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Coluna 195: Considerações finais a respeito do Governo Provisório da República de 1889

Publicada dia 22 de Janeiro de 2010

Considerações finais a respeito do Governo Provisório da República de 1889

Chegamos, por fim fim, ao último ato assinado pelo Governo Provisório da República. Nossa intenção foi tão somenos estudar o que fizeram os homens que proclamaram a República e podemos consignar com justo motivo que o governo provisório da República, implantado pelo golpe militar de 15 de novembro de 1889, foi muito benéfico para o Brasil, cujo Império estava estagnado política e administrativamente e sem rumos. Foi graças a República que o Brasil se desvincilhou da Igreja Católica, implantando o casamento civil e o registro civil de nascimentos e óbitos. No campo da economia, Rui Barbosa tudo fez para desenvolver o país concedendo autorização para o funcionamento de banco emissores e de inúmeras indústrias. No caso dos bancos emissores, Rui foi durante o resto de sua vida criticado por ter sido o responsável pelo "debacle". Infelizmente, em muitos casos, o ministro foi vencido pela especulação e pela fraude imposta por maus brasileiros que resultou no chamado episódio do “encilhamento”.Na pasta da Agricultura, tivemos o notável desempenho de Francisco Glicério ávido em tornar o Brasil num grande produtor de açúcar para exportação, com a instituição de garantia de juros para o estabelecimento de inúmeros engenhos de açúcar e de álcool. Ele também teve importante papel no engrandecimento da malha ferroviária brasileira, apoiando iniciativas particulares, nesse sentido, sempre com a garantia de juros sobre os capitais aplicados. Na Justiça, tivemos o ministro Campos Sales coordenando o projeto de Constituição para o Brasil Republicano e dotando o nosso país de uma justiça federal e a reorganização do Tribunal de Justiça máximo do país, o Supremo Tribunal Federal. Outra grande contribuição ao Brasil foi dada pelo ministro da Instrução Pública que reorganizou, dinamizou instituições que estavam defasadas no tempo e no espaço. Criou o “Pedagogium” cuja principal finalidade era dotar o país de professores aptos a ensinar e desenvolver o ensino público no país. O trabalho de Benjamim Constant, nesse sentido, é por demais louvável. Ele, mesmo cansado pela idade, esteve sempre à frente da seu ministério, desenvolvendo a telefonia que dava os primeiros passos e aumentando a extensão das nossas linhas telegráficas a ponto de atingir rincões distantes do país com o Amazonas e o interior do Mato Grosso. Lendo e analisando, mesmo perfunctoriamente os atos do Governo Provisório, vimos que o Brasil estava numa situação deplorável com suas instituições jogadas às baratas e com a falta de empenho do nosso imperador em resolver os ingentes problemas como o da escravidão e sua falta de gosto pelo exercício do poder, pois nas situações mais difíceis deixava o país e deixava para sua filha, a regente Isabel Cristina, as decisões mais difíceis como foi o caso das leis contra a escravatura, principalmente a da abolição que não mereceu a sua chancela de chefe de Estado.

Para os compêndios escolares, o Governo provisório se resumiu apenas no Decreto n° 1 que proclamou a República e assentou as suas bases e o Decreto n° 4 que instituiu a Bandeira e os símbolos nacionais. Considerando os decretos de mesmo número aos quais foram apostas as letras inciais do alfabeto, para diferenciá-los, é bem provável que mais de 1500 atos foram baixados pelo Governo Provisório da República e todos num sentido evidentemente de modernizar e dotar o país de mecanismos que o tirasse do atraso e da falta de decisão popular nos assuntos mais abrangentes do país. É certo que a República foi proclamada por uma elite militar e política que não mais acredita no Império e nas perspectivas de se ter a princesa imperial brasileira, Isabel Cristina, ao lado do seu marido o Conde D´Eu como dirigentes máximos do Brasil. Nesse episódio, o povo brasileiro, pobre e analfabeto, não deu nenhuma contribuição mesmo porque coube a elite formular o novo regime sem nenhuma audiência ou concessão popular.

Este trabalho nada mais é do que uma transcrição menos enfadonha de decretos com força de lei emitidos pelo Governo Provisório. É um retrato de uma época em que sempre prevaleu o princípio de que o governo só poderia fazer o que estava na lei, diferentemente do cidadão que tudo pode fazer menos o que a lei proíbe ou inibe. É destinado àqueles que querem tomar conhecimento do pensamento e da ação de homens que tudo fizeram para dotar o país de instituições nobres e condizentes com o país essencialmente agrícola que éramos na época. É pena que a participação popular tenha sido a mínima ou nula já que as leis só permitiam o voto àqueles que soubessem se exprimir no idioma nacional, fato este que tirava do cenário a grande maioria do povo brasileiro formada de escravos analfabetos e de pessoas livres sem instrução.

Para muitos, com a República, o Brasil não mudou muito. Para mim, humilde estudioso dos fatos da história brasileira, podemos afirmar sem maiores receios de que a 1ª República de 1891 a 1930 foi apenas um prolongamento do Império sem imperador, mas com presidentes eleitos por um ínfimo eleitorado que não representava as aspirações da maioria dos brasileiros, pobre e inculta. O trabalho do Governo Provisório é meritoso em todos os sentidos onde se denota com grande nitidez o toque mágico do positivismo em organizar regulamentos para modernizar antigas instituições carcomidas pelo tempo e pelo descaso de sucessivos gabinetes de governo ao tempo do Império. Livramo-nos dos barões e dos viscondes, mas a elite agrária continuou dando as cartas através de oligarquias estaduais bem urdidas onde prevalecia o poder dos cafeicultores paulistas que aliados aos usineiros da açúcar dominaram o país sem apresentar soluções que propiciasse um desenvolvimento industrial de que tanto carecíamos, uma vez que os itens mais sofisticados da indústria de então tínhamos que buscar no exterior, principalmente na Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos. E a moeda para o pagamento de tudo isso isso vinha das divisas propiciadas pela exportação do café, do açúcar e do algodão, Éramos um país “essencialmente agrícola” como dizia os autores de livros escolares. E, com efeito, éramos. Importávamos de tudo, tínhamos apenas uma industria têxtil que fabricava apenas tecidos e panos ordinários como chita e brim e um projeto de indústria alimentícia. AS especiarias mais finas como louças, talheres, vinhos, sedas, gabardines, perfumes eram todos importados ou melhor dizendo trocados pelas divisas geradas café e pelo açúcar que mandávamos para a Europa Ocidental e para os Estados Unidos. Nossa economia era basada principalmente em duas sobremesas que, em qualquer situação de crise, eram as primeiras a ser cortadas da lista de compras do europeu e do norte americano: o café e o açúcar. Também, importávamos grande quantidade de bacalhau de Portugal e da Noruega principalmente. Éramos, como ainda somos, um grande importador desse maravilhoso produto do mar do Norte. A propósito, o bacalhau, cá entre nós, era tão popular que não faltava na mesa do pobre. Havia até um ditado a respeito do delicioso pescado que abundava nas capitais litorâneas vindos da Noruega e de Portugal. Quando se queria referir a uma pessoa pobre ou de pobres recursos dizia-se: “Para quem é, bacalhau basta”. O bacalhau na década 30 do século passado era considerado comida de pobre, diferentemente de hoje quando uma certa quantidade desse nobre e verdadeiro pescado custa os olhos da cara.

O Brasil mudou muitos nestes 120 anos. E todo o progresso, com as bases assentadas nos anos finais do império e na primeira República, começou com a revolução vitoriosa de 3 de outubro de 1930 quando de fato se proclamou uma verdadeira República com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder. Ele assumiu no bojo de uma crise sem precedentes no mundo capitalista de então quando a superprodução fez com que a bolsa de valores de Nova Iorque quebrasse e com isso prejudicasse sobremodo as exportações brasileiras de café para os Estados Unidos e também para a Europa que igualmente sentiu o impacto da desvalorização das ações das companhias norte-americanas. Getúlio Vargas foi um herói que soube tirar o Brasil da grande crise quando a pauta de exportações brasileiras se cingiam apenas ao café produzido em S. Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Ele assumiu, seguindo à moda de Deodoro, como chefe do Governo Provisório e deu início ao processo de substituição das nossas importações. Não era mais possível que um país de 35 milhões de habitantes, a grande maioria concentrada nos campos, não pudesse dar início ao processo de industrialização. Tínhamos que produzir nossos bens menos sofisticados aqui e com isso economizarmos nossos dólares e esterlinos para implantar uma política de desenvolvimento. Getúlio Vargas teve que ceder aos cafeicultores paulistas que queriam a volta rápida do país à ordem constitucional. Getúlio Vargas cozinhou o galo enquanto pôde e em 1932 baixou o Código Eleitoral, implantando o voto secreto e dando o direito às mulheres de votar. Em 1933, realizaram-se as eleições para a Assembleia Constituinte que em 16 de julho de 1934 elegeu Getúlio presidente constitucional da República e nos legou uma lei maior que, infelizmente, apesar dos avanços, teve vida breve, pois que com o golpe protagonizado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937 o Brasil entrava num regime totalitário, com o governante tendo poderes para dirigir o país sem o concurso do poder legislativo em todos os níveis. Apesar do regime de perseguições aos adversários e as ameaças comunistas e dos fascistas, Getúlio Vargas deu início a um grande período de desenvolvimento com a criação do Conselho Nacional do Petróleo e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) apesar da discordância dos Estados Unidos em nos apoiar nessa iniciativa que dava início ao processo de industrialização do país. Precisávamos do aço da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), mas os Estados Unidos teimavam em nos fornecer o produto a preço subsidiado como forma de dissuadir o nosso país a ter sua própria siderúrgica. Mas, veio a guerra, a segunda catalogada pelos historiadores, e os Estados Unidos vítimas dos ataques japoneses às suas ilhas do Havaí foram compelidos a entrar na guerra, pois até então desfrutava de confortável posição de expectador e de fornecedor de matérias primas a uma Europa que começava a sofrer com os horrores da luta entre nações ditas civilizadas. O episódio do ataque de surpresa dos japonês às ilhas norte-americanas do Pacífico do Norte fez com que a grande nação, que saía da grande recessão dos anos 30, declarasse guerra ao chamado eixo formado por Roma, Berlim e Tóquio que a inventividade brasileira logo chamou de Ro-ber-to, nome masculino que por muito tempo foi evitado pelos brasileiros com receio de que pudessemser chamados de simpatizantes da causa nazifascista. E, assim, para ceder bases para os norte-americanos no Nordeste e no arquipélago de Fernando de Noronha, o presidente Roosevelt se viu forçado a atender o pleito de Getúlio Vargas para criar a sua siderúrgica. Em troca do uso das bases brasileiras pelos norte-americanos, o governo dos Estados Unidos financiou e transferiu a tecnologia necessária para que pudéssemos dar os primeiros passos no caminho da redenção nacional, pois não seria mais necessário importar chapas e tubos de aço para atender nossas necessidades domésticas. O Brasil muito deve aos homens que fizeram a República. O Império claudicava e as sucessivas crises políticas, bem como o fim da guerra do Paraguai despertou no Exército o ardente desejo pelo poder. A República Brasileira foi sem dúvida uma instituição militar positivista que organizou as instituições do país, principalmente quando os liames com a Igreja Católica Romana foram desfeitos e o padroado deixou de ser servidor do Estado. É claro que houve reações, pois não se concebia um país não ligado à religião de Roma. A bandeira brasileira, símbolo maior visual da pátria, não podia ser introduzida nas solenidades e cultos católicos porque continha uma expressão positivista que, acima de tudo, negava a existência de um ser supremo criador do Universo: “Ordem e Progresso”. Durante muito anos ainda convivemos com crucifixos nas repartições públicos e nos tribunais e juizados. Em certos lugares houve reação do povo contra a retirada desse símbolo católico das repartições públicas. O Estado era realmente laico, mas a esmagadora maioria da população brasileira professava a fé católica e ainda durante muito tempo os não-católicos foram perseguidos pela população que não conhecia outra religião senão a que os reis portugueses e espanhóis receberam do papa para difundir no chamado Novo Mundo. Apesar dos erros, acertos e do analfabetismo que tanto prejudicou o desenvolvimento social e político do Brasil, podemos afirmar de viva voz que a República foi um grande acontecimento e que o Brasil era o único país da América a ser uma monarquia quando todos os seus vizinhos sul-americanos eram repúblicas.

A proclamação da República brasileira foi um acontecimento saudado pelos povos sul-americanos a ponto de logo a Argentina e o Uruguai reconhecerem o novo regime que apesar de não ter sido um movimento apoiado no povo teve o mérito de acabar com um sistema em que se comprava títulos de barões e de viscondes. Com a República nossa duas então forças armadas foram reorganizadas. Os funcionários públicos civis e militares que amargavam 20 anos sem reajuste de vencimentos puderam com a República ter os seus ganhos melhorados e com isso motivados para o trabalho do dia a dia em favor da pátria comum. Uma coisa que nos chama a atenção nos decretos do Governo Provisório foi seu empenho e incentivo no desenvolvimento da industria sucroalcooleira. Centenas de engenhos centrais tiveram garantia de juros para se estabelecerem. Incentivou-se grandemente a telefonia nas capitais e principais cidades do interior graças ao tino administrativo e a sabedoria de Benjamim Constant Botelho de Magalhães com sua pasta que envolvia a instrução pública, os correios e os telégrafos. Na sua gestão foram estendidas várias redes telegráficas alcançando Manaus e os confins do Mato Grosso. Ele deu novo sentido ás instituições de educação do país reformando todos os regulamentos das escolas de direito, medicina, engenharia e minas e metalurgia. Deu novo impulso ao Ginásio Nacional (antigo Colégio Pedro II), protegeu as crianças cegas e surdos-mudos e criou o Pedagogium no Rio de Janeiro onde se formavam os professores da rede pública com escola-padrão e museu. O Pedagogium de Benjamim Constant foi o núcleo inicial das escolas normais e institutos de educação. No dia 20 de janeiro de 1891, todo o ministério de Deodoro renunciou. Dois dias depois, o Brasil perdia a figura exponencial que Benjamim Constant, o fundador da República brasileira, que ao lado do eminente Rui Barbosa conduziram o país naquele momento de transição. A Rui Barbosa e a Campos Sales, ministros da Fazenda e da Justiça, respectivamente, devemos seus esforços em fazer o país entrar na ordem democrática e constitucional o mais rápido possível com a nomeação de uma comissão de notáveis jurisconsultos para escrever o projeto de constituição, convocação de eleições parlamentares para 15 de setembro de 1890 e instalando a Assembleia Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1890, um ano depois da proclamação da República, com os constituintes já recebendo um projeto pronto para darem início aos trabalhos de aperfeiçoamento dele. Não resta dúvida que a República foi muito benéfica para o Brasil não obstante o sistema de votação a descoberto e a eleição quase sempre dos candidatos apoiados pelo governo. Não havia partidos políticos nacionais. E até hoje os partidos políticos ditos nacionais não seguem a cartilha de entidades nacionais. Durante muito tempo tivemos o PSD mineiro que era um partido dentro de um partido. Os partidos hoje fazem as mais estapafúrdias alianças, apoiando em nível local determinado governo de determinado partido, embora em nível nacional apoie ou faça oposição ao governo central. Houve uma tentativa do tribunal eleitoral em fazer com que as alianças fossem feitas em todos os níveis: federal, estadual e municipal, mas a determinação não agradou os políticos brasileiros adeptos de alianças as mais estranhas, mas apenas para fins eleitorais. Uma reforma política diminuindo a quantidade de partidos seria benéfica e como o mandato hoje pertence aos partidos, poder-se-ia exigir deles responsabilidade civil e criminal no caso de acolher em suas hostes pessoas corruptos ou criminosas. São as contradições brasileiras. O tribunal disse que o mandato do parlamentar ou do chefe do poder executivo pertence ao partido e por isso ele não pode mudar de partido enquanto exercer função parlamentar ou de chefe de poder executivo, mas não se exige dos partidos a devida responsabilidade de seus filiados nos casos de corrupção e apropriação de recursos públicos indevidos, que são descobertos ou denunciados à polícia, especialmente à Polícia Federal. Não deixa de ser uma incongruência. O partido devia ser responsabilizado pelos atos dos seus filiados. Mas, não. Se o cara tem dinheiro e consequentemente voto, o partido não quer nem saber se o cara é criminoso, ladrão ou corrupto, aquele que tira o dinheiro da educação, da merenda, do transporte escolar, do mercúrio-cromo, da gase, do esparadrapo.

O financiamento público de campanha parece ser uma solução, desde que com absoluto controle de gastos, mas de um modo geral o povo é contra porque sabe que muitos candidatos vão procurar empreiteiras propondo ajuda financeira e facilitação, caso eleito, na contratação para obras e serviços públicos. O Brasil avançou muito nestes 120 anos de República, mas tem muita coisa a resolver, porém com esse tipo de partido e de políticos que temos nenhuma reforma moralizadora será possível, porque vai de encontro aos próprios políticos. Um dia o povo dirá um basta à corrupção, depondo todos os ladrões dos dinheiros públicos e convocando uma assembleia constituinte originária onde os políticos não poderiam tomar parte para fazer as leis moralizadoras e após, então, se dissolver. Precisamos também começar a estudar a possibilidade de se implantar a democracia direta com os recursos de que já dispomos na informática podemos chamar os eleitores de suas casas a votarem as leis de que o país necessita para fazer justiça e tirar da pobreza e do analfabetismo significativa parcela da população brasileira. Deveria haver um jeito de não termos mais parlamentos em todos os níveis, mas apenas organismos mecessários à implantação da democracia direta. Poderíamos ter um tribunal especial para julgar de imediato atos do poder executivo que ferissem a Constituição ou fossem contra o interesse público. Daríamos ao executivo a possibilidade de baixar suas próprias leis e submetê-las à apreciação de um tribunal constitucional formado por juristas e pessoas representativas da vida nacional, no entanto sem caráter político-partidário.

Um dia seremos uma nação. Um dia não teremos mais apropriadores dos nossos impostos e taxas para fins particulares. Um dia poderemos nos equiparar a uma Noruega, a uma Dinamarca ou a uma Suécia. Nesse tempo, os ladrões dos dinheiros não mais terão vez e voz. E aí poderemos dizer que vivemos num estado pleno de direito onde todos saibam dos seus deveres e de suas obrigações.

Sabemos que isso é utopia, mas não custa nada sonhar.

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Fim da série:

“A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista”

Pau Amarelo PE 17 de dezembro de 2009

Pau Amarelo PE 22 de janeiro de 2010

Orlando Calado é bacharel em direito.

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