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Coluna 57: Congresso Nacional perdulário, povo paupérrimo

Publicada dia 25 de Novembro de 2006

Congresso Nacional perdulário, povo paupérrimo

O poder legislativo federal consome, por ano, algo acima de quatro bilhões de reais e em contrapartida tem uma das mais pífias produções de que se tem notícia na história republicana. Câmara dos Deputados e Senado Federal, sozinhos, consomem metade do que o governo da República gasta com os programas sociais, especialmente o Bolsa-Família. Nossos parlamentares não fazem por onde justificar um custo verdadeiramente absurdo por conta desse povo cheio de carências, como saúde, saneamento, habitação e educação. Normalmente, a maioria dos deputados e senadores chega às terças-feiras a Brasília, também chamada a Ilha da Fantasia, uma cidade que nada produz e que tem uma economia essencialmente autárquica que a coloca como a primeira renda "per capita" do Brasil (R$ 19.071), muito acima das rendas alcançadas através do trabalho produtivo de economias vibrantes como as do Rio de Janeiro (R$ 14.639) e a de São Paulo (R$ 13.725). Mas, voltando à vaca fria, se a maioria das "excelências" chega a Brasília nas terças-feiras, nas quintas já está no aeroporto para gozar de merecido descanso em suas próprias cidades, também chamadas de "bases", ou em loca.idades do estado do Rio de Janeiro, com suas belas e paradisíacas paisagens.

Neste ano de 2006, um parlamentar federal tem custado à Viúva a bagatela de 93 mil reais por mês. Eles, deputados e senadores, têm um salário-básico de fazer inveja a qualquer executivo médio de empresa brasileira, ou seja, R$ 12.400, mais R$ 50.000 para pagamento de salários de assessores e servidores do gabinete e do escritório no respectivo estado, onde, via de regra, contratam a parentela (mulher, mãe, pai, filho, sobrinho, tio, cunhado), amigos e até cabos eleitorais. Não satisfeitas, muitas “excelências” abdicam do direito a um apartamento funcional em troca de um subsídio de R$ 3.000 a título de auxílio-moradia, sendo que alguns parlamentares, muito inteligentemente, alugam um apartamento e o subalugam a colegas e assessores. Um apartamento grande pode ser sublocado a três colegas, constituindo um bom negócio para todos que, em última análise, gastam menos e ficam com a diferença. E as regalias e privilégios não ficam por aí. Em plena era da informática onde se usa o correio eletrônico, deputados e senadores recebem um ajuda mensal de R$ 4.200 para postagem de correspondência. Recebem, ainda, R$ 8.300 de passagens aéreas, entre outros itens e serviços, como frigobar e pasta 007 de grife famosa.

A propósito, este ano a imprensa noticiou que estavam reservados mais de 400 mil reais para a compra dessas pastas, suspensa recentemente pelo presidente da Câmara, talvez pelo fato de a notícia da compra ter sido vazada. A distribuição de mala no início da legislatura foi revelada pela ex-mulher de Waldemar da Costa Neto (PL-SP), aquele camarada, amante do dinheiro público para promover farras com belas mulheres, que renunciou para evitar a cassação e que volta, fagueiro, à Câmara no dia primeiro de fevereiro de 2007, como se nada tivesse acontecido. A revelação da ex-mulher, em depoimento a uma dessas inúmeras CPIs, chegou a ser contestada por um ou dois parlamentares presentes à reunião, cujas fisionomias não foram captadas pelas lentes da televisão legislativa, simplesmente porque a bela dama se referiu à pasta 007 como mala. Aí um puritano deputado tentou, sem sucesso, desmenti-la, pois no início de cada legislatura a Câmara dos Deputados oferece essa maleta. É evidente que essa maleta não vem coalhada de dinheiro, mas de exemplares da Constituição, dos diversos regimentos internos e de um manual de direitos e regalias que o parlamentar pode usufruir ao longo de quatro anos, no caso dos deputados, e de oito anos no caso dos senadores.

De conformidade com o jornal espanhol “El País”, a gama de serviços e privilégios é tão robusta que existe até um livro de 330 páginas, o “Manual do Gabinete Parlamentar”, com dicas a respeito de como bem usufruir as benesses a custa do imposto cobrado deste sofrido povo, que tem um salário-mínimo de apenas 350 reais por mês.

O atual presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e o do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL) já articulam um espetacular aumento do salário-básico dos parlamentares de R$ 12.400 para R$ 24.200, ou seja, um “ridículo” aumento de mais de 95%. É evidente que se trata de uma providência meramente eleiçoeira, bem ao estilo de Severino Cavalcanti, pois ambos os presidentes são candidatos à reeleição para o período de 2007 a 2008 e quase ninguém resiste a um aumento salarial beirando os 100% nestes tempos de inflação baixa.

Nós, brasileiros e eleitores, não vemos com bons olhos essa equiparação salarial com os ministros do Supremo Tribunal Federal, porquanto não se pode comparar um deputado com um juiz da mais alta corte de justiça do País. Poderíamos até concordar com o aumento do salário-básico desde que a verba mensal de correio (R$ 4.200) e de passagens aéreas (R$ 8.300) fossem extintas e os parlamentares fossem obrigados a morar em Brasília enquanto durasse o mandato popular. Acho que o que falta aos parlamentos brasileiros é um maior controle por parte do povo. Eles fazem o que querem. Viajam todas as semanas para os seus estados e vão até o exterior participar das assembléias da ONU e de outros organismos internacionais como observadores. Observadores de que? Na verdade, essas viagens são prêmios conferidos a deputados e senadores que pertencem ao alto clero. Então, está na hora de a Transparência Internacional e outras organizações prepararem um projeto de lei de iniciativa popular regulando os privilégios e as regalias legisladas em causa própria. Precisamos estabelecer uma verdade crua e nua: política não é profissão, é sacerdócio, é sacrifício e é acima de tudo respeito ao povo deste País, tão carente das necessidades mais básicas como moradia, saneamento, saúde, educação que são o fim maior de um estado democrático.

Isto é Brasil: um País pobre que paga regiamente aos seus preguiçosos fazedores de lei que, ainda por cima, reclamam do governo por baixar medidas provisórias. O governo tem mesmo que baixar medidas provisórias para suprir as necessidades do País e sobre qualquer assunto que o executivo entender, pois “relevância” e “urgência” para a edição de medidas provisórias são requisitos meramente subjetivos. Com um Congresso que trabalha dois dias por semana, quando trabalha, e faz leis da pior qualidade e a toque de caixa, não poderemos esperar em 2007 um trabalho legislativo mais profícuo em prol do desenvolvimento e bem-estar do povo brasileiro.

Os Estados Unidos possuem 300 milhões de habitantes, 435 deputados federais e dois senadores por estado num total de 535 parlamentares e um PIB de 20 trilhões de dólares. Já o Brasil com 180 milhões de habitantes, 513 deputados federais e 81 senadores, sendo três por estado e com um PIB de menos de um trilhão de dólares não pode se dar ao luxo de remunerar seus parlamentares com verbas superiores aos congêneres norte-americanos. No Brasil, o custo mensal de deputado ou senador fica em quase 93 mil reais mensais, algo em torno 43.255 dólares pelo câmbio médio de novembro de 2006. Os deputados e senadores americanos ganham a metade do que ganha um deputado ou senador brasileiro. Alguma coisa está errada, principalmente se levarmos em consideração que político não é profissão. Não existe a profissão de vereador, de prefeito, de deputado, de senador, de presidente, de governador. Um reforma política poderia muito bem acabar com a reeleição de parlamentar, de presidente, de governador e de prefeito. Para tanto, teríamos de ter um quadro altamente qualificado de servidores públicos de carreira. De modo a não haver solução de continuidade quando da mudança de governo, como acontece na Itália parlamentar onde as crises de governo não impedem o bom funcionamento da máquina estatal. Lá, o subsecretário de cada secretaria de estado é um funcionário de carreira altamente qualificado que dá seguimento as políticas públicas nos momentos de crise do regime parlamentar naquele querido país.

Resumo da ópera: aumento de salário parlamentar é caminho certo para a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara. É uma política no mesmo estilo preconizado por Severino Cavalcanti, de triste memória, que prometeu e cumpriu, se eleito, dobrar a verba de gabinete para os atuais 50 mil reais e teve sua eleição facilitada especialmente pelo baixo clero parlamentar e oposicionistas que se deliciam em deixar o governo em apuros. Essa verba é uma brincadeira de mau gosto, pois o deputado tem que apresentar as notas fiscais referentes aos gastos com a verba parlamentar. Um deputado do Acre sem a menor cerimônia apresentou inúmeras notas fiscais de gasto com combustíveis de um posto de serviços de sua propriedade lá para os confins da capital acreana. A fatura chegou perto dos 50 mil reais a que o parlamentar tem direito por mês. Isto. No início do século 21 e do terceiro milênio parece uma brincadeira de mau gosto essa malversação desmedida do dinheiro público arrecadado com o seu e o meu imposto que tanta falta faz a nós no fim do mês.

Já é hora de nossos parlamentares tomarem uma atitude honrosa, não aceitando essas benesses e esses aumentos estupendos de salários quando os aposentados só tiveram em 2006 míseros 5% de aumento e assistem anualmente a depreciação de seus proventos. Afinal, quando este País vai se tornar uma verdadeira Nação? É preciso mais respeito com o povo. É preciso que deixemos de citar aquela "lei" que, injustamente, é atribuída ao maior meio-campista de futebol brasileiro, Gerson Nunes, herói do tricampeonato de futebol em 1970, que atendendo ao que estava escrito no texto da agência de propaganda de uma certa marca de cigarro, disse ser um homem que gosta de levar vantagem em tudo, numa alusão apenas à qualidade do produto anunciado, aliado a seu preço bem mais em conta. Gerson é uma pessoa honesta e que não merece nomear um lei da esperteza. Fale-se muito na “Lei de Gerson”, aquele que gosta de levar vantagem em tudo, porém não se explica aos mais jovens a razão e o contexto em que a expressão “levar vantagem em tudo” foi pronunciada.

É preciso mais patriotismo e menos cara-de-pau no tratamento das coisas que dizem respeito ao gasto público. É preciso que reafirmemos alto e bom som que não queremos aumento de salário para parlamentar, uma vez que o parlamento custa caro e não se justifica com gastos anuais de mais de quatro bilhões de reais. Mais uma vez, nós devemos, de modo solene, invocar a Lei de Capistrano de Abreu composta de apenas duas cláusulas: “Artigo 1º - Todo brasileiro deve ter vergonha na cara. Artigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário”. O historiador João Capistrano Honório de Abreu (1853-1927) nasceu em Maranguape, Ceará. Ele dissecou “os meandros da evolução brasileira, com forte apoio no estudo do ambiente, dos fatores geográficos, raciais, psicológicos e econômicos” e deu ênfase à participação do homem comum e das massas na formação histórica brasileira, contrapondo-se á “importância concedida aos heróis ou chefes”. Seu estilo sintético influenciou os historiadores de sua geração.

Notas:

1) Se o salário-básico dos parlamentares federais aumentar em 95% por uma decisão conjunta das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal as conseqüências serão terríveis para o País, porquanto as 26 assembléias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal se adequarão, naturalmente, aumentando em 95% o seu salário-básico. Um deputado estadual tem um salário-básico fixado em 70% do salário-básico do deputado federal. E a farra, com o dinheiro público, não termina por aqui: as 5565 câmaras de vereadores do Brasil também se adequarão à nova realidade, aumentando os seus salários-básicos, também, na proporção de 95%.
2) A ministra-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, também vai enviar ao Congresso Nacional um projeto prevendo o reajuste do salário-básico dos seus pares. Passa de R$ 24.500 para R$ 25.725 a partir de janeiro de 2007 e como no caso dos deputados federais e senadores o aumento provoca um efeito cascata de grandes proporções, abalando ainda mais as finanças públicas federais e estaduais, pois um desembargador estadual tem um salário básico equivalente a 90,25% do que ganha um ministro da mais alta corte de justiça. Mas, a bondade de dona Ellen Gracie não termina aí: ela propôs um “jeton” de mais de R$ 5.000 para os quinze integrantes do Conselho Nacional de Justiça, que se reúne duas vezes por mês. Essa providência fere determinação constitucional de teto máximo do funcionalismo. Mas, ela justificou que esse jeton não tem natureza salarial e sim indenizatória. Ora, se ela falou, está falado. Nenhum dos beneficiários será contra o seu entendimento jurídico. Não obstante, o procurador-geral da República entrou no STF com uma representação contrária a esse entendimento.
3) Há também um movimento dos procuradores de justiça, em nível federal, reivindicando equiparações que, se consumadas, terão reflexo nos estados em razão do maléfico efeito em cascata.

Pau Amarelo PE 16 de novembro de 2006

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Pau Amarelo PE 25 de novembro de 2006

Orlando Calado é bacharel em direito.

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