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Coluna 144: São Bento do Una, um breve passeio ao longo de sua história (1)

Publicada dia 09 de Agosto de 2008

São Bento do Una, um breve passeio ao longo de sua história (1)

AS CÂMARAS DE VEREADORES DO IMPÉRIO

Nos tempos do Império brasileiro, toda vila que se prezasse tinha que erigir um mercado onde os feirantes pudessem expor e vender seus gêneros ao abrigo do sol, da poeira e da chuva. O mercado ao lado da igreja, do paço municipal e da cadeia era símbolo de status, e proporcionava aos fiscais da Câmara de Vereadores um melhor trabalho de inspeção que tinha por fundamento a lei das posturas municipais que era aprovada pela assembléia legislativa provincial mediante projeto elaborado e encaminhado pelos edis. Muita gente hoje, por desconhecer o fato histórico, imagina que as atuais câmaras de vereadores sejam sucessoras das câmaras de vereadores criadas e organizadas por lei de 1° de outubro de 1828. Não são. Os atuais legislativos municipais nada têm que ver com as antigas câmaras do Império, pois não tinham a prerrogativa de fazer leis e resoluções, sendo, portanto, repartições meramente administrativas e que eram presididas pelo vereador mais votado nas eleições paroquiais. As antigas câmaras têm como sucedâneas as atuais prefeituras municipais. Nas vilas, os paroquianos elegiam sete vereadores e nas cidades o quantitativo aumentava para nove. O presidente da câmara era como se fosse o prefeito. Todos os vereadores, eleitos pelo voto majoritário, exerciam seus mandatos sem nenhum tipo de remuneração. A lei marcava o número de sessões ordinárias obrigatórias e os faltantes eram punidos com uma multa de dois mil réis, caso não se justificassem perante o presidente da província. Poucas eram as pessoas habilitadas ao exercício do voto, pois para ser eleitor em eleições paroquiais havia a exigência de uma renda mínima igual ou superior a cem mil réis e a comprovação dessa renda não era tarefa fácil, fato que desencorajava muita gente. Para se ter uma idéia, por volta de 1862, quando S. Bento já havia sido elevada à categoria de vila, a província de Pernambuco tinha uma população estimada em um milhão e duzentos mil habitantes, sendo que o número de eleitores era em torno de dois mil e vinte e cinco. Desse total, a vila de S. Bento contribuía apenas com míseros 35 eleitores. Era o chamado voto censitário, deixando para apenas 0,175% da população de Pernambuco o direito de influenciar de escolher os dirigentes. Em razão de fatos dessa natureza, podemos concluir, sem maiores delongas, que o império brasileiro não era um estado democrático, uma vez só poderia participar da vida política aqueles pouco detentores de renda. O estado brasileiro, de herança e vícios ibéricos, adotava e prestigiava a riqueza como fonte maior do poder, tanto que no Brasil imperial para ser eleitor paroquial o indivíduo tinha que provar uma renda de pelo menos cem mil réis anuais. Os vereadores e juízes de paz eram eleitos em pleitos realizados a cada quatro anos em dia certo marcado pela lei. E tomavam posse 120 dias depois. Os primeiros vereadores de S. Bento foram eleitos em pleito realizado em 7 de setembro de 1860, porém só tomaram posse em 6 de fevereiro de 1861, ocasião em que o presidente da câmara da vila de Garanhuns instalou, solenemente, a vila de S. Bento. Proclamada a república, pelo golpe militar de 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro do Fonseca, através do decreto 107, de 30 de dezembro do mesmo ano, autorizou os governadores a dissolver as câmaras municipais das vilas e cidades dos seus respectivos estados e a organizar os respectivos serviços tomando por base, no que fosse aplicável, o decreto 50-A, de 7 de dezembro de 1889 que havia dissolvido a Ilustríssima Câmara Municipal do Rio de Janeiro, criando, em seu lugar, o Conselho de Intendência Municipal, hoje equivalente à prefeitura. Isto é uma prova cabal e robusta de que as atuais câmaras de vereadores não são sucedâneas das antigas câmaras de vereadores do Império.

O ANTIGO MERCADO MUNICIPAL

Um quartel de século depois de a povoação de S. Bento passar à condição de vila foi que se assinou um contrato de edificação de um mercado público. Vamos abrir um parêntesis aqui para explicar algo que muita gente não entende. No Império, diferentemente da República desde 1889, passar à condição de vila era o máximo, uma vez que significava que a partir de então a localidade não estava mais subordinada a outra. No nosso caso específico, a emancipação da povoação de S. Bento se deu em 1860, quando, por lei, fomos desmembrados da vila de Santo Antônio de Garanhuns e nos constituímos em município tendo a vila de S. Bento como sede. Isso foi no Império em que vilas e cidades tinham certa autonomia, embora não legislassem a respeito das peculiaridades locais. No entanto, na República a coisa mudou de figura. No início dela, quem era cidade permaneceu cidade, quem era vila permaneceu vila. Caso específico da nossa S. Bento que só foi erigida cidade graças a um projeto de lei do Dr. Esmeraldino Bandeira, na primeira legislatura republicana do Congresso de Pernambuco, mas que só veio a se transformar em lei oito anos depois, isto é, em 8 de junho de 1900.

Nesse contexto, exatamente no dia 1° de outubro de 1885, foi contratada a edificação de uma casa de mercado na vila de S. Bento, com o negociante português João José Ferreira que era residente na vila. A obra teria as seguintes dimensões: 44,44m de largura e 22,22m de fundos e situada à Rua do Comércio (hoje parte do norte da atual Praça Adalberto Paiva que ia do Beco de João Honório até a altura da atual prefeitura municipal. Nesse empreendimento, a Câmara da vila de S. Bento não desembolsou nenhum vintém, porém, em compensação, o construtor ficou no gozo, por 15 anos, da percepção dos rendimentos do mercado, ou, em outras palavras, durante o decurso do prazo de 15 anos, caso fosse restabelecido o imposto de 320 réis sobre a carga de rapadura, ou de 18 anos em caso contrário.

Quase dois anos depois, ou seja, em 26 de setembro de 1887, o povo da vila de S. Bento se reuniu com a câmara de vereadores para inaugurar tão imponente edifício. Para tanto, foi redigido por Joaquim Guilherme de Oliveira, secretário da Câmara, um "auto de instalação" que foi assinado pelo presidente Felipe Manso de Santiago, demais vereadores, além de figuras importantes da vila, como: Rodolfo Paiva, Olavo Correia Crespo e José Antônio da Silva Lemos dentre outras. O espaço público ocupava quase mil metros quadrados e os vereadores constataram que a construção estava em conformidade com o contrato, atestando-se a "solidez na obra e nos materiais empregados". Na mesma ocasião, foi consignado um voto de louvor a João José Ferreira, edificador e único usufrutuário, "por mais este melhoramento e embelezamento desta Vila".

O mercado, que não tinha essa beleza descrita na ata de inauguração. Não obstante, servia, também, de local para a realização de bailes como o ocorrido em 1900 por ocasião das celebrações em regozijo à elevação de S. Bento à dignidade de cidade. O prédio teve uma existência de 53 anos, sendo demolido em 1940 pelo prefeito Manoel Cândido Carneiro da Silva, sob protestos de alguns são-bentenses que fizeram até "abaixo-assinado" ao interventor Agamenon Magalhães. Sabedor do fato, Cândido se apressou e comandou pessoalmente os trabalhadores antes que do palácio do Campo das Princesas viesse um telegrama urgente mandando suspender o "bota abaixo". Diziam os mais antigos habitantes da cidade que o velho mercado servia de chacota, por parte de pessoas de fora, uma vez que, nos dias de feira, os matutos amarravam as suas montarias ao longo da edificação. Era como se fosse uma enorme estribaria com seu odor característico. E a demolição do mercado abriu caminho para o aformoseamento, com o prefeito Manoel Cândido dando início ao processo de urbanização e colocação de meios-fios nas ruas centrais.

A NOVA VILA DE S. BENTO NO CONTEXTO DOS MUNICÍPIOS EM 1862

Nesse ano, de conformidade com o Dicionário Topográfico, Estatístico Histórico da Província de Pernambuco, organizado por Manoel da Costa Honorato, publicado em 1863 pela Tipografia Universal do Recife, cujo exemplar, pertencente à Universidade de Harvard, foi digitalizado pelo Google, Pernambuco possuía 31 municípios, sendo 7 com distinção de cidade e 24 vilas. As cidades pernambucanas eram: Recife, Olinda, Vitória, Nazaré, Goiana, Rio Formoso e Caruaru. E as vilas eram: Igarassu, Cabo, Paudalho, Escada, Sirinhaém, Barreiros, Água Preta, Limoeiro, Bonito, Brejo, Cimbres, Garanhuns, S. Bento, Bom Conselho, Buíque, Vila Bela, Flores, Ingazeira, Tacaratu, Boa Vista, Cabrobó, Exu e Petrolina que na época ainda não tinha sido instalada. Bem diferente de hoje com 185 municípios, 185 prefeitos, 185 vice-prefeitos, 185 câmaras municipais, sendo que a maior partte delas têm, pelo menos, nove vereadores. A grande maioria dos municípios pernambucanos do século XX foi criada abusivamente, e sem o menor critério, no ano de 1963, no governo de Miguel Arraes, dentro de uma política nitidamente populista de criar entes municipais sem as mínimas condições de sobrevivência e apenas para "mamar" nas tetas do fundo de participação dos municípios, financiado pelos impostos sobre a renda e produtos industrializados.

A POPULAÇÃO DE PERNAMBUCO E O QUANTITATIVO DE ELEITORES NO ANO DE 1862

Ainda com base nas informações contidas na obra antes citada, Pernambuco tinha uma população estimada em um milhão e duzentos mil habitantes. A título de ilustração, lembramos que o primeiro recenseamento realizado no Brasil foi realizado em 1872. A província elegia seis senadores, treze deputados à assembléia geral e 39 provinciais. Havia cinco círculos (zonas) eleitorais. Com condições de renda igual ou superior a cem mil réis havia apenas 2.025 pessoas num universo de 1,2 milhão de habitantes. Este fato provava que a província poderia ser rica, porém a grande maioria de sua população era pobre e não alcançava o rendimento mínimo para se tornar eleitor. Este fato por si só já refletia e denunciava a situação de penúria do povo em que os homens livres não tinham empregos e vegetavam nas cidades e no campo com o produto da agricultura de subsistência e/ou da criação de aves e de pequenos animais. Tudo em razão da acumulação do capital e da riqueza em mãos poucos, dentro de uma economia baseada na monocultura canavieira e na criação de gado no interior. A província de Pernambuco tinha em 1862 apenas duas mil e vinte pessoas do sexo masculino em condições de exercer o voto nas eleições paroquiais, ou seja, 0,17% de sua população em condições de usufruir na política. Nesse universo de 2.025 eleitores pernambucanos, a então vila de S. Bento, pertencente ao quarto círculo eleitoral, contribuía apenas com 35 eleitores, ou grandes eleitores diante da imensa pobreza representada pelos que ganhavam menos de cem mil réis anuais. Eram, pois, esses 35 eleitores que elegiam os sete vereadores e os juízes dos distritos de paz. Os eleitos não podiam, em princípio, recusar o múnus e exerciam essas funções sem qualquer tipo de remuneração. Só mesmo em caso de velhice, doença grave ou transferência para outra paróquia eram as justificativas que poderiam ser apresentadas aos seus pares que oficiavam ao presidente da província para conhecimento e decisão de dispensar o eleito ou já em exercício da função de vereador.

AS COMARCAS DE PERNAMBUCO EM 1862

Ainda de conformidade com o Dicionário Topográfico, Estatístico e Histórico, de Manoel da Costa Honorato, a província de Pernambuco estava dividida em apenas 17 comarcas e 31 termos. Havia 33 delegacias de polícia e 111 subdelegacias e 150 juízos de Paz. As comarcas eram de três entrâncias. A do Recife era a única de terceira entrância. Olinda, Cabo, Paudalho, Vitória (Santo Antão), Nazaré, Goiana e Rio Formoso eram comarcas de segunda entrância e as demais, em número de 9, de primeira entrância: Palmares, Limoeiro, Bonito, Brejo, Garanhuns, Flores, Tacaratu, Boa Vista e Cabrobó. As vilas de Garanhuns, S. Bento, Bom Conselho e Buíque eram termos da comarca de Garanhuns. As freguesias da comarca de Garanhuns eram as seguintes: Garanhuns, Correntes, Palmeira, S. Bento, Papacaça, Pedra e Águas Belas. Por fim, havia na comarca 13 distritos de paz, assim distribuídos: quatro em Garanhuns, dois em S. Bento, um em Papacaça, quatro em Buíque e dois em Águas Belas.

DIVISÃO ECLESIÁSTICA

Como sabemos, pela Constituição Imperial de 1824, a religião praticada pelo estado brasileiro era a Católica Apostólica Romana. A província de Pernambuco formava um bispado, com sede em Olinda, cuja circunscrição se estendia às províncias de Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, sendo que cada uma dessas províncias tinha o seu vigário-geral e a de Pernambuco, por ser a sede, dispunha de um cabido, vigário-geral e câmara episcopal. Na província de Pernambuco havia 66 freguesias.

A FREGUESIA DE S. BENTO

Em 1862, a freguesia de S. Bento dividia-se em dois distritos de paz (a vila de S. Bento e povoação de Canhotinho). Era sede de termo e pertencia, como vimos, à comarca de Garanhuns. Tinha um delegado e um subdelegado de polícia judiciária. Havia, também, uma cadeira pública de instrução elementar destinada ao sexo masculino. O delegado de polícia da vila de S. Bento era auxiliado por três comissários. No cômputo total de 2.025 eleitores existentes em Pernambuco, nossa S. Bento contribuía, como já vimos, com 35 eleitores. Esses números de eleitores provavam como Pernambuco e S. Bento eram pobres, pois para ser eleitor o cidadão tinha que provar uma renda que poucos poddiam desfrutar. A população do território da vila girava em torno de 14 mil almas, porém apenas 35 privilegiados se revezavam no poder, seja como membro da Câmara de Vereadores, juíz e suplente de paz, delegado e subdelegado de polícia. Um emprego bem disputado, na época, era o de secretário da Câmara Municipal, porém a cada quatriênio o secretário, no máximo, ele poderia ser demitido uma vez que dependia da vontade dos novos eleitos. Em S. Bento a renovação dos quadros políticos era bastante lenta. As votações para a câmara de vereadores ocorriam a cada quatro anos e muitos eleitos faziam o possível para não assumirem os cargos, pedindo dispensa do múnus ao presidente da província. Num universo de sete vereadores, em cada período de gestão, eram chamados quatro suplentes já que os eleitos arranjavam pretextos os mais diversos para não exercer o cargo. É bem provável que esse desinteresse em exercer os cargos municipais de vereador e de juiz de paz se devesse ao fato de os primeiros não ser remunerados, além de obrigados por lei a comparecer às quatro reuniões ordinárias anuais, como também às extraordinárias, pois, quando faltavam, pagavam uma multa de dois mil réis e tinham que se justificar perante o presidente da província.

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Pau Amarelo PE 09 de agosto de 2008

Orlando Calado é bacharel em direito.

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