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Coluna 34: As impropriedades do quotidiano do brasileiro (1)
Publicada dia 15 de Abril de 2006

As impropriedades do quotidiano do brasileiro (1)

Na imprensa, na televisão, nas casas legislativas e até nos tribunais superiores da República, é comum ouvirmos certas afirmações e uso de expressões que ferem os nossos ouvidos, tal qual o apito da fábrica de tecidos, na imagem do poeta da Vila Isabel, o imortal Noel Rosa.

Quem, por acaso, não tem o que fazer nas tardes de terça e quarta-feira e perde seu precioso tempo em sintonizar a TV Senado, é sempre surpreendido com impropriedades produzidas pelos nobres senadores. Nesta penúltima semana de março, vi e ouvi Christovam Buarque se referir à casa da qual faz parte como “Senado da República”. E não é só ele, Buarque, que se diz senador da República. Amiúde, todos os componentes daquela casa, principalmente os mais folclóricos, se referem a ela como o Senado da República. Alguns enchem a boca ao se proclamar “senador da República”, ou seja, um pai da pátria. Mas é bom que se diga que a expressão Senado da República não existe na terminologia inerente ao ordenamento jurídico do País. É, apenas, uma impropriedade que a todo tempo e a toda hora ouvimos desses senhoras e senhores privilegiados que desfrutam de imensas regalias, além de um mandato estapafúrdio de longa duração.

Para dirimir tal dúvida, vamos abrir a Constituição no capítulo que trata do poder legislativo e lá veremos com todas as letras o verdadeiro nome da casa representativa dos Estados e do Distrito Federal: Senado Federal. E por que, então, é que esses privilegiados senhores e senhoras, detentores de um mandato de oito anos, sem correspondência em nenhum outro país, enchem a boca para se proclamarem com um título que em nenhum lugar está escrito?

No Império, alguns historiadores se referiam aos componentes do Senado ou Câmara de Senadores como senadores do Império. Daí que a impropriedade também contaminou os senadores depois da primeira constituição brasileira de 24 de fevereiro de 1891. Os senadores não eram do Império e sim do imperador. Este recebia uma lista tríplice, entre os mais votados na respectiva província, para escolher um nome e nomeá-lo senador.

Na República, tem acontecido o mesmo fato. O Senado é Federal e não da República. E, conseqüentemente, os seus nobres membros são simplesmente senadores federais, muito embora não mais exista, como existia sob o império da Constituição de 1891, a figura do senador estadual que estava presente em alguns estados. Os senadores seriam da República se realmente tivessem sido eleito pelo voto dos eleitores de todas as unidades federadas.

Em verdade, apenas dois cargos na estrutura de poder do Brasil são eleitos com os votos de todos os cidadãos brasileiros: o Presidente e o Vice-Presidente da República. De notar que o vice-presidente, os vice-governadores e os vice-prefeitos são eleitos de carona com o titular. Quando eventualmente assumem, são governantes sem a legitimidade do voto. Bom era antes em que o eleitor tinha a oportunidade áurea de escolher o vice. Então, quando o povo elegia o vice de um partido de oposição ao governo, o titular quase sempre não se ausentava para não dar oportunidade ao adversário de ter o gostinho de governar por pouco tempo que fosse. Isto fez com que, no antigo Estado da Guanabara, o governador Carlos Lacerda não se ausentasse para não passar o governo a Eloy Dutra, seu inimigo figadal. Infelizmente, a prerrogativa de elegermos o vice separadamente do titular acabou depois das mutilações constitucionais levadas a efeito pelos golpistas de 1º de abril de 1964.

Ora, voltando à vaca fria, o senador é eleito no âmbito de um distrito eleitoral que é o próprio estado ou Distrito Federal. Posto isto, chega-se à conclusão de que se referir ao Senado e aos seus membros como Senado da República e senadores da República não tem sustentação jurídica, de vez que o “nomen jures” daquela casa é Senado Federal ou simplesmente Senado.

Outra impropriedade que também vemos e ouvimos é chamar o Senado de Câmara Alta. Esta impropriedade talvez seja uma imitação grosseira da nomenclatura do Império Britânico, onde subsistem duas casas legislativas: a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns. A Câmara dos Lordes, por ser formada pela nobreza, é tida como uma Câmara Alta ao passo que a Câmara dos Comuns, como o próprio nome indica, é formada por gente comum, sem títulos de nobreza e, por via de conseqüência, é chamada de Câmara Baixa.

Nos tempos em que vivemos, a chamada Câmara dos Lordes vem sendo paulatinamente esvaziada, com a redução do número de pares. Ela ainda funciona como instância máxima da justiça britânica. Então, no caso do Brasil, é comum ouvirmos em referência ao Senado à denominação de Câmara Alta. Essa impropriedade era mais comum no século passado, mas, vez por outra, pela imprensa ou pela voz dos próprios senadores se ouve tal expressão.

A bem da verdade e da precisão terminológica, não podemos nunca nos referir ao Senado como a Câmara Alta, mesmo porque, no Brasil, não mais existem títulos de nobreza, embora os senadores se tratem mutuamente como nobres. Não há, portanto, paralelo entre o Senado Federal e a Câmara dos Lordes do Império Britânico. Senadores e Deputados federais são cidadãos brasileiros, em tese, iguais. Um Senador não é mais que um Deputado e vice-versa. Eles, os senadores, ganham os mesmos subsídios que os deputados percebem. As únicas diferenças que existem é que o senador é eleito pelo voto majoritário e tem um mandato bem alongado de oito anos e o deputado é eleito pelo voto proporcional e tem mandato de quatro anos.

Na mesma sessão do Senado, lá pelas tantas, a câmera focalizou a figura de Renan Calheiros que fazia alguns esclarecimentos a respeito da ordem-do-dia. De imediato, aparece um letreiro na parte inferior do vídeo dizendo: "Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional". Aí não me agüentei e fui novamente consultar o “livrinho” como se referia o presidente Eurico Gaspar Dutra à Constituição. Se Calheiros é presidente do Congresso Nacional, o Brasil, evidentemente, adotou o regime tricameral: Congresso, Senado e Câmara dos Deputados.

No entanto, a Constituição apresenta o Congresso Nacional apenas como uma ficção. Esse Congresso Nacional nada mais é do que a reunião conjunta do Senado e da Câmara. São poucas essas sessões que são presididas pelo presidente do Senado: (a) receber o compromisso constitucional do novo presidente e lhe dar posse; (b) no início das sessões legislativas, receber a mensagem presidencial sobre o estado do país; (c) apreciar os vetos presidenciais às leis, mantendo-os ou rejeitando-os e (d) votar o Orçamento Geral da União que até hoje não foi votado. Então é bom que se repita: o Brasil não tem poder legislativo tricameral. O Congresso é apenas uma abstração formada pelo Senado e pela Câmara.

Nas poucas vezes em que se reúne, seus trabalhos são presididos pelo presidente do Senado e o restante dos cargos da mesa é distribuído entre senadores e deputados. É, pois, inadequado dizer que Renan Calheiros é o chefe do Poder Legislativo. Ele não o é. Num regime bicameral, como é o caso do Brasil, o poder legislativo tem dois chefes: o presidente do Senado e o presidente da Câmara dos Deputados. Um não manda no outro. Cada um tem seu papel delimitado na lei. Pelo contrário, eles têm, em certas situações de crise, de combinar as ações quando as tarefas cometidas estão foram das atribuições de cada um de acordo com a Constituição.

No lamentável episódio da convocação extraordinária do Congresso, no final de 2005, Renan Calheiros queria porque queria dar dois salários extras aos parlamentares, à guisa de ajuda para as próximas eleições, argumentando que os senadores e deputados não iriam dar férias à crise. Aldo Rebelo era contra a convocação. Fez finca pé. Então, Renan forçou a barra e tentou botar a culpa em Aldo caso o Congresso não fosse convocado, alegando que no caso problema mais sério, durante o recesso, a culpa recairia sobre Aldo e os deputados. Aldo terminou cooptando. Nesse caso, Renan deixou Aldo numa saia justa e ele teve que ceder. Mas fica claro que o presidente do Senado não manda no presidente da Câmara.

No final das contas, foi uma das piores convocações extraordinárias da história republicana. O povo ficou indignado com essa falta de tato político dessa gente. Os deputados e senadores receberam dois meses de salários extras e só começaram a “trabalhar” em 15 de janeiro de 2006 sobre grande pressão popular e a besteira de Renan redundou numa emenda constitucional extinguindo a boquinha do pagamento extra. Bem feito!

Nem o Conselho de Ética da Câmara teve tanta ética assim. Uma das justificativas da convocação extra era o trabalho do Conselho de Ética para adiantar os processos de cassação. Os éticos foram os primeiros a deliberar que não trabalhariam de 15 de dezembro a 08 de janeiro de 2006. Comoventes foram as justificativas pífias do deputado Ricardo Izar, presidente do Conselho de Ética para justificar o que seria injustificável perante a opinião pública. No final das contas, o Conselho ficou desmoralizado com a demora em apreciar os demais casos, o que vem fazendo com que o plenário da Câmara não mais referende os pareceres pedindo a cassação dos deputados acusados de receber dinheiro extra por vias obtusas. Aproveito o ensejo para repetir o que já disse: esse é o pior congresso da história republicana. Não se salva ninguém, seja governista seja de oposição.

Para concluir as linhas de hoje, citamos o fato de circular na internet apelos no sentido de anularmos o voto ou mesmo votarmos branco. O eleitor tem todo o direito de se manifestar da maneira que melhor lhe aprouver. No entanto, acho que anular o voto ou votar branco não vai adiantar coisa nenhuma. A legislação eleitoral, a partir de 1997, não mais leva em consideração esse tipo de voto de protesto. Anteriormente, se o candidato majoritário tivesse menos votos que a quantidade de votos nulos, tal candidato não seria proclamado eleito e a justiça eleitoral era obrigada a convocar novo pleito. Em termos de eleições presidenciais e de governadores, esta hipótese do voto nulo nunca suplantou o candidato que teve mais votos. É provável que tal fato tenha ocorrido em eleições de prefeito, principalmente em municípios de poucos eleitores.

Na verdade, a legislação evoluiu muito, mas ainda requer que se faça uma reforma política que elimine os partidecos de aluguel, essa sopa de letrinhas que só atrapalha e dá grandes chances aos oportunistas de se eleger. Precisamos de partidos fortes e em número de seis no máximo, para que os executivos eleitos não fiquem à mercê dos aventureiros que só votam com o governo se tiveram uma contrapartida em dinheiro ou em cargos da administração pública.

Votar nulo ou branco não ajuda em nada o País. Isto porque se vai dar oportunidade a aventureiros e pilantras, com poucos votos, de se tornar deputado. Então, seria melhor votar em quem nunca foi deputado ou senador.

É isso aí, gente!


E-mail: orlandocalado@yahoo.com.br

Pau Amarelo PE 15 de abril de 2006

Orlando Calado é bacharel em direito.


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Coluna 77 - 14/04/2007 - Fatos & gente são-bentenses das décadas de 1930 e 1940
Coluna 76 - 07/04/2007 - Uma breve visita à nossa querida São Bento do Una
Coluna 75 - 31/03/2007 - Planejamento familiar no Brasil: uma necessidade inadiável
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Coluna 70 - 24/02/2007 - O Rio de Janeiro será sempre o Rio de Janeiro
Coluna 69 - 17/02/2007 - Gilvan Lemos, simplesmente um escritor
Coluna 68 - 10/02/2007 - A Great Western da minha meninice: uma pequena história
Coluna 67 - 03/02/2007 - A declaração universal dos direitos humanos
Coluna 66 - 27/01/2007 - A revolta da chibata
Coluna 65 - 20/01/2007 - A revolta da vacina
Coluna 64 - 13/01/2007 - Apolônio Sales, um estadista de grande valor
Coluna 63 - 06/01/2007 - 2006: Um ano de saldo positivo apesar do pouco crescimento econômico
Coluna 62 - 30/12/2006 - A "Batalha da Borracha", um episódio esquecido da história do Brasil
Coluna 61 - 23/12/2006 - Alguns suicidas famosos (2/2)
Coluna 60 - 16/12/2006 - Alguns suicidas famosos (1/2)
Coluna 59 - 09/12/2006 - Aumentando os conhecimentos gerais (16)
Coluna 58 - 02/12/2006 - Aumentando os conhecimentos gerais (15)
Coluna 57 - 25/11/2006 - Congresso Nacional perdulário, povo paupérrimo
Coluna 56 - 18/11/2006 - Aumentando os conhecimentos gerais (14)
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Coluna 54 - 14/10/2006 - Modos de falar diferentes no Brasil e em Portugal (4/4)
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Coluna 33 - 08/04/2006 - Nome de rua não deve ser mudado
Coluna 32 - 01/04/2006 - Brasil, nova potência petrolífera mundial!
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Coluna 29 - 11/03/2006 - Os livros de Sebastião Cintra
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Coluna 23 - 28/01/2006 - Pernambuco começa a sair da letargia
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Coluna 19 - 31/12/2005 - Josué Severino, o mestre e a Banda Santa Cecília
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Coluna 16 - 10/12/2005 - Do Estado pouco ou nada espero
Coluna 15 - 04/12/2005 - A América do Sul e o nazismo
Coluna 14 - 27/11/2005 - A Venezuela bolivariana de hoje
Coluna 13 - 26/11/2005 - Reminiscências de um menino de São Bento (1)
Coluna 12 - 13/11/2005 - A crise argentina
Coluna 11 - 13/11/2005 - A saga de Delmiro Gouveia
Coluna 10 - 10/11/2005 - O velho na legislação brasileira
Coluna 9 - 31/10/2005 - O projeto São Francisco
Coluna 8 - 24/10/2005 - Correio eletrônico, maravilha do nosso tempo
Coluna 7 - 13/10/2005 - Um século sem presidente paulista
Coluna 6 - 09/10/2005 - O Grande Pronome 'Lhe' Morreu!
Coluna 5 - 29/09/2005 - Brasil 2005 - Uma Economia Mais Forte
Coluna 4 - 22/09/2005 - As Vestais da Moralidade Pública
Coluna 3 - 15/09/2005 - Mordomia & Nepotismo
Coluna 2 - 07/09/2005 - Tratamento de Excelência
Coluna 1 - 07/08/2005 - Hiroshima - uma covardia inominável


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