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Coluna 99: Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (21)

Publicada dia 15 de Setembro de 2007

Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (21)

Em 1958, em razão de uma lei votada pela Assembléia Legislativa de Pernambuco, nosso município perdeu de uma só vez os distritos de Cachoeirinha e de Cabanas para a formação do município de Cachoeirinha. O mais interessante, no caso, é que a lei não foi sancionada pelo então vice-governador Octávio Correia de Araújo, no exercício da governadoria, certamente para não desagradar os são-bentenses que viam seu território municipal diminuir acentuadamente ou porque o próprio governante achasse contrária ao interesse público a criação de municípios. Então, diante do silêncio do Poder Executivo, coube ao presidente da Assembléia Legislativa promulgar a lei.

Essa campanha dos políticos cachoeirinhenses pela emancipação do distrito não causou grande impacto entre os políticos e moradores da nossa cidade, uma vez que era voz corrente que o distrito-sede investia mais do que arrecadava em impostos e taxas nos dois distritos que seriam desmembrados. Então, não se sabe bem ao certo a motivação de Otávio Correia de Araújo em não ter sancionado a lei. A propósito, quem, também, parecia não ser muito afeito a sancionar leis, pelo que vimos através dos diários oficiais de janeiro de 1952, era o governador Agamenon Sérgio de Godói Magalhães, pois que no mês e ano antes citados deixou essa tarefa para o presidente da Assembléia, Clélio Lemos, que promulgou dezenas de leis.

Deixemos essas minudências de natureza política de lado e consoante prometemos vamos transcrever, ipsis verbis, o ato legislativo, publicado no Diário Oficial do dia seguinte:

"Lei n. 3309, de 17 de dezembro de 1958

Cria o município de Cachoeirinha, desmembrado do de São Bento.

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1° - Fica criado o município de Cachoeirinha, desmembrado do de São Bento, de acordo com o art. 103 da Constituição de Estado.

Art. 2º - O novo Município, cuja sede será a vila do mesmo nome, terá como território o do atual distrito, acrescido do Distrito de Cabanas de São Bento do Una.

Art. 3º - Limitar-se-á com o Município de Altinho pela Linha da Companhia Hidro-Elétrica de Paulo Afonso, e, com o Município de São Caetano, pelo limite sul da propriedade Mocambo, seguindo pela estrada carroçável até encontrar a Estrada Tronco Central entre São Caetano e Cachoeirinha, e em seguida por uma linha reta passando pela propriedade Furnas, até encontrar a propriedade Lagoa da Laje, nos limites do município com São Bento do Una.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1959.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 17 de dezembro de 1958. a) Clélio Lemos, Presidente."

Eis aí a lei que livrou São Bento dessa pesada carga que era para o distrito-sede municipal ter que transferir recursos arrecadados nele com outros distritos mais pobres. Por esta razão, não se fez nenhuma campanha em sentido contrário, ou seja, evitar a separação desses distritos. Um dia poderemos pesquisar os anais da Assembléia Legislativa para sabermos como decorreu a aprovação da lei e qual foi a posição do nosso então deputado Lívio Valença, diante dessa matéria. Ora, se a sede municipal não fez muita questão de manter os distritos de Cachoeirinha e Cabanas, vamos aos anais para reconstituirmos a verdade histórica. Cachoeirinha, hoje, segue sua vidinha especializando-se no artesanato de couro, com seus arreios e selas e apesar de se localizar no meio de uma rodovia federal não alcançou grande nível de progresso.

Exatamente cinco anos mais tarde, perdemos mais um distrito: o de Capoeiras. Nessa época de populismo acerbado, houve um esfrangalhar quase que total da estrutura municipal pernambucana com a criação de mais de seis dezenas de municípios, algo jamais visto na história de Pernambuco. Vilas sem as menores condições de subsistência passaram à condição de sede municipal. Como este pretenso ensaísta não morava em Pernambuco nos anos 1960, faz-se necessária uma pesquisa para saber de quem foi essa esdrúxula idéia de criar tantos municípios de uma só vez. Fez-se, então, uma lei para cada emancipação de distrito, todas elas sancionadas pelo então governador Miguel Arrais de Alencar sem a chancela de nenhum secretário de Estado.

Pasmem: o Diário Oficial do Estado de Pernambuco n. 285, do sábado, 21/12/1963, trouxe no seu bojo exatamente 60 leis promovendo vilas à categoria de cidade. Um verdadeiro festival de irresponsabilidade e leviandade legislativa. Procuramos nesse dia e não achamos a lei que dava status de cidade à nossa querida Capoeiras, berço de muitos antepassados são-bentenses. Deve ter havido alguma problema e a omissão só foi sanada no Diário Oficial n. 286, do domingo, 22/12/1963. Como se trabalhava naqueles tempos! Diário Oficial aos domingos era dose para leão.

A criação de 61 municípios, naquele final de 1963, talvez tenha sido um dos vários motivos da deposição do governador Miguel Arraes pelo golpe militar de 1º de abril de 1964. Por que aquele desbragado e insólito processo de autonomia para algumas vilas insignificantes? É certo que muitas delas não vingaram. Precisamos saber como foi feita esta reversão. Será que o que presidiu a criação de 61 municípios de uma só tacada foi a verba do Fundo de Participação dos Municípios que faria com que os maiores municípios perdessem repasse de dinheiro para municípios sem as mínimas condições de sobreviver com recursos próprios?

Temos que nos ater aos anais da Assembléia Legislativa de Pernambuco para saber de quem foi essa brilhante idéia de criar 61 cargos de prefeito e 61, de vice-prefeito. E não fica nisso, não. E as câmaras de vereadores, outro sorvedouro de recursos públicos. Quantos vereadores seriam necessários para fazer as leis e votar o orçamento municipal? É fácil. Cada câmara de pequeno município tem apenas 9 vereadores. Então, multiplicando 9 vezes 61 teríamos mais 549 vereadores, isto sem falar na grande quantidade de aspones. Que festival de empreguismo, cheirando a populismo do mais barato!

Sessenta e um novos municípios, de uma só vez, num Estado pobre como Pernambuco, significavam, em princípio, mais 61 prédios a ser construídos ou alugados para servirem de prefeitura. Outros 61 novos prédios a ser construídos ou alugados para abrigar as câmaras de vereadores. Haveria concurso para o provimento de alguns cargos na administração dos 61 novos municípios. Os prefeitos e presidentes de câmaras municipais certamente nomeariam parentes do 1°, 2° e 3º graus, consangüíneos ou afins, para prover os cargos de confiança. Uma infinidade de cargos de secretários municipais, chefes de gabinete, procuradores, chefes de departamentos, seriam criados. Enfim, a mixaria que a novel prefeitura arrecadasse e mais as transferências obrigatórias dos governos estadual e federal seriam apenas para pagar os detentores de cargos eletivos, de confiança e os nomeados sem passarem pela porta larga do concurso público. Em troca, o cidadão pouco receberia em termos de educação e saúde que são as coisas mais básicas deste País até hoje, decorridos 185 anos de independência e 117 de República.

De certa feita, em ensaio anterior, analisamos superficialmente o orçamento municipal da vila de S. Bento para o exercício de 1900. Tivemos o cuidado de separar o que era pagamento de pessoal, aluguel, melhoramentos. Naquele tempo, como hoje, apesar da Lei de Responsabilidade Fiscal, quase 70% da previsão de receita era para remunerar pessoal: prefeito, presidente do conselho, conselheiros, secretário do prefeito, secretário do conselho, dois juízes municipais, arrecadadores, guarda municipal, escrivães, etc. A prefeitura não tinha nenhuma escola municipal ou mesmo um mestre-escola que pudesse, na sua própria casa, ensinar a ler e contar pelo menos aos meninos da então vila, sede do município. Isto quer dizer, em linhas gerais, que o que se arrecadava praticamente era para pagar pessoal. E o que se tinha em troca? Pouco, muito pouco: a iluminação a querosene que era de qualidade, a limpeza da vila e o mercado público que oferecia certo conforto aos vendedores e compradores.A manutenção dos açudes era feita pelo Estado, mas mesmo assim se cobrava dos munícipes são-bentenses um plus para ser aplicado na limpeza deles e na manutenção dos paredões.

Mas, voltemos a lei que emancipou nossa irmã Capoeiras que se firmou como distrito-sede do município, fato que não aconteceu com alguns outros que foram emancipados e depois voltaram à condição de simples vila, pois, linhas adiante, pretendemos relacioná-los para a apreciação de possíveis estudiosos dos assuntos municipais. A lei foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco n. 286, do domingo, 22 de dezembro de 1963:

"Lei n. 4998, de 21 de dezembro de 1963

Ementa: Cria o Município de Capoeiras

O Governador do Estado de Pernambuco;

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica criado o Município de Capoeiras, desmembrado do Município de São Bento do Una, cuja sede será a do atual distrito do mesmo nome, que fica elevada à categoria de Cidade.

Art. 2° - Os limites do novo Município serão os mesmos do atual distrito, verificando-se o seguinte traçado na parte referente à divisa com o primeiro distrito, que será a partir do açude do sítio Capoeiras do Pinto seguirá em linha reta pela estada de rodagem até o riacho Maniçoba, no lugar denominado Rua do cisco; daí em linha reta ao ponto mais alto da serra dos Mimosos, seguir em linha reta até um secular pau-ferro, denominado "Tenente Firmino" no lugar Várzea do Barro e di pela estrada de rodagem até a divisa de Jupi com São Banto do Una, no distrito de Jucati.

Art. 3º - A presente lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1964, juntamente com a Lei da Divisão Administrativa e Judiciária do Estado para o qüinqüênio 1964-1968.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Pernambuco, em 21 de dezembro de 1963.

a) Miguel Arraes de Alencar."

Agora, voltemos ao Diário Oficial de n. 285, do sábado, 21 de dezembro de 1963 para tomarmos conhecimento dos municípios criados naquele vergonhoso espetáculo contra as finanças públicas, pois salvo raríssimas exceções a maioria não tinha como se sustentar com sua própria arrecadação tributária. Os legisladores tiveram o cuidado de fazer uma lei para cada vila emancipada de modo que nesse dia o governador Arraes deve ter ficado com a mão cansada, pois sancionou 60 leis num mesmo dia, o que de certa forma deve ter sido o que se chama comumente de "record".

Vamos lá sem mais delongas relacionar os municípios criados no final de 1963, tendo o cuidado de numerá-los para que não percamos a conta:

1) Município de Calumbi, desmembrado do de Flores;

2) Município de Itacuruba, desmembrado do de Belém do São Francisco;

3) Município de Camutanga, desmembrado do de També, hoje Itambé;

4) Município de Bernardo Vieira, desmembrado do de Serra Talhada;

5) Município de Sairé, desmembrado do de Bezerros;

6) Município de Paranatama, desmembrado do de Garanhuns;

7) Município de Ibirajuba, desmembrado do de Altinho;

8) Município de Feira Nova, desmembrado do de Glória do Goitá;

9) Município de Saloá, desmembrado do de Bom Conselho;

10) Município de Camela, desmembrado do de Ipojuca;

11) Município de Calçado, desmembrado do de Canhotinho;

12) Município de Lagoa do Carro. Desmembrado do de Carpina;

13) Município de Pontas de Pedra, desmembrado do de Goiana;

14) Município de Tracunhaém, desmembrado do de Nazaré da Mata;

15) Município de Fazenda Nova, desmembrado do de Brejo da Madre de Deus;

16) Município de Ferreiros, desmembrado do de També; hoje Itambé;

17) Município de Iguaraci, desmembrado do de Afogados da Ingazeira;

18) Município de Santa Maria do Cambucá, desmembrado do de Vertentes;

19) Município de Ibimirim, desmembrado do de Inajá;

20) Município de Trindade, desmembrado do de Araripina;

21) Município de Terezinha, desmembrado do de Bom Conselho;

22) Município de Tupanatinga, desmembrado do de Buíque;

23) Município de Ponte dos Carvalhos, desmembrado do de Cabo de Sto. Agostinho;

24) Município de Chã Grande, desmembrado do de Gravatá;

25) Município de Itaquitinga, desmembrado do de Goiana;

26) Município de Cedro, desmembrado do de Serrita;

27) Município de Guararapes, desmembrado do de Jaboatão, hoje J. dos Guararapes;

28) Município de Sítio dos Moreiras, hoje Moreilândia, desmembrado do de Serrita;

29) Município de Lagoa de Itaenga, desmembrado do de Paudalho;

30) Município de N. S. da Conceição, desmembrado do de Paulista;

31) Município de Xucuru, desmembrado do de Belo Jardim;

32) Município de Solidão, desmembrado do de Tabira;

33) Município de Buenos Aires, desmembrado do de Nazaré da Mata;

34) Município de Ingazeira, desmembrado do de Tuparetama;

35) Município de Granito, desmembrado do de Bodocó;

36) Município de Santa Cruz da Baixa Verde, desmembrado do de Triunfo;

37) Município de Salgadinho, desmembrado do de João Alfredo;

38) Município de Rainha Isabel, desmembrado do de Bom Conselho;

39) Município de Orocó, desmembrado do de Cabrobó;

40) Município de Frei Miguelinho, desmembrado do de Vertentes;

41) Município de Serra dos Ventos, desmembrado do de Belo Jardim;

42) Município de N.S. do Ó, desmembrado do de Ipojuca;

43) Município de São Benedito do Sul, desmembrado do de Quipapá;

44) Município de Passira, desmembrado do de Limoeiro;

45) Município de Tacaimbó, desmembrado do de São Caetano;

46) Município de Afrânio, desmembrado do Petrolina;

47) Município de Primavera, desmembrado do de Amaraji;

48) Município de Chã da Alegria, desmembrado do de Glória do Goitá;

49) Município de Cumaru, desmembrado do de Limoeiro;

50) Município de Caetés, desmembrado do Garanhuns;

51) Município de Camaragibe, desmembrado do de São Lourenço;

52) Município de Pombos, desmembrado do de Vitória de Santo Antão;

53) Município de Santa Terezinha, desmembrado do de São José do Egito;

54) Município de Sapucarana, desmembrado do de Bezerros;

55) Município de Cavaleiro, desmembrado do de Jaboatão, hoje J. dos Guararapes;

56) Município de Abreu Lima, desmembrado do de Paulista.

57) Município de Machados, desmembrado do de Bom Jardim;

58) Município de Iati, desmembrado do de Águas Belas;

59) Município de Brejinho, desmembrado do de Itapetim;

60) Município de Perpétuo Socorro, desmembrado do de Alagoinha.

61) Municpío de Capoeiras, desmembrado do de São Bnto do Una.

Agora, para finalizar este ensaio, vamos, na medida do possível, eliminar os municípios que não vingaram. Para tanto, não vamos recorrer às leis estaduais revogadoras, mas ao "Mapa Político do Estado de Pernambuco", de dezembro de 1999, elaborado pelo Departamento de Engenharia Cartográfica da Universidade Federal de Pernambuco para o Instituto de Planejamento do Pernambuco (Condepe), do Governo do Estado.

1. A vila Bernardo Vieira foi reincorporada ao município de Serra Talhada;

2. A vila de Camela foi reincorporada ao município de Ipojuca;

3. A vila de Pontas de Pedra foi reincorporada ao município de Goiana;

4. A vila de Fazenda Nova foi reincorporada ao município de Brejo da Madre de Deus;

5. A vila de Ponte dos Carvalhos foi reincorporada ao Município do Cabo de Santo Agostinho;

6. A vila de Guararapes, atual Muribeca dos Guararapes, ao que nos parece, foi reincorporada ao município de Jaboatão, hoje Jaboatão dos Guararapes;

7. A vila de (Praia de) N. S. da Conceição foi reincorporada ao município de Paulista;

8. A vila de Xucuru foi reincorporada ao município de Belo Jardim;

9. A vila de Serra dos Ventos (hoje Serra do Vento) foi reincorporada ao município de Belo Jardim;

10. A vila de N.S. do Ó foi reincorporada ao município de Ipojuca;

11. A vila de Cavaleiro foi reincorporada ao município de Jaboatão, hoje Jaboatão dos Guararapes;

12. A vila de Perpétuo Socorro foi reincorporada ao município de Alagoinha.

13. A vila de Rainha Isabel foi reincorporada ao município de Bom Conselho.

A criação de municípios só em situações excepcionais. O mesmo deve ocorrer em relação a novos Estados. Tramitam nas duas casas do Congresso Nacional vários projetos criando vários e inexpressivos estados brasileiros, inchando cada vez a representação no Senado, tornando essa casa a casa em que os pequenos terão maioria. Essa distorção faz com que se cogite da extinção dessa casa legislativa para maior celeridade na eleboração, discussão e votação das leis de que este País precisa. Cada novo Estado vem com 8 deputados federais e 24 deputados estaduais. É muita despesa sem qualquer retorno em favor do povo. São mais tribunais de justiça, tribunais regionais do trabalho, tribunais de contas, secretaria de estado, novas polícias civis e militares, ou seja, um gasto exorbitante em que o custo em muito supera os eventuais benefícios.

Já é hora de os políticos tomarem vergonha e cumprirem as duas cláusulas da Lei Capistrano de Abreu que diz: "Artigo 1° - Todo brasileiro deve ter vergonha na cara. Artigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário."

Já é hora, também, de se eliminar definitivamente da política esses maus brasileiros que querem por querem novas sinecuras representadas por cargos eletivos e empregos públicos que não beneficiam o povo, pois o objetivo da verdadeira política é promover o bem geral.

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Pau Amarelo PE 15 de setembro de 2007

Orlando Calado é bacharel em direito.

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