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Coluna 35: As impropriedades do quotidiano do brasileiro (2)
Publicada dia 22 de Abril de 2006

As impropriedades do quotidiano do brasileiro (2)

Uma coisa, entre tantas outras, que me irrita sobremaneira é ver e ouvir juristas de nomeada, doutrinadores do direito, ministros do Supremo Tribunal Federal, deputados, senadores e jornalistas se referindo à Constituição da República Federativa do Brasil como simplesmente “Constituição Federal”. De pronto, podemos afirmar que a nossa Constituição não é federal. Ela é da República e, portanto, nacional, pois regula os três níveis de governo em sentido amplo: federal, estadual e municipal. Se ela fosse apenas federal não regularia os princípios a serem adotados pelos estados e os municípios. Além do mais, repito: acho uma tolice das maiores quando esses senhores se referem à nossa Lei das leis como, simplesmente, a Constituição Federal. Como quase ninguém se refere às constituições estaduais, quando dizemos a Constituição estamos a nos referir à da República. De mais a mais, as constituições estaduais são perda de tempo que a poucos interessam consultar, pois que repetem quase tudo que está no comando maior da Constituição da República.

Eu sempre achei que nossas províncias, transformadas erradamente em estados quando da proclamação da República em 1889, deveriam possuir Leis Orgânicas, tal qual os municípios brasileiros. Sabemos que os Estados Unidos têm esse nome porque se originaram das 13 antigas colônias britânicas e que já possuiam grande autonomia na América do Norte. Com a proclamação da independência americana em 4 de julho de 1776, cada ex-colônia se transformou em Estado quase-independente, porém mantendo fraternos laços através da União Americana que era o governo central encarregado da defesa contra o inimigo externo comum e da representação diplomática. Segundo a declaração de independência americana, qualquer Estado (ex-colônia britânica) poderia, quando quisesse, se retirar da União Federal, porém anos mais tarde, com a libertação dos escravos no governo de Abraham Lincoln, em 1862, os estados do sul dos Estados Unidos pediram desligamento da União por não aceitarem perder a mão-de-obra servil. Na verdade, os estados do sul não eram industrializados como os do norte que não dependiam tanto da exploração dos escravos. Com o fim da guerra da secessão a União Americana se consolidou e nenhum estado-membro teve coragem de pedir desligamento da União Federal. Daí, então, se deu início ao processo de compra de terras à França, Espanha e Rússia e anexação de territórios mexicanos sem indenização de qualquer espécie, como a rica Califórnia que, se país fosse, teria um Produto Interno Bruto (PIB) superior ao da segunda potência européia, a França.


Dessa maneira, nos Estados Unidos, a designação de estado tem raízes de ordem histórica e suporte fático, diferentemente do Brasil que transformou suas províncias em Estados, porém de modo errado. Isto porque a Constituição de 1891 foi uma cópia deslavada da Constituição Americana traduzida e copiada sob a supervisão do Dr. Rui Barbosa, o qual não teve o mínimo sentimento de transformar a nova República em “Estados Unidos do Brasil”.

Na primeira constituição republicana, copiaram até o caso de o vice-presidente da República presidir o Senado Federal. Uma verdadeira aberração, o caso de um representante do poder executivo presidir o poder legislativo. Os senadores, eleitos pelos Estados, não aceitavam ser presididos por João Goulart, que por duas vezes foi eleito vice-presidente da República, em 1955 e 1960, e nessa função presidiu o Senado Federal, para desespero dos conservadores que o consideravam populista.

Essa interferência indevida de um agente de um poder no outro só foi eliminada a partir da Constituição de 1967, já sob a égide do golpe de estado que implantou o regime de exceção ocasião em que o País mudou o nome para “República Federativa do Brasil”. Relatamos este fato para mostrar que muitas leis e normas brasileiras são copiadas de outros países o que nem sempre dá certo. Lembramos, a propósito, aquela famosa e ao mesmo tempo infeliz frase, pronunciada por um ministro das Relações Exteriores ditadura militar, chamado Juraci Montenegro Magalhães e que é o supra-sumo ou a quinta-essência da subserviência e da pouca vergonha: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”. Nem sempre. Os dois países têm culturas, formações e processos de colonização e imigração completamente diferentes.

Tudo isso que alinhavamos é para mostrar esta impropriedade de chamar as antigas províncias do Império Brasileiro de Estados. Por não serem Estado é que achamos que os atuais estados brasileiros não deveriam ter constituição e sim uma lei orgânica.

Aliás, esta história de copiar leis e regulamentos, de diferentes quadrantes, dificilmente dá certo aqui nos trópicos brasileiros. Há um caso emblemático de um prefeito, se não me engano de Fortaleza, que visitando certo país da Europa, ficou encantado com a organização urbana de certa cidade com suas posturas obedecidas sem nenhuma resistência por parte dos munícipes. Tudo limpinho nem um papelinho sequer na rua ou fora da lixeira. Então, o alcaide pediu uma cópia das posturas municipais.

De volta ao Brasil, o prefeito procurou um professor de francês do liceu estadual e lhe deu o documento para ser vertido ao nosso idioma. O mestre fez uma tradução impecável. O prefeito não se fez de rogado e remeteu o projeto de lei à Câmara de Vereadores. Como o prefeito tinha ampla maioria, a matéria foi aprovada sem resistência pelos edis e sancionada pelo prefeito. Mas houve um grande problema: a lei não “pegou”. O povo era simples e não tinha cultura nem noções simples de higiene para se adaptar às posturas de uma cidade francesa. É nisso que dá não se legislar levando em conta as peculiaridades de cada município, estado ou mesmo país.

Voltando ao tema Constituição e sem pretensão de esgotar este assunto: nunca vejo referências à Constituição do Estado de Pernambuco ou a do Estado do Rio de Janeiro em canto nenhum. Esta última é um emaranhado de boas intenções e nada mais, tal qual a da nossa República, que nunca chegarão a se concretizar. Há muita ficção, como a do salário-mínimo capaz de prover uma família de quatro membros.

Não obstante o Estado brasileiro estar separado da Igreja desde o decreto nº 1 do dia da proclamação da República, há muitas coisas parecem dizer que não. O Estado brasileiro é laico apenas no papel. O império foi derrubado pelo golpe de 15 de novembro de 1889. No entanto, muitas práticas continuam como nos tempos imperiais. É certo que naquela época quase 100% dos brasileiros professavam, mesmo nominalmente, a religião católica, que era a religião do Estado brasileiro. Hoje, o percentual está em torno de 70%. Mas, mesmo assim, a Constituição da República e dos Estados invocam, no seu preâmbulo, a proteção de Deus. O mesmo acontece no início das sessões dos órgãos legislativos do País onde se invoca a proteção de Deus na abertura dos trabalhos.Só vai ficar chato se o presidente for, por exemplo, um ateu ou mesmo um budista. Nada contra, enquanto cristãos, maometanos e judeus estiverem presidindo as sessões. Nas notas do Real há uma sentença inconstitucional sugerida por José Sarney que diz: "Deus seja louvado", talvez querendo imitar as cédulas do dólar norte americano onde seno verso a frase: "Nós confiamos em Deus".

Embora o Estado brasileiro seja laico, como deve ser um estado moderno e democrático, é comum vermos nos tribunais, nas casas legislativas e até em escolas públicas o crucifixo de Jesus Cristo. Nada contra. Mas nos parece errado. Em lugar do crucifixo deveria estar as armas da República ou dos Estados. Há também o caso do feriado de 12 de outubro em devoção à padroeira do País. Os protestantes, que de modo eufêmico hoje são denominados “evangélicos”, não gostaram da criação de tal feriado. Há, também, quem não aceite o feriado de Natal porque ele está circunscrito aos cristãos e não a judeus e muçulmanos.

Recentemente, na França, foi proibido, nas escolas e universidades públicas, o uso de véus e de símbolos religiosos pelos imigrantes e filhos de imigrantes que professam o islamismo. Medida correta proibindo o uso de quaisquer símbolos de natureza religiosa nos estabelecimentos mantidos pelos contribuintes do estado laico e democrático francês. Muita coisa é inconstitucional e passa despercebido por muitos. Como o caso da bandeira do estado de Pernambuco, que é uma bandeira histórica do início do século XIX, quando o catolicismo imperava como religião oficial do Brasil, ostenta no campo inferior uma cruz.

...

Outra coisa que se vê escrita nos jornais é: “governador interino”, “prefeito interino”. Não existe a figura do governador interino, do prefeito interino e muito menos do presidente da República interino. Quando Mendonça Filho assumia o governo nas constantes viagens do titular, a imprensa da capital se referia a ele como “governador interino” ou “governador em exercício”. Tais figurinhas não existem, senhores da imprensa, na nossa nomenclatura. A expressão correta no caso concreto seria: “Mendonça Filho, vice-governador no exercício do Governo do Estado de Pernambuco (...).

Sabemos que o presidente da Câmara dos Deputados é a terceira pessoa na escala sucessória do governo da República. O do Senado é o quarto e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) é o quinto. Mas, assumindo, essas figuras nunca serão presidentes interinos ou provisórios, mesmo porque tais denominações não existem no direito brasileiro. Se assumirem em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, eles terão trinta dias para convocar novas eleições, como manda a Constituição. No exercício eventual do cargo de chefe do poder executivo federal eles não serão jamais presidentes da República. Ao sancionar uma lei, a fórmula correta será: “O presidente da Câmara dos Deputados (do Senado Federal ou do Supremo Tribunal Federal), no exercício da Presidência da República, baixa o seguinte decreto (...).”

Aliás, o exercício eventual da presidência da República, por outra autoridade que não os titulares eleitos, tem chamado a atenção do povo. Lembramos aquele caso folclórico do deputado Paes de Andrade (PMDB-CE) que tudo fez para experimentar a delícia que é governar o Brasil e receber as honras. Então, como presidente da Câmara dos Deputados no exercício da presidência da República, pousou, em grande estilo, com pompa e circunstância, no aeródromo de terra batida da pequenina Monbaça, sua terra natal, para delírio do Ceará que via um filho, mesmo por poucas horas, ascender ao comando do Brasil. Aquilo foi demais. Mobilizaram aviões da Força Aérea para conduzir a comitiva. Coisas do Brasil.

Inocêncio Oliveira, um ex-médico e político sertanejo sempre bem votado, se orgulha de como presidente da Câmara dos Deputados ter assumido, por diversas vezes, a presidência da República. E acha que foi presidente da República. Isto ele disse para Lula, quando o presidente eleito visitou, sem avisar, as duas casas legislativas. Oliveira afirmou isso em resposta a alguém que havia saudado o presidente eleito como o primeiro pernambucano a ser escolhido de fato e de direito presidente da República. Lula, em que pese o fato de ter começado a fazer política em São Paulo, é realmente o primeiro pernambucano a ser eleito presidente do Brasil. É certo que tivemos dois vice-presidentes eleitos pelo voto popular: Francisco de Assis Rosa e Silva, eleito com 412.721 votos em 1898, e Estácio de Albuquerque Coimbra, eleito com 303.496 votos em 1922, em substituição ao vice-presidente eleito Urbano Santos, falecido antes de tomar posse. Recentemente, tivemos em 1994 e 1998, Marco Antônio de Oliveira Maciel eleito de carona na chapa encabeçada por Fernando Henrique Cardoso. Porém, antes de Lula, nenhum pernambucano foi presidente da República.

No campo da política internacional, todo dia vemos e ouvimos a imprensa e a televisão chamando dona Condoleezza Rice de Secretária de Estado dos Estados Unidos. Minha gente, a bem da verdade, dona Rice é, no idioma português, ministra das Relações Exteriores dos Estados Unidos da América. Quando o porta-voz da dona Condoleezza aparece, na televisão, para dar explicações sobre as condições físicas e de saúde dos presos estrangeiros em Guatánamo, Cuba, atrás dele há um enorme mapa do mundo. De mais a mais, no início do século passado, a imprensa brasileira considerava a Secretary of State como o Ministério do Exterior. Tanto isto é verdade que o Diário de Pernambuco de 17 de fevereiro de 1906 estampa o seguinte telegrama: “Serviço especial do Diário – Exterior – Banquete – Washington, 16 – O Dr. Joaquim Nabuco, embaixador do Brasil, ofereceu um banquete ao Sr. Elihu Root, ministro das Relações Exteriores”. Hoje, infelizmente, não sei porque cargas d´água os jornalistas brasileiros traduzem ao pé da letra o nome da repartição encarregada de negócios estrangeiros e bem assim o nome do titular do elevado cargo. Aqui, não se discute o por quê do nome em inglês-americano do órgão de relações exteriores. São dessas coisas inexplicáveis e sem lógica aparente do idioma inglês. Na matriz inglesa, o nome do Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido é “Foreign Office” e o titular do cargo é chamado de “Foreign Secretary. Mas, prometo pesquisar porque nos Estados Unidos o ministro das Relações Exteriores tem o nome de “Secretary of State”. Deve existir razão histórica para tanto.

Outra coisa que vejo na imprensa é notícia dizendo que “o juiz tal acatou o pedido do advogado de defesa”. Gente da imprensa, juiz não acata coisíssima alguma: juiz decide. Juiz também não dá parecer. Juiz prolata sentença. Quem pode dar parecer é o representante do Ministério Público, como fiscal da lei. Agora esta é para diretores de cinema e de novelas de televisão do Brasil. No ordenamento brasileiro, juiz não usa martelo. Quem usa martelo é juiz de direito americano para pedir silêncio ao tribunal do júri. No Brasil, quem usa martelo são os marceneiros, pedreiros, carpinteiros ou qualquer pessoa que eventualmente dele precise. Agora, me vem à mente que os leiloeiros oficiais “batem martelo”, quando pronunciam as célebres palavras: “Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe três. Vendido!” E tasca o martelo com toda ênfase na mesa.

Por derradeiro, prometo verificar porque leiloeiro usa martelo. Talvez seja resquício do Código Comercial Brasileiro de 1850, que está quase todo revogado. Agora, quanto ao fato de os juízes brasileiros usarem martelo nos filmes e novelas no Brasil, deve-se à influência americana que nos fazia ver toda a semana um bang-bang ou coisa parecida no cinema e depois na televisão. As impropriedades e falsas adequações continuarão assim que anotarmos para futuros comentários. Agora mesmo me lembrei que neste Portal de São Bento do Una há uma seção que dá a entender que o promotor público e o juiz de direito fazem parte do mesmo poder, o judiciário. O promotor, em verdade, é o fiscal da lei e o dono da ação penal incondicionada. É um representante da sociedade, lotado num serviço chamado Ministério Público, órgão independente do poder executivo. Aliás, muita gente dita esclarecida não sabe o papel que o Ministério Público exerce, confundindo-o como um órgão da estrutura do poder judiciário.

Por hoje, chega.










E-mail: orlandocalado@yahoo.com.br

Pau Amarelo PE 22 de abril de 2006

Orlando Calado é bacharel em direito.


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Coluna 125 - 22/03/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (12) - A Guerra do Paraguai
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Coluna 123 - 08/03/2008 - Pingos de história do Império Brasileiro (10)
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Coluna 114 - 29/12/2007 - Pingos de história do Império Brasileiro (1) - A chegada ao Brasil da família imperial portuguesa
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Coluna 112 - 15/12/2007 - Fatos & gente são-bentenses de épocas diversas (34)
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Coluna 8 - 24/10/2005 - Correio eletrônico, maravilha do nosso tempo
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Coluna 6 - 09/10/2005 - O Grande Pronome 'Lhe' Morreu!
Coluna 5 - 29/09/2005 - Brasil 2005 - Uma Economia Mais Forte
Coluna 4 - 22/09/2005 - As Vestais da Moralidade Pública
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Coluna 2 - 07/09/2005 - Tratamento de Excelência
Coluna 1 - 07/08/2005 - Hiroshima - uma covardia inominável


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