Coluna 159: A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (2) |
Publicada dia 01 de Abril de 2009 |
A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (2)
Hoje, prosseguiremos citando o Decreto n° 1, de 15 de novembro de 1889, que, como sabemos, implantou no Brasil um regime republicano de governo, com a extinção da monarquia brasileira. Antes, porém, gostaríamos de dizer que nossa intenção é, em princípio, analisar toda a legislação baixada pelo Governo Provisório, com vistas, principalmente, a facilitar a vida de possíveis pesquisadores. Dessa forma, mencionaremos todos os atos que promanaram do golpe militar contra o Império brasileiro, com os comentários quando a matéria em apreço assim merecer de nossa parte.
O artigo terceiro do decreto n° 1, de 15 de novembro de 1889, do Governo Provisório da República, determinou que "cada um desses Estados, no exercício de sua legítima soberania" decretaria oportunamente a sua constituição definitiva, elegendo seus corpos legislativos e os seus governos locais. Nesse artigo, o Governo Provisório se exacerbou ao se adiantar a um futuro Congresso Constituinte que teria assim os poderes de soberania para dizer se as antigas províncias agora, como num passe de mágica transformadas em estados, teriam "soberania" e não "autonomia" que seria o termo mais qualificado ou adequado. Analisando, sem paixões de natureza ideológica, o decreto inicial da República Brasileira de 1889, temos a impressão de que o governo atropelou, em muito, matérias que deveriam ser objeto de discussão, análise a aprovação dos constituintes como representantes, ainda que nominais, do povo brasileiro numa época em que só poucas pessoas tinham acesso ao aprendizado de primeiras letras e noções de aritmética, especialmente das quatro operações fundamentais. Esses seriam os eleitores dos constituintes e como o País tinha altos índices de analfabetismo os estratos menos favorecidos do povo brasileiro ficariam à margem das decisões que, certamente, seriam tomadas em favor dos mais letrados e dos que possuíssem o capital. O País acabava de declarar extinta a escravidão e esse significativo contingente de libertos estava à margem de tudo e nada poderia ser feito em seu favor, posto que não dispusesse de força nem condições econômicas para ditar absolutamente nada em favor de sua gente. E esta dívida social, para com os descendentes de africanos, o Brasil até hoje não conseguiu ou não quis resgatá-la.
Mas, os republicanos de 1889, donos do poder, se anteciparam em tudo e ainda proclamaram "provisoriamente" a nossa República, naturalmente esperando que o Congresso Constituinte de 1890 validasse a decisão ou mesmo fizesse voltar o Brasil à condição de Império. Mas, eles foram fundo demais e baixaram normas e mais normas que seriam à primeira vista matéria de decisão dos representantes do povo reunidos em assembleia para dotar o país de um regime democrático e justo para com todos os brasileiros, declarações de fé que ficariam apenas no papal porque, na verdade, a República de 1889 foi uma continuação do regime imperial e que felizmente caiu com a revolução de três de outubro de 1930 quando um golpe de estado nos baniu a carcomida República Velha de tantos vícios, quarteladas e predomínio dos dois grandes estados brasileiros, Minas e São Paulo.
Vamos prosseguir com o artigo quarto que dizia que enquanto não se procedesse à eleição do Congresso Constituinte e bem assim a dos legislativos estaduais, a nação brasileira seria regida, como de fato foi, pelo Governo Provisório da República e os Estados pelos governos que hajam proclamado ou, na falta destes, por governadores-delegados do Governo Provisório. No entanto, em relação aos estados, não foi isso que aconteceu. Ao tomarem conhecimento da proclamação da República, em muitos estados o militar mais graduado do Exército depôs o presidente da província. Em nenhum dos estados, no que podemos pesquisar, o povo não proclamou nenhum governo. Tivemos casos interessantes como o do estado da Paraíba em que uma junta governativa, composta por militares e civis, assumiu o governo. Em Pernambuco num período de um ano, após a proclamação da República, tivemos cinco governadores, caracterizando-se um período de grande instabilidade político-institucional, prova maior que o golpe republicano foi muito mal engendrado e personagem estavam mais preocupados com o governo central no Rio de Janeiro.Também em Alagoas uma junta governativa composta de três elementos, sendo dois militares, assumiu o governo do estado. O mesmo fato se deu no Amazonas quando uma junta de três pessoas assumiu o governo com predominância de dois militares, um do Exército e outro da Armada. No Pará aconteceu o mesmo fato, ou seja, uma junta de três elementos sendo dois militares. Os civis só tiveram oportunidade em estados como a Bahia,com Manoel Vitorino Pereira, que mais tarde seria vice-presidente da República; o Espírito Santo em que o governo foi entregue ao desembargador Afonso Cláudio de Freitas Rosa; Minas Gerais com Antônio Olinto dos Santos Pires; Rio Grande do Norte em que o governo foi entregue a Pedro Velho de Albuquerque Maranhão. Nos demais estados de então, ou assumiram o governo um general ou coronel ou uma junta governativa com predominância de militar. No estado de São Paulo, potência econômica e onde os ideais republicanos estavam mais presentes, uma junta governativa assumiu o poder, sendo presidida por Prudente José de Morais Barros que, cinco anos mais tarde, assumiria como o primeiro presidente civil da República brasileira.
O artigo quinto do decreto proclamador determinava que os estados adotassem todas as providências com vistas à manutenção da ordem e segurança públicas, defesa e garantia da liberdade e dos direitos dos cidadãos quer nacionais quer estrangeiros. Este dispositivo era pura balela no tocante aos direitos da cidadania uma vez que quem mandava e desmandava era o delegado de polícia que podia prender e desprender qualquer um pelo tempo que achasse conveniente e muitas vezes o juiz de direito não tinha o devido conhecimento de prisões muitas das vezes arbitrária e de cunho eminentemente político, pois essas autoridades policiais eram nomeada, sem concurso, para o exercício de funções tão nobres. Naquele tempo não era raro cabo ou sargento da milícia estadual servir como delegado de polícia, muitos deles cometendo as irregularidades em função de sua própria formação militar quando um bacharel em direito seria a pessoa mais indicada para assumir funções inerentes à de autoridade policial. Tanto delegados civis como graduados da força pública estadual cumpriam ordens emanada do chefe político, ou seja, da pessoa que mandava e desmandava no município. Fazer oposição naquele tempo era coisa difícil e os governos nunca perdiam uma eleição feita a pico de pena com o voto aberto. E com isso as oligarquias se perpetuavam no poder concentrado para os seus os melhores cargos e posições, além de rendosos cartórios que fizeram a riqueza de muita gente. Então, essa garantia de liberdade declarada nesta artigo não passava de letra morta ou só para constar diante dos olhos de outras nações. Coisas "para inglês ver".
O artigo sexto do decreto n° 1 denota certa preocupação dos instituidores da República com possíveis focos de resistência pelo Brasil ao determinar: em qualquer dos estados em que a ordem pública fosse perturbada, e onde faltasse ao governo local os meios necessários para reprimir as desordens e assegurar a paz e a tranquilidade públicas, o governo provisório efetuaria a intervenção para, com o apoio da força pública, assegurar o livre exercício dos direitos dos cidadãos e a livre ação das autoridades constituídas. Uma outra balela ou como se diz na atualidade: "palavras, apenas palavras". Cidadão naquele tempo tinha alguns direitos mas não podia protestar, pois a polícia sentava o cajado na moleira do protestante.
O artigo sétimo era peremptório: o Governo Provisório não reconheceria nenhum governo local contrário à forma republicana e aguardava como lhe cumpria o pronunciamento do voto, livremente expressado pelo sufrágio popular. Este artigo ao que podemos interpretar tinha como finalidade coibir qualquer governo de conotação ou simpatia pela monarquia deposta. Isto nos leva a crer que os republicanos de 1889 esperavam uma certa resistência ao golpe de estado perpetrado. O artigo oitavo dizia: A força pública regular, representada pela três armas do Exército (infantaria, cavalaria e artilharia) e pela Armada Nacional continuaria subordinada e exclusivamente dependente do Governo Provisório da República. Nesse mesmo dispositivo, os governos estaduais ficaram autorizados a forma uma "guarda cívica" destinada ao policiamento do seu respectivo território. O artigo nono é de uma obviedade flagrante: "Ficam igualmente subordinadas ao Governo Provisório da República todas as repartições civis ou militares, até aqui subordinadas ao governo central da nação brasileira". Devemos lembrar que no Império as províncias eram presididas por pessoas designadas pelo Corte do Rio de Janeiro uma vez que as províncias não tinham autonomia embora pudesse legislar em assuntos do seu peculiar interesse através de uma Assembleia Legislativa Provincial. Assim, os diversos órgãos regionais como alfândega, arsenal, correios, entre outras, ficavam subordinadas ao presidente da província como delegado que era do poder central. A título de ilustração, na década de 60 do século XX, quando do golpe de estado que derrubou o governo constitucional do vice-presidente João Goulart, Ademar de Barros, governador de São Paulo, demitiu e nomeou chefes de importantes repartições federais sediadas em São Paulo. É bem provável que em outros estados governadores simpáticos à nova ordem institucional tenham feito a mesma coisa até que o governo central tomasse pé da situação. Pelo artigo décimo do primeiro decreto republicano, o território do município neutro ficou sob a administração direta do Governo Provisório e a cidade do Rio de Janeiro constituída, também provisoriamente, como sede do governo federal. O artigo 11 teve como finalidade encarregar a execução do decreto os secretários de estado das diversas repartições ou ministérios do Governo Provisório. O ato vem assinado pelo marechal Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do governo provisório; Aristides da Silva Lobo, ministro do Interior; Rui Barbosa, ministro da Fazenda; Quintino Bocaiuva, ministro das Relações Exteriores; Benjamin Constante, ministro da Guerra e Eduardo Wandenkolk, ministro da Marinha. Vejamos as figuras de alguns personagem que fizeram a república positivista:
Figura 1 - Manoel Deodoro da Fonseca, natural de Alagoas (Vila de Alagoas do Sul, atual Marechal Deodoro), (1827-1892), Chefe do Governo Provisório e depois presidente República constitucional da República
Figura 2 - Aristides da Silveira Lobo, natural da Paraíba (Cruz do Espírito Santo), (1838-1896), Ministro do Interior
Figura 3 - Rui Caetano Barbosa de Oliveira, natural de São Salvador, Bahia, (1849-1923), Ministro da Fazenda e 1° Vice-Chefe do Governo Provisório
- Figura 4 - Quintino Antônio Ferreira de Sousa, dito "Quintino Bocaiúva", (1836-1912), natural do Rio de Janeiro (Itaguaí), Ministro das Relações Exteriores
Figura 5 - Benjamim Constant Botelho de Magalhães, general de brigada, natural do Rio de Janeiro (Niterói), (1836-1891), Ministro da Guerra e depois Ministro da Instrução Pública, Correios e Telégrafos e 2° Vice-Chefe do Governo Provisório
Figura 6 Eduardo Wandenkolk, Vice-Almirante, Ministro da Marinha. (1838-1902), natural do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
Prossigamos, fazendo um resumo dos atos praticados pelo Governo Provisório para que possamos aquilatar o ingente esforço e enorme trabalho dos republicamos com vistas a tirar o Brasil do marasmo e da decadência em que o antigo regime mergulhou o país. Notaremos a preocupação dos republicamos em modernizar a estrutura de governo e atualizar os vencimentos dos funcionários públicos civis e militares, defasados em mais de 20 anos, além de nomear uma comissão de jurisconsultos para elaborar o projeto de constituição que seria submetido aos representantes do povo reunidos no Rio de Janeiro no dia 15 de novembro de 1890. Esse projeto de Constituição era o pensamento dos republicanos de 1889, um trabalho enxuto e de poucos artigos que apenas foram aperfeiçoado replos constituintes sem alterar o âmago do projeto.
O Decreto n° 2, do dia 16 de novembro de 1889, teve como finalidade de conceder à família imperial, de uma só vez, a quantia de cinco mil contos de réis, para, conforme anuncia a sua ementa, prover "a decência da posição da família do ex-imperador e às necessidades do seu estabelecimento no estrangeiro". Este decreto quer nos parecer que foi baixado sem que o monarca deposto tivesse sido ouvido a respeito, como veremos em decretos mais adiante.
O Decreto n° 3, de 16 de novembro de 1889, reduziu para nove anos o tempo de serviço de na armada para os recrutados e para os procedentes das escolas de aprendizes de marinheiros. Tudo isso atendendo "ao patriotismo e disciplina com que se houveram as praças da armada que cooperaram no movimento nacional que deu em resultado a proclamação do atual regime. Vemos, portanto, que um dia após a proclamação da República, os marinheiros tiveram seu tempo de serviço reduzido para nove anos. O artigo segundo declara abolido na armada nacional "o castigo corporal". Ao lermos esse segundo artigo, ficamos perplexos, pois sabemos muito bem que a Revolta da Chibata, de novembro de 1910, comandada pelo marinheiro, na baía de Guanabara, teve como um das causas a abolição do castigo corporal e a outra era a melhoria da comida servida a bordo. Sabemos, igualmente, que os castigos corporais foram extintos no Exército no ano de 1890. Os oficiais de marinha sempre foram cumpridores das obrigações legais, por isso que achamos estranho que mais de vinte anos depois tenha ocorrido uma rebelião de marinheiros. Vamos, no entanto, observar com carinho se, mais adiante, houve um decreto ou mesmo uma lei tornando sem efeito o Decreto n° 3, fato que, de pronto, achamos um grande retrocesso no que diz respeito à dignidade da pessoa. Por outro lado, não dá para acreditar que os oficiais da Marinha do Brasil tenham olvidado a lei e continuado com os castigos corporais que, de acordo com a gravidade, poderiam resultar em duzentas chibatadas. Ressalte-se que a maioria dos marinheiros era de cor negra e talvez por isso essa ignomínia tivesse tido continuidade.
O Decreto n° 4, também de 19 de novembro de 1889, teve por escopo estabelecer "os distintivos da bandeira e da armas nacionais, e dos selos e sinetes da República". Os diversos "consideranda" do decreto dizem que as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as vitórias gloriosa do Exército e da Armada na defesa Pátria e que, essas cores, independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da Pátria entre outras nações. Assim, o artigo primeiro diz: "A Bandeira adotada pela República mantém a tradição das antigas cores nacionais – verde e amarela - do seguinte modo: um losango amarelo em campo verde, tendo no meio a esfera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido obliquo e descendente da esquerda para a direita, com a legenda – Ordem e Progresso – e ponteada por vinte e uma estrelas, entre as quais as da constelação do Cruzeiro, dispostas na sua situação astronômica, quanto à distância e ao tamanho relativos, representando os vinte Estados da República e o Município Neutro; (...)". As armas nacionais não foram descritas, mas estampadas em desenho no anexo. No tocante aos selos e sinetes da República, serviu de símbolo a esfera celeste do centro da bandeira, tendo em volta as palavras – República dos Estados Unidos do Brasil. Assinaram o decreto todos os membros do governo provisório, mas aparecendo pela primeira vez o nome de Manoel Ferraz de Campos Sales, ministro da Justiça.
Figura 7 Manoel Ferraz de Campos Sales, natural de S. Paulo (Campinas), (1841-1913), Ministro da Justiça e depois Presidente da República
Vejamos, a seguir, o primitivo símbolo do Império, num desenho original do pintor francês Jean-Baptiste Debret (1768-1848), com as adaptações sugeridas e aceitas de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), o Patriarca da Independência, bem como a atual bandeira com 27 estrelas representativas dos estados federados e do Distrito Federal, o brasão ou armas da República e o selo nacional:
Figura 8 Bandeira Imperial do Brasil, numa adaptação da Bandeira do Reino do Brasil feita por Debret/José Bonifácio
Figura 9 Nosso atual pavilhão ponteado por 27 estrelas, originalmente 21
Figura 10 Brasão de Armas com a inscrição de "República Federativa do Brasil", nome pelo qual o país adotou por força da Constituição de 1967, outorgada pelos militares que haviam tomado o poder constitucional em 1° de abril de 1964 sob a alegação de que a nação caminhava para se tornar uma República Sindicalista. Antes o Brasão de Armas tinha a inscrição original de "República dos Estados Unidos do Brasil"
Figura 11 Selo Nacional da República Federativa do Brasil, originalmente República dos Estados Unidos do Brasil, ponteado pelas 27 estrelas representativas dos Estados Federados e do Distrito Federal
Jean-Baptiste Debret (1768-1848), autor da Bandeira do Reino do Brasil, mais tarde adaptada, com a ajuda de José Bonifácio para servir de Bandeira do Império do Brasil (1822-1889)
Figura 12 José Bonifácio de Andrada e Silva, coautor com Debret da Bandeira do Império (1822-1838)
Prosseguindo nos estudos dos atos do Governo Provisório, tivemos o Decreto n° 5, de 19 de novembro de 1889 que assegurou a continuidade do subsídio com que o ex-imperador pensionava, do seu bolso, a necessitados e enfermos, viúvas e órgãos. Isto mostra o espírito bom e fraternal de Pedro de Alcântara em ajudar os pobres e necessitados daqueles tempos tão sombrios onde a pobreza imperava de Norte a Sul. Nenhum membro, nem mesmo o Chefe do Governo Provisório, teve a coragem de assumir essa despesa que o ex-imperador fazia do seu próprio bolso. O lobby parece ter sido grande, pois que quatro dias após a proclamação o governo baixava um decreto em que o País assumia a benemerência de Pedro de Alcântara e Bragança. Pode até não ter havido lobby, pois pessoas humildes não o fazem. O imperador na sua bondade deve ter aviso ao governo que amparava várias pessoas com parte dos seus subsídios que recebia do Tesouro Imperial. Assim, o governo da República considerou crueldade envolver na queda da monarquia o infortúnio de tantos desvalidos, bem como "a inconveniência de amargurar com esses sofrimentos imerecidos a fundação da República". Por estas razões de ordem humanitária, o governo resolveu que os necessitados, enfermos, viúvas e órfãos, pensionados pelo imper5ador deposto, continuassem a perceber os mesmo benefícios, enquanto durasse, a respeito de cada um, a indigência, a moléstia, a viuvez ou a menoridade dos que àquela época se achavam. Para o cumprimento do decreto, o governo determinou que se organizasse, segundo a escrituração da ex-mordomia da casa imperial, uma lista discriminada quanto à situação de cada indivíduo e a cota que lhe coubesse.
O Decreto n° 6, também de 19 de novembro de 1889, considerou eleitores para as câmaras federais, estaduais e municipais todos os cidadãos brasileiros, no gozo de seus direitos civis e políticos e que soubessem ler e escrever, ao tempo em que encarregou o Ministério do Interior a expedir as instruções e organizar os regulamentos para a qualificação e o processo eleitoral.
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(continua)
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Pau Amarelo PE 1° de abril de 2009
Orlando Calado é bacharel em direito.
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Bento do Una desde os primórdios ao centenário de sua emancipação política em 1960 Coluna 196 - 28/02/2010 - Legado à posteridade Coluna 195 - 22/01/2010 - Considerações finais a respeito do Governo Provisório da República de 1889 Coluna 194 - 30/12/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (37) (Fim da Série) Coluna 193 - 20/12/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (36) Coluna 192 - 09/12/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (35) Coluna 191 - 02/12/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (34) Coluna 190 - 25/11/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (33) Coluna 189 - 18/11/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (32) Coluna 188 - 11/11/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (31) Coluna 187 - 04/11/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (30) Coluna 186 - 27/10/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (29) Coluna 185 - 21/10/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (28) Coluna 184 - 14/10/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (27) Coluna 183 - 07/10/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (26) Coluna 182 - 30/09/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (25) Coluna 181 - 23/09/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (24) Coluna 180 - 16/09/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (23) Coluna 179 - 09/09/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (22) Coluna 178 - 02/09/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (21) Coluna 177 - 26/08/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (20) Coluna 176 - 19/08/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (19) Coluna 175 - 12/08/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (18) Coluna 174 - 05/08/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (17) Coluna 173 - 29/07/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (16) Coluna 172 - 22/07/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (15) Coluna 171 - 16/07/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (14) Coluna 170 - 08/07/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (13) Coluna 169 - 01/07/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (12) Coluna 168 - 25/06/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (11) Coluna 167 - 17/06/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (10) Coluna 166 - 09/06/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (9) Coluna 165 - 27/05/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (8) Coluna 164 - 17/05/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (7) Coluna 163 - 29/04/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (6) Coluna 162 - 22/04/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (5) Coluna 161 - 15/04/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (4) Coluna 160 - 08/04/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (3) Coluna 159 - 01/04/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (2) Coluna 158 - 21/03/2009 - A República Brasileira de 1889, uma instituição militar positivista (1) Coluna 157 - 25/02/2009 - S. Bento do Una, um breve passeio ao longo de sua história (14) (final da série) Coluna 156 - 22/11/2008 - S. Bento do Una, um breve passeio ao longo de sua história (13) Coluna 155 - 08/11/2008 - S. Bento do Una, um breve passeio ao longo de sua história (12) Coluna 154 - 25/10/2008 - S.Bento do Una, um breve passeio ao longo de sua história (11) Coluna 153 - 18/10/2008 - São Bento do Una, um breve passeio ao longo de sua história (10) Coluna 152 - 11/10/2008 - S. Bento do Una, um breve passeio ao longo de sua história (9) Coluna 151 - 27/09/2008 - S. Bento do Una, um breve passeio ao longo de sua história (8) Coluna 150 - 20/09/2008 - S. Bento do Una, um breve passeio ao longo de sua história (7) Coluna 149 - 13/09/2008 - São Bento do Una, um breve passeio ao longo de sua história (6) Coluna 148 - 06/09/2008 - S. Bento do Una, um breve passeio ao longo de sua história (5) Coluna 147 - 30/08/2008 - São Bento do Una, um breve passeio ao longo de sua história (4) Coluna 146 - 24/08/2008 - São Bento do Una, um breve passeio ao longo de sua história (3) Coluna 145 - 16/08/2008 - São Bento do Una, um breve passeio ao longo de sua história (2) Coluna 144 - 09/08/2008 - São Bento do Una, um breve passeio ao longo de sua história (1) Coluna 143 - 02/08/2008 - O presídio de Fernando de Noronha e seu regime jurídico no final do Império (3/3) Coluna 142 - 19/07/2008 - O presídio de Fernando de Noronha e seu regime jurídico no final do Império (2/3) Coluna 141 - 12/07/2008 - O presídio de Fernando de Noronha e seu regime jurídico no final do Império (1/3) Coluna 140 - 05/07/2008 - As comarcas de Pernambuco, do Sertão e do Rio de S. Francisco e a separação da última da província de Pernambuco Coluna 139 - 28/06/2008 - A extraordinária figura de Dom João VI, primeiro e único rei do Brasil Coluna 138 - 21/06/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (25) - O trabalho servil e as suas conseqüências danosas que fazem do Brasil um país de povo pobre Coluna 137 - 14/06/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (24) - A abolição da escravatura no Ceará, a povoação de Boa Viagem do Recife entre outros assuntos Coluna 136 - 07/06/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (23) - A crise no abastecimento de água no Recife. Relatório do governo: as chuvas diminuem a bandidagem Coluna 135 - 31/05/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (22) - O projeto de lei de Joaquim Nabuco abolindo a escravidão e a chamada Lei Saraiva que restringiu o voto Coluna 134 - 24/05/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (21) - Ainda os efeitos da grande seca na Vila de S. Bento; o Ginásio Pernambucano em 1879 Coluna 133 - 17/05/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (20) - Os efeitos da grande seca em São Bento Coluna 132 - 10/05/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (19) - A corrupçao na vida pública; o espírito empreendedor do barão de Mauá Coluna 131 - 03/05/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (18) - A terrível seca dos três sete Coluna 130 - 26/04/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (17) - A inauguração do palacete da rua da Aurora enquanto a febre amarela grassa em Pernambuco Coluna 129 - 19/04/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (16) - A revolução nas comunicações e o desfecho da Questão Religiosa Coluna 128 - 12/04/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (15) - Dom Vital e a Questão Religiosa Coluna 127 - 05/04/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (14) - A Lei do Ventre Livre Coluna 126 - 29/03/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (13) - A Guerra do Paraguai Coluna 125 - 22/03/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (12) - A Guerra do Paraguai Coluna 124 - 15/03/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (11) Coluna 123 - 08/03/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (10) Coluna 122 - 01/03/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (9) Coluna 121 - 23/02/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (8) Coluna 120 - 16/02/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (7) Coluna 119 - 09/02/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (6) Coluna 118 - 02/02/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (5) Coluna 117 - 26/01/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (4) Coluna 116 - 19/01/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (3) Coluna 115 - 11/01/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (2) O Diario de Pernambuco na História do Brasil Coluna 114 - 29/12/2007 - Pingos de história do Império Brasileiro (1) - A chegada ao Brasil da família imperial portuguesa Coluna 113 - 22/12/2007 - A Bíblia, um livro de inúmeras histórias Coluna 112 - 15/12/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (34) Coluna 111 - 08/12/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (33) Coluna 110 - 01/12/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (32) Coluna 109 - 24/11/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (31) Coluna 108 - 17/11/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (30) Coluna 107 - 10/11/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (29) Coluna 106 - 03/11/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (28) Coluna 105 - 27/10/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (27) Coluna 104 - 20/10/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (26) Coluna 103 - 13/10/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (25) Coluna 102 - 06/10/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (24) Coluna 101 - 29/09/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (23) Coluna 100 - 23/09/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (22) Coluna 99 - 15/09/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (21) Coluna 98 - 08/09/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (20) Coluna 97 - 01/09/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (19) Coluna 96 - 25/08/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (18) Coluna 95 - 18/08/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (17) Coluna 94 - 11/08/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (16) Coluna 93 - 04/08/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (15) Coluna 92 - 28/07/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (14) Coluna 91 - 21/07/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (13) Coluna 90 - 14/07/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (12) Coluna 89 - 07/07/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (11) Coluna 88 - 30/06/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (10) Coluna 87 - 23/06/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (9) Coluna 86 - 16/06/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (8) Coluna 85 - 09/06/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (7) Coluna 84 - 02/06/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (6) Coluna 83 - 26/05/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (5) Coluna 82 - 19/05/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (4) Coluna 81 - 12/05/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (3) Coluna 80 - 05/05/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (2) Coluna 79 - 28/04/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (1) Coluna 78 - 21/04/2007 - A Guarda Nacional da Vila e Município de São Bento Coluna 77 - 14/04/2007 - Fatos & gente são-bentenses das décadas de 1930 e 1940 Coluna 76 - 07/04/2007 - Uma breve visita à nossa querida São Bento do Una Coluna 75 - 31/03/2007 - Planejamento familiar no Brasil: uma necessidade inadiável Coluna 74 - 24/03/2007 - Hoje, meio século de uma tragédia são-bentense Coluna 73 - 17/03/2007 - "Eu vi o mundo... Ele começava no Recife" Coluna 72 - 10/03/2007 - Reminiscências de um menino de São Bento (7) Coluna 71 - 03/03/2007 - Um fazendeiro são-bentense do século XIX Coluna 70 - 24/02/2007 - O Rio de Janeiro será sempre o Rio de Janeiro Coluna 69 - 17/02/2007 - Gilvan Lemos, simplesmente um escritor Coluna 68 - 10/02/2007 - A Great Western da minha meninice: uma pequena história Coluna 67 - 03/02/2007 - A declaração universal dos direitos humanos Coluna 66 - 27/01/2007 - A revolta da chibata Coluna 65 - 20/01/2007 - A revolta da vacina Coluna 64 - 13/01/2007 - Apolônio Sales, um estadista de grande valor Coluna 63 - 06/01/2007 - 2006: Um ano de saldo positivo apesar do pouco crescimento econômico Coluna 62 - 30/12/2006 - A "Batalha da Borracha", um episódio esquecido da história do Brasil Coluna 61 - 23/12/2006 - Alguns suicidas famosos (2/2) Coluna 60 - 16/12/2006 - Alguns suicidas famosos (1/2) Coluna 59 - 09/12/2006 - Aumentando os conhecimentos gerais (16) Coluna 58 - 02/12/2006 - Aumentando os conhecimentos gerais (15) Coluna 57 - 25/11/2006 - Congresso Nacional perdulário, povo paupérrimo Coluna 56 - 18/11/2006 - Aumentando os conhecimentos gerais (14) Coluna 55 - 15/11/2006 - Aumentando os conhecimentos gerais (13) Coluna 54 - 14/10/2006 - Modos de falar diferentes no Brasil e em Portugal (4/4) Coluna 53 - 07/10/2006 - Modos de falar diferentes no Brasil e em Portugal (3/4) Coluna 52 - 30/09/2006 - Modos de falar diferentes no Brasil e em Portugal (2/4) Coluna 51 - 23/09/2006 - Modos de falar diferentes no Brasil e em Portugal (1/4) Coluna 50 - 16/09/2006 - Aumentando os conhecimentos gerais (12) Coluna 49 - 09/09/2006 - Aumentando os conhecimentos gerais (11) Coluna 48 - 02/09/2006 - Aumentando os conhecimentos gerais (10) Coluna 47 - 26/08/2006 - Aumentando os conhecimentos gerais (9) Coluna 46 - 08/07/2006 - Aumentando os conhecimentos gerais (8) Coluna 45 - 01/07/2006 - Aumentando os conhecimentos gerais (7) Coluna 44 - 24/06/2006 - Aumentando os conhecimentos gerais (6) Coluna 43 - 17/06/2006 - Aumentando os conhecimentos gerais (5) Coluna 42 - 10/06/2006 - Aumentando os conhecimentos gerais (4) Coluna 41 - 03/06/2006 - Aumentando os conhecimentos gerais (3) Coluna 40 - 27/05/2006 - Aumentando os conhecimentos gerais (2) Coluna 39 - 20/05/2006 - Reminiscências de um menino de São Bento (6) Coluna 38 - 13/05/2006 - Aumentando os conhecimentos gerais (1) Coluna 37 - 06/05/2006 - Reminiscências de um menino de São Bento (5) Coluna 36 - 29/04/2006 - Os planetas e seus satélites Coluna 35 - 22/04/2006 - As impropriedades do quotidiano do brasileiro (2) Coluna 34 - 15/04/2006 - As impropriedades do quotidiano do brasileiro (1) Coluna 33 - 08/04/2006 - Nome de rua não deve ser mudado Coluna 32 - 01/04/2006 - Brasil, nova potência petrolífera mundial! Coluna 31 - 25/03/2006 - Reminiscências de um menino de São Bento (4) Coluna 30 - 18/03/2006 - Biodiesel: um combustível social e ecológico Coluna 29 - 11/03/2006 - Os livros de Sebastião Cintra Coluna 28 - 04/03/2006 - Um sábado sangrento no Recife Coluna 27 - 25/02/2006 - O início do resgate da nossa dívida social Coluna 26 - 18/02/2006 - Fim da pobreza mundial até 2015 Coluna 25 - 11/02/2006 - Reminiscências de um menino de São Bento (3) Coluna 24 - 04/02/2006 - Aspectos gerais da lei de responsabilidade fiscal Coluna 23 - 28/01/2006 - Pernambuco começa a sair da letargia Coluna 22 - 21/01/2006 - Perfil demográfico no mundo rico Coluna 21 - 14/01/2006 - Brasil, potência mundial em 2020 Coluna 20 - 07/01/2006 - Os gatunos da esperança Coluna 19 - 31/12/2005 - Josué Severino, o mestre e a Banda Santa Cecília Coluna 18 - 24/12/2005 - Reminiscências de um menino de São Bento (2) Coluna 17 - 17/12/2005 - Pequenas idéias para o desenvolvimento de São Bento do Una Coluna 16 - 10/12/2005 - Do Estado pouco ou nada espero Coluna 15 - 04/12/2005 - A América do Sul e o nazismo Coluna 14 - 27/11/2005 - A Venezuela bolivariana de hoje Coluna 13 - 26/11/2005 - Reminiscências de um menino de São Bento (1) Coluna 12 - 13/11/2005 - A crise argentina Coluna 11 - 13/11/2005 - A saga de Delmiro Gouveia Coluna 10 - 10/11/2005 - O velho na legislação brasileira Coluna 9 - 31/10/2005 - O projeto São Francisco Coluna 8 - 24/10/2005 - Correio eletrônico, maravilha do nosso tempo Coluna 7 - 13/10/2005 - Um século sem presidente paulista Coluna 6 - 09/10/2005 - O Grande Pronome 'Lhe' Morreu! Coluna 5 - 29/09/2005 - Brasil 2005 - Uma Economia Mais Forte Coluna 4 - 22/09/2005 - As Vestais da Moralidade Pública Coluna 3 - 15/09/2005 - Mordomia & Nepotismo Coluna 2 - 07/09/2005 - Tratamento de Excelência Coluna 1 - 07/08/2005 - Hiroshima - uma covardia inominável
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