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Coluna 85: Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (7)

Publicada dia 09 de Junho de 2007

Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (7)

Mais uma notícia fresquinha proveniente da pacata vila de São Bento em que o exator municipal requereu a uma autoridade do Recife, possivelmente, à Fazenda estadual o pagamento de determinada quantia em ressarcimento de supostos gastos feitos com o fornecimento de utilidades para os presos recolhidos à cadeia pública. A data do despacho não está clara, mas deve referir-se ao ano de 1900.

Pela leitura do despacho, dá para perceber muitas coisas que depois comentaremos. O levar vantagem em tudo parece ser natural em certas pessoas que sempre acham que o que é do governo não é de ninguém. É por estas e por outras que a cada mês vemos operações da Polícia Federal prendendo peixes graúdos e peixes médios, verdadeiros assaltantes da coisa pública com se ela fosse simplesmente coisa de ninguém ou como já diziam os jurisconsultos romanos: res nullius. Superfaturar licitações, pedir reembolso de despesas lastreando-se em notas-fiscais simuladas ou de empresa inexistente, receber por serviços não executados ou medidos para mais, corromper funcionário público ou parlamentar para liberar verbas parecem ser coisas que não têm fim. A cada dia, a cada mês, novos escândalos e maquinações várias são descobertos contra o povo brasileiro, como naquele caso, mostrado pela televisão, das escolas rurais de um município baiano, plantadas no meio da caatinga, sem paredes, sem água para beber, sem instalações sanitárias e sem as mínimas condições de funcionamento. Sem mobiliário, com as crianças disputando as poucas bancas. Às vezes o dinheiro chega, porém falta gerência e administração eficiente para aplicá-lo quando não é desviado para outras maracutaias. O caso da escola rural baiana é de entristecer. A “escola” possui apenas uma cobertura de lona e à medida que o sol avança, as crianças procuram a proteção da sombra, movimentando as poucas carteiras escolares. A humilde e conformada professorinha é uma altruísta sem saber, porém incapaz de ir até a sede do município, botar a boca no trombone e pedir melhores condições de trabalho. Ela, coitada, talvez não tenha tempo para isso. Afinal sua classe é multisseriada e ela tem que se desdobrar para ensinar, no mesmo espaço, crianças da primeira à quarta séries. Além do mais, pode ser demitida. Que pouca vergonha!

Vender sentença ou acórdão judicial, conceder mandado liminar por certo tempo e muitas vezes não julgando o mérito da ação parecem coisas inimagináveis em épocas passadas. E, assim, de escândalo em escândalo, vemos o nosso País de povo cada vez mais pobre e a concentração de renda, uma das mais estúpidas do mundo. Esses mesmos indivíduos que pilham os cofres públicos e estão sempre de mãos dadas com empreiteiros de obras e de serviços, bicheiros, narcotraficantes, exploradores de bingos e de caça-níqueis, mas que, na realidade, são contra programas como bolsa-família, pró-Uni e outros que tentam, pelo menos, minorar a fome e dar um pouco de dignidade àqueles brasileiros e brasileiras que não tiveram uma oportunidade na vida porque os assaltantes dos nossos impostos desviam o dinheiro para que o País não possa investir nestas coisas básicas de sempre, como educação, saúde, transporte e alimentação.

Essa faculdade de os parlamentares terem como dividir um certo percentual do orçamento geral da União, através dessa excrescência chamada emenda ao orçamento, para obras paroquiais é que é a fonte e causa maior dos desvios de fundos públicos. Esse procedimento tem que ter um fim, pois não agüentamos mais ver esses escândalos diariamente: são as sanguessugas, são os mensaleiros, são os anãos de orçamento, são os vampiros, são os do furacão, são os da navalha. Ninguém de sã consciência aceita mais este estado de coisas. Chega de pouca vergonha! De que adianta a Polícia Federal gravar diálogos desavergonhados entre autoridades e empreiteiros, prender esses maus brasileiros e depois verificar que não deu em nada para ninguém. Há sempre um habeas corpus para livrar estes sem-vergonhas da prisão. Geralmente os corruptos de coturno maior não chegam a ser julgados pelo STF, um órgão composto por 11 ministros e que não tem estrutura para ser um tribunal penal. Esse negócio de foro privilegiado também é uma forma de fugir da punição, principalmente num País como o nosso que adota o princípio da presunção de inocência. Aqui para o cara ser condenado é muito difícil, pois esse princípio da presunção de inocência mantém na política os grandes corruptos e ladrões da história do Brasil, permitindo que se candidatem e vençam as eleições gastando fortunas quase sempre amealhadas de forma criminosa e enviadas para os imorais paraísos fiscais. Somos a favor desse princípio da presunção de inocência, porém só quando a justiça for rápida e eficiente. Não é coisa para o Brasil, país de justiça lenta, formalista ao extremo, cara e ruim, onde nem sempre quem tem o bom direito logra ganhar a ação.

Daqui a pouco surgirá neste País um movimento de caráter nacional para não se pagar imposto, pois do pouco que sobra para investimento uma significativa parcela vai para mãos de empreiteiros e agentes públicos desonestos. A coisa está preta. Não agüentamos mais tanta corrupção, tanta falta de vergonha, de pudor, de decoro e já estamos a ponto de indagar para que serve Senado, Câmara de Deputados, câmaras de vereadores, assembléias legislativas, câmara distrital, tribunal de contas? Esses sucessivos escândalos podem-nos levar à ruptura do estado de direito. A democracia direta deve ser implantada, pois o poder legislativo já dá sinais evidentes de que está com seus dias contados, e com sua imagem visivelmente apodrecida. O custo dessas casas legislativas com milhares de assessores e de aposentados bem que poderia ser carreado para a educação, a saúde essas coisas básicas que desafiam nosso País há séculos. O computador está aí para que em futuro não muito distante possamos exercer diretamente o poder, votando as leis de nossas residências, pelo computador, e sem interferências de parlamentares. A impressão digital, na hora de votar, seria nossa assinatura à prova de duplicidade e de fraude. A persistirem esses escândalos e esse estado de coisas é bem provável que o povo se levante contra esses assaltos que são praticados nos três níveis de governo contra o povo, dando início a um longo período de autoritarismo.

Contudo, deixemos de lado essas mazelas brasileiras, coisas que nos envergonham perante a comunidade internacional e faz com que não tenhamos um crescimento anual mais robusto, pois não dá para acreditar num País de políticos corruptos, justiça lenta e de insegurança jurídica onde os contratos quase sempre não são cumpridos, pois há sempre uma brecha e com isso um recurso para a Justiça, quando deveria ser lei entre as partes.

Vamos, pois, ao despacho da autoridade fazendária em um pleito de uma autoridade são-bentense requerendo o ressarcimento de supostos gastos com presos da cadeia pública. Note-se que o despacho da autoridade administrativa está em ortografia da época e eventuais erros foram reproduzidos integralmente:

João Victor Xavier, collector do município de São Bento solicitando pagamento da quantia de 216$500 que despendeu durante os mezes de Julho a Setembro ultimos com o fornecimento de agua e luz, medicamentos e roupa aos presos da cadeia daquella localidade. Nas contas apresentadas pelo peticionário, como collector do município de S. Bento, referentes ao semestre de Julho a Dezembro ultimo, nenhuma despesa foi incluída proveniente do fornecimento de que trata e conseguintemente não se deu glosa a que se refere.

O peticionário não provou o numero de compartimentos da cadeia e o de presos que nella foram recolhidos de modo a poder-se proceder ao calculo da importancia do fornecimento dagua e luz nos termos da tabella de 14 de Junho do anno passado, nem mesmo se achava autorisado a effectuar despesas especialmente da dos medicamentos que não podia fazer-se em vista do disposto nos arts. 58 e 59 do Regulamento de 12 de Setembro de 1898.

Quando mesmo fosse reconhecido o debito cujo pagamento reclama não podia este ser effectuado sem que o peticionário se mostrasse quites para com a Fazenda da quantia de 544$768 de saldo de contas provisórias de Janeiro de 1896 a Setembro do anno passado.

Não são apenas os grandes golpes contra o Tesouro que enfraquecem o Estado brasileiro. Pequenas vantagens pecuniárias aqui e ali, Brasil afora, nos 5565 municípios, também pesam na balança. São viagens e diárias desnecessárias que se paga a funcionários e parlamentares. É o papel, o envelope, a caneta esferográfica, os cartuchos de impressoras, o desvio de medicamentos dos hospitais e postos de saúde, o desvio de livros e da merenda escolar que encarecem a burocracia estatal. Tudo concorre para o aumento dos gastos públicos e para que a saúde e a educação sejam prejudicadas. Já não falo tanto das ambulâncias superfaturadas e das pontes que ligam nada a coisa nenhuma como mostrou a televisão. Para usar uma expressão cunhada pela prefeitura de Nova Iorque, contra a corrupção, desvio de dinheiros e outros bens públicos, bem como os crimes de todos os tamanhos e gravidades - a tolerância tem que ser zero. Mas, para tanto, o povo precisa ser esclarecido a fim de que não pague nada por fora a agente público. Se o cidadão cometeu um infração de trânsito que diga ao guarda que vai esperar a notificação para pagá-la ou contestá-la. E nunca dar propina para o guarda de trânsito ou rodoviário nem a nenhum outro agente público em troca de vantagem. Se recebeu um auto de infração fiscal, deve defender-se perante o conselho de contribuintes e nunca pagar a um agente aquilo que poderia ser pago ao Tesouro em benefício de toda comunidade.
No caso objeto deste artigo, o coletor de São Bento, mesmo já sendo devedor da importância de 544$768 (quinhentos e quarenta e quatro mil e setecentos e sessenta e oito réis), há muito tempo, por falta de comprovação de gastos, ainda tentou se ressarcir de gastos fajutos, no valor de 216$500 (duzentos e dezesseis mil e quinhentos réis) que disse ter efetuado com os presos e em desacordo com as normas vigentes naqueles tempos. A esperteza parece ser uma característica nossa, ibérica por assim dizer. Tanto que dom João VI, então príncipe regente refugiado com a corte portuguesa no Brasil, ao chegar ao Rio de Janeiro, em 1808, implantou imediatamente o sistema contábil das “partidas dobradas”, justificando que tal procedimento era para proteger o tesouro do Reino. E, com esse proceder, desarmou os espertinhos que em partidas simples de lançamento ficavam praticamente imunes à cobrança de suas prestações de contas.
Rui Barbosa, tido e havido como grande moralista, de certa feita tranqüilizou um cidadão preocupado, já no início do século passado, com a corrupção e a indignidade dos homens públicos que estariam levando o País ao precipício ou fundo do poço como dizemos nos dias de hoje. Rui Barbosa teria dito: “O Brasil é maior que qualquer crise”. Pedimos vênia para discordar desse ilustre brasileiro. Com efeito, o Brasil pode ser maior do que qualquer crise, porém a corrupção, o nepotismo, o peculato, a roubalheira indiscriminada, entre outras mazelas, têm feito deste país um dos mais injustos do mundo, com uma distribuição de renda só comparável aos mais pobres dos países da África negra. Os cargos públicos de maior evidência na Justiça, nos legislativos, os cartórios são sempre preenchidos por filhos, parentes e contra-parentes em concursos públicos onde muitos sobrenomes de parentes de titulares logram as primeiras colocações, muitos dos quais por mérito próprio já que tiveram a oportunidade de estudar em melhores escolas e de se prepararem em cursinhos renomados. Aos menos favorecidos, geralmente cabem posições inferiores nas corporações civis e militares, na limpeza de ruas e galerias, pois que os melhores cargos e cartórios são sempre destinados à chamada elite que desde o início da nossa colonização, em 1532, desfruta das melhores posições na sociedade.
Combater a corrupção em todos os níveis é uma necessidade que se faz cada vez mais presente, antes que seja tarde demais e uma revolta generalidade do povo leve esse País a um regime autoritário. E isso tem que começar desde a escola primária com os professores ensinando aos pequeninos os males que essas coisas têm feito ao País no decorrer dos cinco séculos de sua existência.
Chega de pouca vergonha!
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Pau Amarelo PE 09 de junho de 2007

Orlando Calado é bacharel em direito.

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