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Coluna 137: Pingos de história do Império Brasileiro (24) - A abolição da escravatura no Ceará, a povoação de Boa Viagem do Recife entre outros assuntos

Publicada dia 14 de Junho de 2008

Pingos de história do Império Brasileiro (24) - A abolição da escravatura no Ceará, a povoação de Boa Viagem do Recife entre outros assuntos

Em razão das peculiaridades de sua economia, baseada na criação extensiva de gado bovino, o Ceará pôde desfrutar do privilégio de passar à história como a primeira província a repudiar a escravidão. Assim, desde o ano de 1868, sua assembléia legislativa provincial já destinava uma verba anual, em seu orçamento, para libertar os escravos, dando preferência às mulheres e recém-nascidos. É evidente que as razões para esse gesto não eram largamente humanitárias, uma vez que na terra de José de Alencar não havia uma economia baseada na cultura da cana de açúcar que necessitasse de tanta mão-de-obra. Então, o fator econômico prevaleceu, pois a economia cearense não era baseada numa monocultura de grande extensão como a canavieira ou mesmo cafeeira e o negro se constituía numa força de trabalho dispendiosa, mormente por trabalhar em campo aberto, fato que propiciava constante vigilância a fim de evitar fugas. De mais a mais, o Ceará era uma província cujo contingente de escravos era insignificante, cerca de 35 mil. Em 1° de janeiro de 1883, aproveitando a visita do abolicionista negro José do Patrocínio, a vila cearense de Acarape decidiu libertar todos os seus cativos. A sessão solene foi presidida por João Cordeiro, da Sociedade Cearense Libertadora. Entre outros oradores, ocuparam a tribuna e foram calorosamente aplaudidos, José do Patrocínio, general Tibúrcio e o conselheiro José Liberato.

Tão logo esta notícia chegou a Pernambuco, as sociedades abolicionistas começaram a se organizar para dar guarida a escravos fugidos dos engenhos e que eram embarcados, na calada da noite, em navios que demandavam o Ceará, posto que lá não mais havia a mancha que deslustrava o Brasil como o último país a dar fim à escravidão.

Por outro lado, houve reação por parte daqueles que defendiam o trabalho sem remuneração. No dia 16 de março de 1883, o diário pernambucano publicou na sua seção "A Pedidos" uma carta de Afonso Albuquerque Melo em que demonstrava a preocupação de Pernambuco em seguir o exemplo cearense. Na missiva, que tinha o título de "A Glória Maldita", esse conservador defendia que era preciso acabar com essa idéia de libertar os escravos e aduzia: "A maldita glória do Ceará veio trazer a perturbação da paz", e defendeu a idéia de que os proprietários deveriam ser indenizados. Acusava o Ceará de vender os seus escravos para Pernambuco e províncias do Sul, fato este que realmente aconteceu. E ainda acusava os libertadores cearenses de "hipócritas da liberdade e da justiça" e também por "impor a libertação dos restantes sem indenização dos senhores, assim como pela espoliação, pelo roubo".

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Em 1884, Boa Viagem ainda não tinha sido descoberta como uma localidade destinada a veraneio. Era uma povoação de pouca expressão em termos populacionais e nesse mesmo ano, mais precisamente a partir de 27 de junho, voltou a pertencer ao município do Recife, subordinando-se eclesiasticamente à freguesia de Nossa Senhora da Paz dos Afogados, tudo isso por força da lei n. 1.811, sancionada por José Manoel de Freitas, presidente da província. Antes, o distrito de paz de Boa Viagem pertencera ao município de Muribeca, hoje Muribeca dos Guararapes, simples distrito de Jaboatão dos Guararapes.

A partir de então, paulatinamente, os moradores do Recife começaram a perceber os atrativos daquela formidável faixa de areia, povoada por imensos coqueirais que iam do Pina aos limites com Piedade em Jaboatão. Antes, a aprazível localidade era apenas povoada por pescadores, sendo que a partir das duas últimas décadas do século XIX começou a abrigar as casas de veraneio da elite pernambucana. Um fator muito importante contribuiu para o desenvolvimento da povoação de Boa Viagem: a divulgação pela imprensa de que o banho de mar era medicinal e a procura por terrenos perto da praia tornou-se uma coqueluche, de modo que já no início do século XX a localidade já começava a ter feições de bairro.

Segundo o Dicionário Corográfico, Histórico e Estatístico de Pernambuco, volume I, publicado pela Imprensa Nacional em 1908, do admirável Sebastião de Vasconcelos Galvão, a então povoação de Boa Viagem possuía perto de 50 casas, de construção regular, mas desalinhadas e uma capela pertencente a Baltazar da Costa Passos e sua mulher Ana de Araújo da Costa. Essa capela, num terreno de mais de 100 braças de terra, foi doada pelo casal em 1707 ao padre Leonardo Camelo, com a condição de que este erigisse uma igreja para a evocação a Nossa Senhora da Boa Viagem, sendo cumprida desde logo a vontade dos doadores. Mais tarde, em 1760, o padre Luiz Marques Teixeira também doou ao patrimônio da referida igreja um sítio de coqueiros que foi de Antônio Pereira, em terras do sargento-mor Manoel de Sá Machado. E acrescentava a publicação do início do século passado: "A povoação só tem vida dos meses de setembro a março quando muitas pessoas vão nela passar a estação dos banhos salgados, que são, naquela parte, sem nenhum perigo, pela bondade da praia, que é baixa e rasa, e por não ser o mar tão bravio como em outros lugares da costa".

Em outubro de 1924, a abertura da avenida Boa Viagem facilitou o acesso de todos os recifenses a tão bela e encantadora beira-mar com os arrecifes protegendo os banhistas dos perigos do mar.

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Um levantamento estatístico a que se procedeu no ano de 1882 revelou que Pernambuco havia atingido a significativa marca de um milhão e trezentos mil habitantes. A província era servida por cinco estradas de ferro: a do Recife ao São Francisco, a Sul de Pernambuco, a Central de Pernambuco, a do Recife a Timbaúba e a do Recife a Limoeiro. De notar que a primeira das estradas citadas não chegou ao seu destino que era evidentemente às margens do Rio São Francisco, possivelmente em Piranhas, Alagoas, mas apenas a Palmares, antiga Una. A continuação da Recife ao São Francisco foi a Sul de Pernambuco que além de seguir para Alagoas na altura de Paquevira também tinha um ramal que se prolongou até a aprazível Garanhuns.

Este mesmo levantamento apontou a existência de mil e seiscentos engenhos de açúcar. Em termos de ensino superior, havia na época apenas a Faculdade de Direito do Recife e o Seminário de Olinda. A formação secundária era muito fraca em termos de quantidade de estabelecimentos de ensino, sendo que estes eram destinados apenas a uma pequena camada da população. Havia, portanto, apenas três estabelecimento: um anexo à Faculdade de Direito, o Ginásio Pernambucano e a Escola Normal. A formação primária era feita em escolas públicas e particulares que eram fiscalizadas por dezoito inspetores de ensino.

Do ponto de vista judicial, a província se dividida em 38 comarcas, sendo duas de 3ª entrância, 15 de 2ª e 21 de 1ª entrância e cada comarca possuía um juiz de direito. No campo administrativo, as vilas eram administradas por sete vereadores e as cidades por nove, sendo que Recife possuía 17 edis, todos sem nenhuma função legislativa de conformidade a lei de 1° de outubro de 1828. Além do mais, eram eleitos de quatro em quatro em assembléias paroquiais por eleitores que tinham renda anual igual ou maior de 100 mil réis, não recebiam remuneração e eram obrigados a comparecer às sessões realizadas no paço municipal e caso faltassem sem justificativa eram punidos com multa de dois mil réis. Os vereadores se reportavam coletiva e diretamente ao presidente da província e as posturas municipais eram aprovadas pela Assembléia Legislativa Provincial por proposta da câmara de vereadores de cada vila ou cidade.

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Desde 1823 até 1880, 15 pernambucanos serviram como ministro do Império Brasileiro, entre os quais citaremos apenas três deles:

1) Pedro de Araújo Lima (1793-1870) nasceu em Sirinhaém. Formado em cânones pela Universidade de Coimbra. Tinha o título de Marquês de Olinda. Foi regente do Império, ou seja, chefe do governo brasileiro durante a menoridade de Pedro e por oito vezes exerceu com grande zelo e proficiência o cargo ministro de Estado, tendo influído notavelmente nos destinos do Brasil. Um estadista.

2) Manoel Buarque de Macedo (1837-1881) nasceu no Recife. Formado em engenharia pela Escola Central do Rio de Janeiro e doutor em Ciências Políticas e Administrativas pela Universidade de Bruxelas, Bélgica. Foi ministro da Agricultura, Viação e Obra Públicas e nesta condição acompanhou o imperador Pedro II para assistir à inauguração da Estrada de Ferro do Oeste em São João Del Rey, Minas Gerais, quando teve uma parada cardíaca e faleceu. De imediato, o imperador dispensou todos os festejos que estavam programados. Ao inventariarem seus papéis e haveres, as autoridades encontraram em sua carteira apenas a pequena soma de quatro mil réis e alguns níqueis. Na corte, ao tomarem conhecimento do infausto acontecimento as repartições públicas cerraram suas portas em sinal de profundo luto. Um jornal do Rio fez uma subscrição pública onde apurou a soma de 10 contos de réis que foi entregue à viúva. Exemplo de honestidade no trato com a coisa pública, Buarque de Macedo deveria servir de paradigma para os políticos e administradores públicos. Um estadista.

3) João Alfredo Correia de Oliveira (1835-1915) nasceu em Goiana. Formado em direito pela Faculdade do Recife. Deputado provincial por uma legislatura, deputado à Assembléia Geral por quatro legislaturas e senador vitalício em 1877. Foi presidente das províncias do Pará e de São Paulo, ministro do Império e presidente do Conselho de Ministros e ministro da Fazenda, cabendo-lhe a honra de apresentar à princesa regente do Brasil a lei que aboliu a escravidão no Brasil. Foi conselheiro do Império. Um estadista.

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Pau Amarelo PE 14 de junho de 2008

Orlando Calado é bacharel em direito.

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