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Coluna 127: Pingos de história do Império Brasileiro (14) - A Lei do Ventre Livre

Publicada dia 05 de Abril de 2008

Pingos de história do Império Brasileiro (14) - A Lei do Ventre Livre

Em 1871, foi sancionada a lei que garantiu ventre livre para todas as escravas. Mesmo sem a obrigatoriedade, por força de contrato, de publicar despachos dos governos do Império e da província, o Diário de Pernambuco prestou um serviço de utilidade pública ao reproduzir, na sua edição de 11 de outubro de 1871, dois despachos do vice-presidente da província, Manoel do Nascimento Machado Portela, através dos quais ele informava aos municípios e freguesias a existência de uma lei que dava liberdade aos filhos de escravos, não obstante deixá-los sob a tutela dos senhores até os 21 anos de idade. Essa lei obrigava o nascido sob a sua égide de indenizar, geralmente com seu próprio trabalho, o patrão pelas despesas que efetuou do nascimento até a maioridade. Assim, mesmo livres os filhos de escravos ainda tinham de trabalhar para indenizar o patrão pela comida e pela roupa. Era, pois, uma situação vexatória, pois o menino desde a mais tenra idade tinha que trabalhar para pagar sua própria manutenção.

O texto do periódico que tinha o título de "Elemento Servil" dizia no seu intróito: "Estampando estas circulares em nossas colunas temos em vista divulgar o mais possível as ordens prontas dadas por V. Exa. para evitar dúvidas no futuro". Conhecida como a "Lei do Ventre Livre" foi sancionada em 28 de setembro de 1871. Tal iniciativa partiu do gabinete conservador presidido pelo visconde do Rio Branco em maio do mesmo ano. Assim, depois de meses de debates, deputados e senadores dos partidos Conservador e Liberal aprovaram essa legislação que tinha como objetivo extinguir, com o passar dos anos, a escravatura no Brasil sem que os patrões tivessem que amargar grandes prejuízos de uma só vez ou o governo ser compelido a indenizá-los pela perda de sua força de trabalho. Acontece que o Brasil era um dos poucos ou talvez o único da América a utilizar a mão-de-obra servil, fato que depunha contra os nossos foros de país que pretendia ser civilizado. Depois, vieram outras leis como a dos "sexagenários" e finalmente a chamada lei áurea de 1888 que terminou com esse terrível regime de trabalho sem remuneração. Como a mão-de-obra escrava trabalhava, quase sempre, com má-vontade e tinha pouca produtividade, os fazendeiros paulistas, produtores de café, começaram a se interessar pela mão-de-obra provinda de países europeus, especialmente da Itália onde as condições de vida locais não eram das melhores e o governo de lá incentiva a saída dos seus patrícios. A imigração foi a nosso ver um golpe no trabalho escravo e fez com que a produção aumentasse vigorosamente com o trabalho remunerado do imigrante italiano, alemão e espanhol.

Nos comunicados do vice-presidente da província de Pernambuco, os párocos, responsáveis pelo registro dos nascimentos, deveriam adequar-se à nova realidade. "A escripturação dos nascimentos e óbitos será feita como até agora, sendo, contudo, essencial que nos assentamentos V. Rma. declare a data do dia em que ocorrer qualquer daquelles factos, o nome, sexo, cor, filiação do indivíduo, e bem assim o nome do senhor, de seus pais".

No ano seguinte de 1872 houve, no Recife, grandes debates na Assembléia Legislativa Provincial por causa do pedido de aumento das passagens do bonde que fazia a ligação entre o Recife e Olinda. A transcrição da sessão realizada em 8 de maio acabou sendo publicada pelo Diário no dia 5 de junho. Os deputados Henrique Mamede e Pinto Júnior se posicionaram em lados opostos, o primeiro contra o reajuste e o segundo defendendo o direito de conceder à Companhia de Trilhos Urbanos uma nova tabela de preços. Essa empresa era a única de capital nacional que operava o novo sistema de transporte que o povo de Pernambuco passou a utilizar a partir de 1867. A alegação para o aumento do preço das passagens se fundava no risco de falência ou a venda do patrimônio para os ingleses, que praticamente monopolizavam o serviço.

Argumentava o deputado Pinto Júnior em defesa do aumento das passagens: "Quer o nobre deputado que a empresa passe para a mão do estrangeiro, que é só quem a pode comprar, quando é a única empresa nacional que temos na província, cujos capitais são todos da província, capitais pequenos, porque o nobre deputado deve saber que há muitos acionistas de um ou dois contos de réis, tem ali muita gente que não é abastada e que há de perder os seus pequenos capitais se a empresa for vendida ou requebrar, porque neste caso há de se vender pelo preço que se der".

Com solução bem ao estilo dos parlamentares brasileiros, a decisão pela autorização para o aumento acabou sendo adiada. E os olindenses continuariam a pagar, por enquanto, a menor tarifa entre as companhias que operavam o serviço de bondes de Pernambuco. Os assinantes que pagassem 20 mil réis, por mês, teriam o direito de fazer mais de uma viagem por dia, mesmo nos dias santificados.

Os olindenses utilizavam as "maxambombas", que era uma corruptela da expressão inglesa "machine pump", saindo da estação principal do Carmo e passando por Salgadinho, Campo até chegar ao centro do Recife. Ainda em Olinda, nesse mesmo ano de 1872, passou a funcionar o farol situado perto do forte do Montenegro na praia de São Francisco.

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Por hoje é só, no próximo ensaio trataremos do ano de 1873 e da briga de D. Vital com a Maçonaria.

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Pau Amarelo PE 05 de abril de 2008

Orlando Calado é bacharel em direito.

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