado".

O Diário era um defensor da ordem constitucional e um combatente ativo das idéias emanadas dos pasquins da Rua da Praia, local onde se conspirava abertamente contra o regime imperial. Os anos da década de 40 dos anos 1800 foram tempos particularmente difíceis, tanto que liberais e conservadores começavam a transformar o Recife num cenário de luta política que resultaria em 1848 na deflagração da Revolução Praieira. O nome do movimento adveio do fato de o Diário Novo, jornal que publicou o "Manifesto ao Mundo" onde se reivindicava inovações como o voto livre universal, a liberdade de imprensa, nacionalização do comércio que na sua maioria estava nas mãos dos portugueses, abolição do trabalho escravo e instauração da República. O Diário de Pernambuco combatia com firmeza os inimigos da Constituição, essa mesma constituição que foi imposta ao povo brasileiro pelo imperador Pedro I, após fechar a Assembléia-Geral Constituinte eleita com o fim específico de dar à jovem nação o seu pacto social que para seu aperfeiçoamento precisavam incorporar outros direitos, como os defendidos pelos republicanos praieiros.

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(No próximo trabalho, prosseguiremos aos pingos de história, enfocando os anos que precederam à Revolução Pernambucana de 1848, bem como os seus desdobramentos).

Notas:

1) Eventuais erros de português serão corrigidos depois pelo autor;

2) Para contatos com a coluna, escreva, sem receio, para [email protected] que obterá resposta;

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Pau Amarelo PE 26 de janeiro de 2008

Orlando Calado é bacharel em direito.

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